Direito Constitucional Luso e Brasileiro no Âmbito da Pacificação Social

Direito Constitucional Luso e Brasileiro no Âmbito da Pacificação Social

Coordenadores: Pedro Trovão do Rosário, Luciene Dal Ri e Denise Hammerschmidt – Organizadores: Carlos Eduardo Figueiredo, Fernando de Paula G. Ferreira e Luiz Carlos Avila Junior

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Detalles

Autor/Autores: Coordenadores: Pedro Trovão do Rosário, Luciene Dal Ri e Denise Hammerschmidt – Organizadores: Carlos Eduardo Figueiredo, Fernando de Paula G. Ferreira e Luiz Carlos Avila Junior

ISBN v. impressa: 978989712670-3

ISBN v. digital: 978853629360-8

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 424

Publicado el: 15/01/2020

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

A presente obra dá seguimento aos trabalhos desenvolvi­dos no III Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado e foi elaborada com as contribuições de profes­sores e pesquisadores em temas que abarcam o direito con­stitucional, no âmbito da pacificação social. O evento e a obra fazem parte das ações do Programa de Mestrado e de Dou­toramento em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Ju­rídica da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), da Escola de Direito do Centro Universitário Católica de Santa Catarina e do Instituto Universitário do Rio Janeiro. A obra reflete o envolvimento de oito instituições de ensino superior e sete programas de pós-graduação stricto sensu na área do Direito, dos quais quatro brasileiros (UENP/PR, Centro Universitário Guanambi/BA, UFMA e UNIVALI/SC), um espanhol (Univer­sidade de Salamanca) e dois portugueses (Universidade de Coimbra e Universidade Autônoma de Lisboa), com fomento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), de Portugal, através do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis (ref.: UID/DIR/04441/2019) que é uma unidade particular de investigação da UAL e tem por finalidade principal promover a investigação, a nível nacional e internacional, no âmbito das ciências do Direito.

Autor/Autores

COORDENADORES

PEDRO TROVÃO DO ROSÁRIO

Doutor em Direito. Investiga­dor do Centro de Investigação Ratio Legis – UAL. Professor Universitário – Universidade Autónoma de Lisboa e Ad­vogado na Trovão do Rosário & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.

LUCIENE DAL RI

Doutora em Direito pela Uni­versità degli Studi di Roma – La Sapienza. Professora no curso de graduação em Direito do Centro Universitário Católica de Santa Catarina. Professora nos cursos de graduação em Direito e em Relações Internacionais, no programa de Mestrado e de Doutorado em Ciência Jurídica e no programa de Mestrado em Migrações In­ternacionais da Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Ita­jaí, SC.

DENISE HAMMERSCHMIDT

Magistrada em Segundo Grau no Tribunal de Justiça do Es­tado do Paraná. Pós-doutora e Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Uni­versidade de Barcelona. Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona. Mestra em Direito Penal Supraindividual pela UEM. Professora de Direito Processual Penal da Faculdade Curitibana.

ORGANIZADORES

CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO

Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal. Es­pecialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Pro­fessor da Escola da Magistratura do Estado de Rio de Janeiro. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Penais. Membro da Associação In­ternacional de Direito Penal.

FERNANDO DE PAULA G. FERREIRA

Conselheiro Federal da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, gestão 2016/2018 e gestão 2019/2021, pela Seccional Goiás; Presidente da Comissão Especial de Apoio Jurídico à Micro e Pequena Empresa do Conselho Federal da OAB, gestão 2019/2021; Vice-presidente da Co­missão Especial de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OAB, gestão 2016/2018; Gerente Execu­tivo de Governança Corporativa do SE-BRAE/GO – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Es­tado de Goiás; Professor e ex-profes­sor da graduação, pós-graduação e de cursos de aperfeiçoamento jurídico, nas disciplinas de Direito Constitucional, Civil e Processual Civil; Conferencista e advogado, sócio do escritório Alencastro & Ferreira, Ad­vogados Associados S/S; Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela PUC-GO; Especialista em Direito Público pela PUC-GO; Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC-GO; Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa-Portugal.

