Autor/Autores: Renata Martins de Carvalho
ISBN v. impressa: 978989712652-9
ISBN v. digital: 978853629202-1
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 244
Publicado el: 16/10/2019
Idioma: Português Brasileiro
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No século XXI, as evidências científicas sobre as mudanças climáticas e o aquecimento global prenunciam a intensificação dos fenômenos naturais e a potencialização dos desastres nas áreas urbanas a nível mundial, principalmente nos países em desenvolvimento como o Brasil, onde os danos são proporcionalmente maiores por influência da vulnerabilidade socioambiental.
Neste cenário, a presente obra tem por escopo investigar os desastres de origem natural, com especial abordagem e análise crítica da gestão do risco de desastres no Brasil, sob as perspectivas da estratégia internacional para redução dos riscos de desastres e da política pública urbana brasileira.
Examina-se a relação dos desastres com o Direito e o protagonismo do Direito Urbanístico na regulação da gestão do “risco de desastre”. E com a premissa da inevitabilidade dos desastres nas áreas de risco mais vulneráveis, devido ao entrelaçamento, permeado de omissões, entre os fenômenos naturais e as atividades humanas, investiga-se a responsabilização dos atores envolvidos.
No contexto dos desastres, a primazia é do princípio da prevenção e, com força normativa superior às demais regras, apregoa a ampliação do significado da responsabilidade civil com fundamento em uma nova função – a função preventiva, orientada para o futuro, com o propósito de afastar o ilícito e reduzir os riscos, para evitar os danos. No século XXI, este é o desafio, para proteção da vida e integridade física dos cidadãos, dos bens públicos e particulares, e do meio ambiente urbano natural e artificial, da presente e das futuras gerações.
RENATA MARTINS DE CARVALHO
Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté – UNITAU. Pós-graduanda (Lato Sensu) em Direito Notarial e Registral pela Escola Paulista da Magistratura – EPM/ TJSP. Bacharel em Direito pela UNIVAP. Bacharel em Arquitetura e Urbanismo pela UNISANTOS. Professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Santo Amaro – UNISA-SP e Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
LISTA DE SIGLAS, p. 13
INTRODUÇÃO, p. 15
1 - A ERA DO ANTROPOCENO E A INTENSIFICAÇÃO DOS DESASTRES, p. 21
1.1 BREVE HISTÓRICO DOS DESASTRES, p. 24
1.2 CONCEITO DE DESASTRE E CLASSIFICAÇÃO QUANTO A CAUSA PRIMÁRIA, p. 27
1.3 FATORES QUE INTENSIFICAM OS DESASTRES, p. 31
1.4 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RISCOS FUTUROS, p. 34
1.5 IMPORTÂNCIA DA ONU, p. 37
1.6 MARCO DE SENDAI, p. 39
1.7 CONVENÇÃO-QUADRO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AGENDA 2030, p. 40
1.8 ESTRATÉGIA PARA A REDUÇÃO DO RISCO DE DESASTRES, p. 43
1.8.1 América Latina, p. 44
1.8.2 Brasil, p. 46
1.8.2.1 A problemática urbana brasileira, p. 53
1.8.2.2 O papel central do município, p. 59
2 - A GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES E A RELAÇÃO COM O DIREITO, p. 65
2.1 VULNERABILIDADE E DESIGUALDADE, p. 69
2.2 RESILIÊNCIA E CICLO DE DESASTRES, p. 76
2.3 CONCEITO E MODALIDADES DE GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES, p. 82
2.4 A RELAÇÃO ESTREITA COM O DIREITO, p. 86
2.5 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES, p. 95
2.5.1 Dignidade da Pessoa Humana, p. 98
2.5.2 Solidariedade, p. 103
2.5.3 Desenvolvimento Sustentável, p. 107
2.5.4 Função Social da Propriedade, p. 114
2.5.5 Devido Processo Legal, p. 117
2.5.6 Prevenção, p. 124
3 - PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E RISCO FUTURO, p. 127
3.1 DEVER COMPARTILHADO, p. 133
3.2 DEVERES DE PREVENÇÃO DO RISCO, p. 138
3.2.1 Dever do Particular, p. 139
3.2.2 O Dever-Poder da Administração Pública, p. 140
3.3 ENCHENTE DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, p. 149
3.3.1 Pré-Desastre, p. 150
3.3.2 Causas e Efeitos da Enchente, p. 152
3.3.3 Pós-Desastre, p. 154
3.4 RISCO FUTURO, p. 158
4 - A RESPONSABILIDADE CIVIL PREVENTIVA, p. 165
4.1 NOÇÃO HISTÓRICA, p. 167
4.2 SENTIDO JURÍDICO DE RISCO, p. 173
4.3 AMPLIAÇÃO DO SIGNIFICADO E DAS FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 178
4.4 RESPONSABILIDADE CONSEQUENCIAL E DESASTRES, p. 182
4.4.1 Responsabilidade do Estado por Omissão por Danos Decorrentes de Fenômenos da Natureza, p. 183
4.4.2 O Abuso de Direito, p. 191
4.5 RESPONSABILIDADE FUNCIONAL E DESASTRES, p. 193
4.5.1 A Releitura da Responsabilidade do Estado por Omissão Envolvendo Áreas de Risco, p. 194
4.5.2 Risco de Desastre e Tutela Preventiva, p. 200
4.5.3 Prevenção do Risco de Desastre e o Desenvolvimento Sustentável, p. 203
4.6 CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 207
CONCLUSÃO, p. 217
REFERÊNCIAS, p. 223
