Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos ou Serviços

Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos ou Serviços - Direito do Consumidor e a Responsabilidade do Fornecedor pelos Riscos de Desenvolvimento - De Acordo com a Legislação Brasileira

Adriano de Ávila Furiati

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Detalles

Autor/Autores: Adriano de Ávila Furiati

ISBN v. impressa: 978989712643-7

ISBN v. digital: 978853629232-8

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 94

Publicado el: 29/10/2019

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

Ao final da minha graduação, nos idos de 2005, iniciei o estudo do con­teúdo compilado neste livro, com vistas a aprofundar o conhecimento sobre as relações de consumo e mais especificamente sobre um assun­to de grande relevância inserido nessa temática, qual seja: a aplicação ou não do risco do desenvolvimento como uma excludente da respon­sabilidade civil do fornecedor de produtos ou serviços no âmbito das relações de consumo.

A celeuma a respeito da aplicação do instituto dos riscos de desenvolvi­mento ocorre em razão da falta de previsão expressa no Código de De­fesa do Consumidor (CDC).

O Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal visam à proteção da parte mais vulnerável na relação de consumo, que é o con­sumidor. Entretanto, há países, como Portugal, que assimilaram em sua legislação interna a teoria do risco de desenvolvimento, não responsa­bilizando, assim, os fornecedores de produtos e/ou serviços por defei­tos que ao tempo da colocação do produto no mercado não foi possível averiguar em razão dos conhecimentos técnicos e científicos.

Sendo assim, há pertinência e atualidade da temática, uma vez que se trata de assunto que suscita divergências legais, doutrinárias e juris­prudenciais nos momentos atuais, a exemplo do Brasil que não possui precedentes claros sobre a matéria.

Assim, para justificar o entendimento final a respeito do tema, perpasso pelos principais conceitos abarcados pelo Código de Defesa do Consu­midor e pela Constituição Federal, a respeito de relação de consumo e responsabilidade civil do fornecedor.

Ao final, espero que o estudo, iniciado há mais de 10 anos, e atualizado na presente obra, possa despertar o interesse a estudantes e operadores do Direito que não tenham conhecimento sobre o tema, bem como trazer novos subsídios aos pesquisadores da área consumerista.

Autor/Autores

ADRIANO DE ÁVILA FURIATI

Procurador Federal da Ad­vocacia Geral da União. Ex-Procurador do Munícipio de São Paulo/SP. Presidente da Comissão de Advocacia Pública Federal da Ordem dos Advogados do Bra­sil da Seccional do Distrito Federal/DF. Pós-Graduado em Direito Público pela Es­cola Superior do Ministério Público do DF e Territórios. Pós-Graduado em Advocacia Pública pelo Insti­tuto de Desenvolvimento Democrático em parceria com a Universidade de Coimbra. Ministrou aulas na Faculdade Integradas do Planalto Central e no Insti­tuto Fórmula. É pesquisador integrante do Grupo de Es­tudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN/UnB) e Centro de Estudos em Direito do Mar – CEDMAR da Universidade de São Paulo (USP).

Sumario

Capítulo 1 DA RELAÇÃO DE CONSUMO, p. 17

1.1 NOÇÕES GERAIS, p. 17

1.2 CONCEITO DE CONSUMIDOR, p. 20

1.3 CONCEITO DE FORNECEDOR, p. 27

1.4 PRODUTOS E SERVIÇOS, p. 29

Capítulo 2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR, p. 33

2.1 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE, p. 33

2.1.1 Conduta, p. 35

2.1.2 Nexo Causal, p. 37

2.1.3 O Dano, p. 40

2.2 RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO, p. 42

2.3 CAUSAS DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO CDC, p. 50

2.3.1 Não Colocação do Produto no Mercado, p. 51

2.3.2 Inexistência de Defeito, p. 53

2.3.3 Culpa Exclusiva da Vítima ou de Terceiro, p. 55

2.3.1 Caso Fortuito ou Força Maior, p. 58

Capítulo 3 RISCOS DE DESENVOLVIMENTO, p. 61

3.1 CONCEITO, p. 61

3.2 CARACTERÍSTICAS DO RISCO DE DESENVOLVIMENTO, p. 64

3.3 RISCOS DE DESENVOLVIMENTO NO CDC À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 69

CONCLUSÃO, p. 79

REFERÊNCIAS, p. 83

Índice Alfabético

C

  • Caso fortuito ou força maior, p. 58
  • Causas de exclusão de responsabilidade civil do fornecedor no CDC, p. 50
  • CDC. Causas de exclusão de responsabilidade civil do fornecedor no CDC, p. 50
  • CDC. Riscos de desenvolvimento no CDC à luz da Constituição Federal, p. 69
  • Conceito de consumidor, p. 20
  • Conceito de fornecedor, p. 27
  • Conclusão, p. 79
  • Conduta, p. 35
  • Constituição Federal. Riscos de desenvolvimento no CDC à luz da Constituição Federal, p. 69
  • Consumidor. Conceito, p. 20
  • Consumo. Relação de consumo, p. 17
  • Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, p. 55

D

  • Dano, p. 40
  • Defeito. Inexistência de defeito, p. 53
  • Desenvolvimento. Riscos de desenvolvimento, p. 61

E

  • Elementos da responsabilidade, p. 33

F

  • Força maior. Caso fortuito ou força maior, p. 58
  • Fornecedor. Causas de exclusão de responsabilidade civil do fornecedor no CDC, p. 50
  • Fornecedor. Conceito, p. 27
  • Fornecedor. Responsabilidade civil do fornecedor, p. 33

I

  • Inexistência de defeito, p. 53

M

  • Mercado. Não colocação do produto no mercado, p. 51

N

  • Não colocação do produto no mercado, p. 51
  • Nexo causal, p. 37

P

  • Produto. Não colocação do produto no mercado, p. 51
  • Produto. Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço, p. 42
  • Produtos e serviços, p. 29

R

  • Referências, p. 83
  • Relação de consumo, p. 17
  • Relação de consumo. Noções gerais, p. 17
  • Responsabilidade civil do fornecedor, p. 33
  • Responsabilidade civil. Causas de exclusão de responsabilidade civil do fornecedor no CDC, p. 50
  • Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço, p. 42
  • Responsabilidade. Elementos, p. 33
  • Riscos de desenvolvimento, p. 61
  • Riscos de desenvolvimento no CDC à luz da Constituição Federal, p. 69
  • Riscos de desenvolvimento. Características, p. 64
  • Riscos de desenvolvimento. Conceito, p. 61

S

  • Serviço. Produtos e serviços, p. 29
  • Serviço. Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço, p. 42

T

  • Terceiro. Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, p. 55

V

  • Vítima. Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, p. 55