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR

Advogado. Doutorando em ciências jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, área de pesquisa direito constitucional. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI e pela Uni­versidad de Alicante (Espanha) [em regime de dupla titulação]. Pós- -Graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pelo IDPEE em parceria com a Universidade de Coim­bra. Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE.

COLABORADORES:

Alex Sander Xavier Pires

Alexandre José Mendes

Anja Bothe

Anuska Felski da Silva

Carlos Eduardo Figueiredo

Claudio Carneiro

Daniel de Mello Massimino

Denise Hammerschmidt

Fernando de Paula G. Ferreira

Gilberto Giacoia

Helena Schiessl Cardoso

Jeison Giovani Heiler

Jónatas E. M. Machado

Luciene Dal Ri

Lucyléa Gonçalves França

Luiz Carlos Avila Junior

Maria João Guia

Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto

Pedro Trovão do Rosário

Ruben Bahamonde

Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza

Sumario

Capítulo I - DEFICIÊNCIA: VALORIZAÇÃO JURÍDICA DAS QUALIDADES ESPECIAIS / DISABILITY: LEGAL VALUATION OF SPECIAL QUALITIES - Pedro Trovão do Rosário, p. 15

Capítulo II - LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PRINCÍPIO ANTICORRUPÇÃO / FREEDOM OF SPEECH AND ANTI-CORRUPTION PRINCIPLE - Jónatas E. M. Machado, p. 29

Capítulo III - SISTEMA DE PAZ NO ÂMBITO DAS NAÇÕES UNIDAS E ESTADOS CONSTITUCIONAIS / PEACE SYSTEM IN THE SCOPE OF UNITED NATIONS AND CONSTITUTIONAL STATES - Alex Sander Xavier Pires, p. 37

Capítulo IV - COMPROMISSO INTERNACIONAL OU CONSTITUCIONALISMO? A CONSTRUÇÃO DE DIREITOS AO NACIONAL E AO ESTRANGEIRO NO BRASIL / INTERNATIONAL COMMITMENT OR CONSTITUTIONALISM? THE CONSTRUCTION OF NATIONAL AND FOREIGN RIGHTS IN BRAZIL - Luciene Dal Ri, p. 63

Capítulo V - DISCURSO DE ÓDIO NA DEMOCRACIA: INIMIGO ÍNTIMO DA CONSTITUIÇÃO? / HATE SPEECH IN DEMOCRACY: INTIMATE ENEMY OF CONSTITUTION? - Luiz Carlos Avila Junior, p. 89

Capítulo VI - OS CAMPOS DE REFUGIADOS E A CRISE HUMANITÁRIA: O DEPÓSITO DOS INDESEJÁVEIS / REFUGEE FIELDS AND HUMANITARIAN CRISIS: THE DEPOSIT OF THE UNDESIRABLE - Carlos Eduardo Figueiredo, p. 113

Capítulo VII - ADVOCACIA DO FUTURO - O PAPEL CONSTITUCIONAL E AS NOVAS COMPETÊNCIAS DA ADVOCACIA / ADVOCACY OF THE FUTURE - THE CONSTITUTIONAL ROLE AND NEW ADVOCACY COMPETENCES - Fernando de Paula G. Ferreira, p. 135

Capítulo VIII - IMPUTABILIDADE E PSICOPATIA: UM LIGEIRO OLHAR NA PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE PENAL / IMPUTABILITY AND PSYCOPATHY: A SLIGHT LOOK INTO THE PERSPECTIVE OF CRIMINAL RESPONSABILITY - Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 157

Capítulo IX - REFLEXÕES SOBRE A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL E EM PORTUGAL / REFLECTIONS ABOUT THE REALIZATION OF THE SOCIAL FUNDAMENTAL RIGHTS IN BRAZIL AND PORTUGAL - Claudio Carneiro, p. 189

Capítulo X - O ATLÂNTICO QUE NOS UNE: A OBRIGAÇÃO POSITIVA DO ESTADO NA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS / THE ATLANTIC THAT UNITE US: THE POSITIVE OBLIGATION OF STATE IN THE PROTECTION OF CHILDREN VICTIMS OF HUMAN TRAFFICKING - Maria João Guia, p. 211

Capítulo XI - MEMÓRIA, TRANSIÇÃO E REFORMA NO BRASIL PÓS-DITADURA MILITAR (1964-1985) / MEMORY, TRANSITION AND REFORM IN POST-MILITARY DICTATORSHIP BRAZIL (1964-1985) - Anuska Felski da Silva, p. 233

Capítulo XII - PANORAMA DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: UM DIÁLOGO ENTRE BRASIL E PORTUGAL / OVERVIEW OF SOLID URBAN WASTE MANAGMENT: A DIALOGUE BETWEEN BRAZIL AND PORTUGAL - Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza, p. 247

Capítulo XIII - FORÇA NORMATIVA DO CONSTITUCIONALISMO AMBIENTAL / NORMATIVE STRENGHT OF ENVIRONMENTAL CONSTITUTIONALISM - Anja Bothe, p. 271

Capítulo XIV - LIVRE INICIATIVA PRIVADA E DIREITO DA CONCORRÊNCIA: UM OLHAR LUSO-BRASILEIRO / FREE PRIVATE INITIATIVE AND ANTITRUST LAW: A LUSO-BRAZILIAN LOOK - Ruben Bahamonde, p. 289

Capítulo XV - AS VAQUEJADAS E A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS COMO SOFT LAW / THE VAQUEJADAS AND THE UNIVERSAL DECLARATION OF ANIMAL RIGHTS AS SOFT LAW - Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 311

Capítulo XVI - A CRIMINOLOGIA NO ENSINO JURÍDICO ENQUANTO POTENCIAL INSTRUMENTO PARA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO / CRIMINOLOGY IN LEGAL EDUCATION AS A POTENTIAL INSTRUMENT FOR THE CONSTITUTIONALIZATION OF THE BRAZILIAN CRIMINAL JUSTICE SYSTEM - Helena Schiessl Cardoso, p. 329

Capítulo XVII - ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO POSSIBILIDADE METODOLÓGICA PARA A PESQUISA EM DIREITOS FUNDAMENTAIS / ANALYSIS OF PUBLIC POLICIES AS A METHODOLOGICAL POSSIBILITY FOR RESEARCH IN FUNDAMENTAL RIGHTS - Daniel de Mello Massimino, p. 353

Capítulo XVIII - FINANCIAMENTO ELEITORAL EM PERSPECTIVA COMPARADA: BRASIL - PORTUGAL NO CONTEXTO DE 178 PAÍSES / ELECTORAL FINANCING IN COMPARATIVE PERSPECTIVE: BRAZIL - PORTUGAL IN THE CONTEXT OF 178 COUNTRIES - Jeison Giovani Heiler / Alexandre José Mendes, p. 379

Capítulo XIX - BREVE ESTUDO SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS / BRIEF STUDY ON SOCIAL RIGHTS AND PUBLIC POLICIES IN THE INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS PROTECTION SYSTEM - Lucyléa Gonçalves França, p. 401

Índice Alfabético

A

  • A criminologia no ensino jurídico enquanto potencial instrumento para a constitucionalização do sistema de justiça criminal brasileiro. Helena Schiessl Cardoso, p. 329
  • Advocacia do futuro. O papel constitucional e as novas competências da advocacia. Fernando de Paula G. Ferreira, p. 135
  • Advocacy of the future. The constitutional role and new advocacy competences. Fernando de Paula G. Ferreira, p. 135
  • Alex Sander Xavier Pires. Sistema de paz no âmbito das Nações Unidas e Estados constitucionais, p. 37
  • Alexandre José Mendes. Financiamento eleitoral em perspectiva comparada: Brasil-Portugal no contexto de 178 países. Jeison Giovani Heiler / Alexandre José Mendes, p. 379
  • Análise de políticas públicas como possibilidade metodológica para a pesquisa em direitos fundamentais. Daniel de Mello Massimino, p. 353
  • Analysis of public policies as a methodological possibility for research in fundamental rights. Daniel de Mello Massimino, p. 353
  • Anja Bothe. Força normativa do constitucionalismo ambiental, p. 271
  • Anuska Felski da Silva. Memória, transição e reforma no Brasil pós-ditadura militar (1964-1985), p. 233
  • As vaquejadas e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais como soft law. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 311
  • Atlântico que nos une: a obrigação positiva do Estado na proteção das crianças vítimas de tráfico de pessoas. Maria João Guia, p. 211

B

  • Brasil. Financiamento eleitoral em perspectiva comparada: Brasil-Portugal no contexto de 178 países. Jeison Giovani Heiler / Alexandre José Mendes, p. 379
  • Brasil. Panorama da gestão de resíduos sólidos urbanos: um diálogo entre Brasil e Portugal. Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza, p. 247
  • Brasil. Reflexões sobre a concretização de direitos fundamentais sociais no Brasil e em Portugal. Claudio Carneiro, p. 189
  • Breve estudo sobre os direitos sociais e as políticas públicas no sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Lucyléa Gonçalves França, p. 401
  • Brief study on social rights and public policies in the international human rights protection system. Lucyléa Gonçalves França, p. 401

C

  • Campos de refugiados e a crise humanitária: o depósito dos indesejáveis. Carlos Eduardo Figueiredo, p. 113
  • Carlos Eduardo Figueiredo. Os campos de refugiados e a crise humanitária: o depósito dos indesejáveis, p. 113
  • Claudio Carneiro. Reflexões sobre a concretização de direitos fundamentais sociais no Brasil e em Portugal, p. 189
  • Compromisso internacional ou constitucionalismo? A construção de direitos ao nacional e ao estrangeiro no Brasil. Luciene Dal Ri, p. 63
  • Concorrência. Livre iniciativa privada e direito da concorrência: um olhar luso-brasileiro. Ruben Bahamonde, p. 289
  • Constitucionalismo ambiental. Força normativa do constitucionalismo ambiental. Anja Bothe, p. 271
  • Constitucionalismo. Compromisso internacional ou constitucionalismo? A construção de direitos ao nacional e ao estrangeiro no Brasil. Luciene Dal Ri, p. 63
  • Constitucionalização. A criminologia no ensino jurídico enquanto potencial instrumento para a constitucionalização do sistema de justiça criminal brasileiro. Helena Schiessl Cardoso, p. 329
  • Constituição. Discurso de ódio na democracia: inimigo íntimo da Constituição? Luiz Carlos Avila Junior, p. 89
  • Corrupção. Liberdade de expressão e princípio anticorrupção. Jónatas E. M. Machado, p. 29
  • Criminologia no ensino jurídico enquanto potencial instrumento para a constitucionalização do sistema de justiça criminal brasileiro. Helena Schiessl Cardoso, p. 329
  • Criminology in legal education as a potential instrument for the constitutionalization of the brazilian criminal justice system. Helena Schiessl Cardoso, p. 329
  • Crise humanitária. Os campos de refugiados e a crise humanitária: o depósito dos indesejáveis. Carlos Eduardo Figueiredo, p. 113

D

  • Daniel de Mello Massimino. Análise de políticas públicas como possibilidade metodológica para a pesquisa em direitos fundamentais, p. 353
  • Declaração Universal dos Direitos dos Animais. As vaquejadas e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais como soft law. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 311
  • Deficiência: valorização jurídica das qualidades especiais. Pedro Trovão do Rosário, p. 15
  • Democracia. Discurso de ódio na democracia: inimigo íntimo da Constituição? Luiz Carlos Avila Junior, p. 89
  • Denise Hammerschmidt. Imputabilidade e psicopatia: um ligeiro olhar na perspectiva da responsabilidade penal. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 157
  • Direito comparado. Financiamento eleitoral em perspectiva comparada: Brasil-Portugal no contexto de 178 países. Jeison Giovani Heiler / Alexandre José Mendes, p. 379
  • Direito dos animais. As vaquejadas e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais como soft law. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 311
  • Direitos fundamentais. Análise de políticas públicas como possibilidade metodológica para a pesquisa em direitos fundamentais. Daniel de Mello Massimino, p. 353
  • Direitos fundamentais. Reflexões sobre a concretização de direitos fundamentais sociais no Brasil e em Portugal. Claudio Carneiro, p. 189
  • Direitos sociais. Breve estudo sobre os direitos sociais e as políticas públicas no sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Lucyléa Gonçalves França, p. 401
  • Direitos. Compromisso internacional ou constitucionalismo? A construção de direitos ao nacional e ao estrangeiro no Brasil. Luciene Dal Ri, p. 63
  • Disability: legal valuation of special qualities. Pedro Trovão do Rosário, p. 15
  • Discurso de ódio na democracia: inimigo íntimo da Constituição? Luiz Carlos Avila Junior, p. 89

E

  • Electoral financing in comparative perspective: Brazil-Portugal in the context of 178 countries. Jeison Giovani Heiler / Alexandre José Mendes, p. 379
  • Eleição. Financiamento eleitoral em perspectiva comparada: Brasil-Portugal no contexto de 178 países. Jeison Giovani Heiler / Alexandre José Mendes, p. 379
  • Ensino jurídico. A criminologia no ensino jurídico enquanto potencial instrumento para a constitucionalização do sistema de justiça criminal brasileiro. Helena Schiessl Cardoso, p. 329
  • Estado constitucional. Sistema de paz no âmbito das Nações Unidas e Estados constitucionais. Alex Sander Xavier Pires, p. 37
  • Estado. O Atlântico que nos une: a obrigação positiva do Estado na proteção das crianças vítimas de tráfico de pessoas. Maria João Guia, p. 211
  • Estrangeiro. Compromisso internacional ou constitucionalismo? A construção de direitos ao nacional e ao estrangeiro no Brasil. Luciene Dal Ri, p. 63

F

  • Fernando de Paula G. Ferreira. Advocacia do futuro. O papel constitucional e as novas competências da advocacia, p. 135
  • Financiamento eleitoral em perspectiva comparada: Brasil-Portugal no contexto de 178 países. Jeison Giovani Heiler / Alexandre José Mendes, p. 379
  • Força normativa do constitucionalismo ambiental. Anja Bothe, p. 271
  • Free private initiative and antitrust law: a luso-brazilian look. Ruben Bahamonde, p. 289
  • Freedom of speech and anti-corruption principle. Jónatas E. M. Machado, p. 29
  • Futuro. Advocacia do futuro. O papel constitucional e as novas competências da advocacia. Fernando de Paula G. Ferreira, p. 135

G

  • Gestão de resíduos sólidos. Panorama da gestão de resíduos sólidos urbanos: um diálogo entre Brasil e Portugal. Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza, p. 247
  • Gilberto Giacoia. Imputabilidade e psicopatia: um ligeiro olhar na perspectiva da responsabilidade penal. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 157

H

  • Hate speech in democracy: intimate enemy of Constitution? Luiz Carlos Avila Junior, p. 89
  • Helena Schiessl Cardoso. A criminologia no ensino jurídico enquanto potencial instrumento para a constitucionalização do sistema de justiça criminal brasileiro, p. 329

I

  • Imputabilidade e psicopatia: um ligeiro olhar na perspectiva da responsabilidade penal. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 157
  • Imputability and psycopathy: a slight look into the perspective of criminal responsibility. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 157
  • Inimigo íntimo. Discurso de ódio na democracia: inimigo íntimo da Constituição? Luiz Carlos Avila Junior, p. 89
  • International commitment or constitutionalism? The construction of national and foreign rights in Brazil. Luciene Dal Ri, p. 63

J

  • Jeison Giovani Heiler. Financiamento eleitoral em perspectiva comparada: Brasil-Portugal no contexto de 178 países. Jeison Giovani Heiler / Alexandre José Mendes, p. 379
  • Jónatas E. M. Machado. Liberdade de expressão e princípio anticorrupção, p. 29

L

  • Liberdade de expressão e princípio anticorrupção. Jónatas E. M. Machado, p. 29
  • Livre iniciativa privada e direito da concorrência: um olhar luso-brasileiro. Ruben Bahamonde, p. 289
  • Luciene Dal Ri. Compromisso internacional ou constitucionalismo? A construção de direitos ao nacional e ao estrangeiro no Brasil, p. 63
  • Lucyléa Gonçalves França. Breve estudo sobre os direitos sociais e as políticas públicas no sistema internacional de proteção dos direitos humanos, p. 401
  • Luiz Carlos Avila Junior. Discurso de ódio na democracia: inimigo íntimo da Constituição?, p. 89

M

  • Maria João Guia. O Atlântico que nos une: a obrigação positiva do Estado na proteção das crianças vítimas de tráfico de pessoas, p. 211
  • Meio ambiente. Força normativa do constitucionalismo ambiental. Anja Bothe, p. 271
  • Meio ambiente. Panorama da gestão de resíduos sólidos urbanos: um diálogo entre Brasil e Portugal. Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza, p. 247
  • Memória, transição e reforma no Brasil pós-ditadura militar (1964-1985). Anuska Felski da Silva, p. 233
  • Memory, transition and reform in post-military dictatorship Brazil (1964-1985). Anuska Felski da Silva, p. 233
  • Metodologia. Análise de políticas públicas como possibilidade metodológica para a pesquisa em direitos fundamentais. Daniel de Mello Massimino, p. 353

N

  • Nacional. Compromisso internacional ou constitucionalismo? A construção de direitos ao nacional e ao estrangeiro no Brasil. Luciene Dal Ri, p. 63
  • Nações Unidas. Sistema de paz no âmbito das Nações Unidas e Estados constitucionais. Alex Sander Xavier Pires, p. 37
  • Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto. As vaquejadas e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais como soft law, p. 311
  • Norma. Força normativa do constitucionalismo ambiental. Anja Bothe, p. 271
  • Normative strenght of environmental constitutionalism. Anja Bothe, p. 271
  • Novas competências. Advocacia do futuro. O papel constitucional e as novas competências da advocacia. Fernando de Paula G. Ferreira, p. 135

O

  • O Atlântico que nos une: a obrigação positiva do Estado na proteção das crianças vítimas de tráfico de pessoas. Maria João Guia, p. 211
  • Obrigação positiva do Estado. O Atlântico que nos une: a obrigação positiva do Estado na proteção das crianças vítimas de tráfico de pessoas. Maria João Guia, p. 211
  • Ódio. Discurso de ódio na democracia: inimigo íntimo da Constituição? Luiz Carlos Avila Junior, p. 89
  • Olhar luso-brasileiro. Livre iniciativa privada e direito da concorrência: um olhar luso-brasileiro. Ruben Bahamonde, p. 289
  • Os campos de refugiados e a crise humanitária: o depósito dos indesejáveis. Carlos Eduardo Figueiredo, p. 113
  • Overview of solid urban waste managment: a dialogue between Brazil and Portugal. Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza, p. 247

P

  • Panorama da gestão de resíduos sólidos urbanos: um diálogo entre Brasil e Portugal. Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza, p. 247
  • Paz. Sistema de paz no âmbito das Nações Unidas e Estados constitucionais. Alex Sander Xavier Pires, p. 37
  • Peace system in the scope of united nations and constitutional states. Alex Sander Xavier Pires, p. 37
  • Pedro Trovão do Rosário. Deficiência: valorização jurídica das qualidades especiais, p. 15
  • Política pública. Breve estudo sobre os direitos sociais e as políticas públicas no sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Lucyléa Gonçalves França, p. 401
  • Políticas públicas. Análise de políticas públicas como possibilidade metodológica para a pesquisa em direitos fundamentais. Daniel de Mello Massimino, p. 353
  • Portugal. Financiamento eleitoral em perspectiva comparada: Brasil-Portugal no contexto de 178 países. Jeison Giovani Heiler / Alexandre José Mendes, p. 379
  • Portugal. Panorama da gestão de resíduos sólidos urbanos: um diálogo entre Brasil e Portugal. Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza, p. 247
  • Portugal. Reflexões sobre a concretização de direitos fundamentais sociais no Brasil e em Portugal. Claudio Carneiro, p. 189
  • Pós-ditadura militar. Memória, transição e reforma no Brasil pós-ditadura militar (1964-1985). Anuska Felski da Silva, p. 233
  • Princípio anticorrupção. Liberdade de expressão e princípio anticorrupção. Jónatas E. M. Machado, p. 29
  • Profissão. Advocacia do futuro. O papel constitucional e as novas competências da advocacia. Fernando de Paula G. Ferreira, p. 135

Q

  • Qualidade especial. Deficiência: valorização jurídica das qualidades especiais. Pedro Trovão do Rosário, p. 15

R

  • Reflections about the realization of the social fundamental rights in Brazil and Portugal. Claudio Carneiro, p. 189
  • Reflexões sobre a concretização de direitos fundamentais sociais no Brasil e em Portugal. Claudio Carneiro, p. 189
  • Refugee fields and humanitarian crisis: the deposit of the undesirable. Carlos Eduardo Figueiredo, p. 113
  • Refugiado. Os campos de refugiados e a crise humanitária: o depósito dos indesejáveis. Carlos Eduardo Figueiredo, p. 113
  • Ruben Bahamonde. Livre iniciativa privada e direito da concorrência: um olhar luso-brasileiro, p. 289

S

  • Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza. Panorama da gestão de resíduos sólidos urbanos: um diálogo entre Brasil e Portugal, p. 247
  • Sistema de justiça criminal. A criminologia no ensino jurídico enquanto potencial instrumento para a constitucionalização do sistema de justiça criminal brasileiro. Helena Schiessl Cardoso, p. 329
  • Sistema de paz no âmbito das Nações Unidas e Estados constitucionais. Alex Sander Xavier Pires, p. 37
  • Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Breve estudo sobre os direitos sociais e as políticas públicas no sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Lucyléa Gonçalves França, p. 401
  • Soft law. As vaquejadas e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais como soft law. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 311

T

  • The atlantic that unite us: the positive obligation of state in the protection of children victims of human trafficking. Maria João Guia, p. 211
  • The vaquejadas and the Universal Declaration of Animal Rights as soft law. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 311
  • Tráfico de pessoas. O Atlântico que nos une: a obrigação positiva do Estado na proteção das crianças vítimas de tráfico de pessoas. Maria João Guia, p. 211
  • Transição. Memória, transição e reforma no Brasil pós-ditadura militar (1964-1985). Anuska Felski da Silva, p. 233

V

  • Valorização jurídica. Deficiência: valorização jurídica das qualidades especiais. Pedro Trovão do Rosário, p. 15
  • Vaquejadas e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais como soft law. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 311