Controle de Constitucionalidade

Controle de Constitucionalidade - Teoria e Evolução

Wanderlei José dos Reis

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Detalles

Autor/Autores: Wanderlei José dos Reis

ISBN v. impressa: 978989712634-5

ISBN v. digital: 978853629189-5

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 216

Publicado el: 10/10/2019

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

A Lex Fundamentalis de 5 de outubro de 1988 foi intitulada de “Constituição Cidadã” pelo fato de trazer em seu bojo uma série de direitos e garantias individuais do cidadão em face do Estado, o que não poderia ser diferente, ante o momento do constitucionalismo em que foi editada, bem como em razão do contexto histórico nacional vivido na oportunidade, o rompimento com um regime totalitário para adentrar numa democracia.

Decorridos mais de trinta anos da entrada em vigor da atual Carta Política, diversos avanços foram alcançados, notadamente em relação à afirmação da efetividade dos preceitos constitucionais, a superação da ilegitimidade e das contínuas agressões à legalidade, que caracterizavam o sistema político-institucional anterior, e a consolidação do STF como seu guardião-mor.

Com efeito, o modelo misto de fiscalização da constitucionalidade adotado no Brasil é marcado pela multiplicidade de instrumentos processuais que visam à verificação da compatibilidade dos atos do Poder Público e à tutela dos direitos fundamentais. Essa variedade de ações constitucionais, próprias do sistema difuso, é completada por uma gama de mecanismos destinados ao exercício do controle abstrato de constitucionalidade pelo STF, a exemplo da ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Sem dúvida, os instrumentos de controle de constitucionalidade são as principais ferramentas para se garantir a força normativa da Carta Magna, porquanto sem tais mecanismos não haveria de se falar em eficácia e supremacia das normas constitucionais e, por consequência, em fortalecimento da jurisdição constitucional e proteção dos direitos fundamentais e do próprio Estado Democrático de Direito.

Neste contexto, a obra faz uma verificação minudente da evolução do controle de constitucionalidade no Brasil, com ênfase para o estágio atual, realizando uma análise crítica do que se deu ao longo da história do constitucionalismo brasileiro, os avanços e retrocessos experimentados em cada período, com vistas, sobretudo, à perfeita compreensão dos mecanismos existentes na atualidade contemplados no Estatuto Supremo de 1988 e sua interpretação, além de se demonstrar a construção do controle de constitucionalidade no direito brasileiro em torno do STF, o consequente crescimento da importância conferida à Corte, como guardiã máxima da Constituição (art. 102, caput, CF), sua consolidação na atualidade e as modernas tendências de sua jurisprudência.

Autor/Autores

WANDERLEI JOSÉ DOS REIS

Pós-doutor em Direito pela UNIME-Itália. Doutor em Direito pela UCSF-Argentina. Mestre em Direito Constitucional pela UL-Portugal. Cursa o 2º Doutoramento em Ciências Jurídico-políticas na UL-Portugal. MBA em Poder Judiciário pela FGV-Rio. Cursou 13 especializações universitárias no Brasil e Europa: Direito Constitucional (UL-Portugal), Educação (UFRJ-RJ), Filosofia e Direitos Humanos (UCAM-RJ), Direito Constitucional (UGF-RJ), Direito Ambiental (UCAM-RJ), Direito Internacional (UES-SP), Direito Eleitoral (UCAM-RJ), Direito Processual Civil Avançado (UNIRONDON-MT), Direito Penal e Processual Penal (UCAM-RJ), Direito Público Avançado (UNIRONDON-MT), Direito de Família (UCAM-RJ), Direito Tributário e Processual Tributário (UES-SP) e Direito Administrativo e Contratos (UCAM-RJ). Possui mais de 200 cursos de extensão em universidades e instituições no Brasil, na Argentina, em inúmeras universidades dos EUA e em vários países da Europa. Realizou inúmeros cursos de Administração Judiciária no Brasil e exterior e o Programa de Intercâmbio de Estudo Comparado com Foco na Administração Judicial e no Sistema Constitucional, Civil e Penal dos Estados Unidos, em Atlanta e Athens (Geórgia). Bacharel em Direito pela UNIGRAN-MS (1º colocado da turma). Graduado em Ciências e Matemática com ênfase em informática pela UNIGRAN-MS (1º colocado da turma). Ex-delegado de polícia (1º colocado no concurso público). Ex-servidor de carreira da Justiça Eleitoral. Ex-militar de carreira do Exército Brasileiro (2º colocado da Escola de Sargentos das Armas-1991). Juiz de direito em Mato Grosso desde 2003 (1º colocado no concurso público). Foi juiz de direito titular nas comarcas de Chapada dos Guimarães (2003-2004) e Sorriso (2004-2013). Juiz de direito titular na comarca de Rondonópolis-MT, desde 2013. Foi juiz eleitoral titular da 34ª (2003-2004), 43ª (2009-2011) e 46ª (2014-2017) Zonas Eleitorais de Mato Grosso. Autor de 9 livros: Controle de Constitucionalidade: teoria e evolução (lançado no Brasil e na Europa), Princípios Constitucionais (lançado no Brasil e na Europa), Tribunal do JúriDiretoria de Foro e Administração JudiciáriaTutela Penal AmbientalDireito Penal Para Provas e ConcursosTemas de Direito PenalRecursos Penais e Toga e Pelerine. Autor de mais de 160 artigos jurídicos publicados em revistas jurídicas especializadas no Brasil e Europa. Recebeu a Comenda Marechal Rondon, Comenda Doutor Evandro Lins e Silva e Comenda Claudino Frâncio; Medalha da Ordem do Mérito Militar “Homens do Mato” (Grau Comendador) e Medalhão Comemorativo do 18º GAC (Exército); Título honorário de cidadão mato-grossense, rondonopolitano, sorrisense, chapadense, pedra-pretense, ipiranguense e ubiratanense. Recebeu inúmeros elogios e reconhecimentos em nível regional e nacional pelo trabalho na magistratura, gestão judiciária e vida acadêmica. Escritor. Palestrante. Conferencista. Doutrinador. Professor-formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – ESMAGIS-MT. Membro titular-vitalício da Academia Mato-grossense de Letras – AML e da Academia Mato-grossense de Magistrados – AMA, desde 2007.

Sumario

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17

Capítulo I CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE AO LONGO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, p. 21

1.1 AUSÊNCIA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO PERÍODO IMPERIAL BRASILEIRO, p. 21

1.2 INFLUÊNCIA NORTE-AMERICANA E EUROPEIA NAS PRIMEIRAS CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS, p. 25

1.3 AVANÇOS E RETROCESSOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE AO LONGO DA REPÚBLICA BRASILEIRA, p. 31

1.4 INOVAÇÕES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA ATUAL CONSTITUIÇÃO ANALÍTICA DE 1988, p. 40

Capítulo II ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS MECANISMOS ORDINÁRIOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL, p. 45

2.1 MODELO BRASILEIRO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL, p. 45

2.2 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO DE AFIRMAÇÃO DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, p. 53

2.3 REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA E SEU PAPEL SINGULAR NA MANUTENÇÃO DO ESTADO FEDERATIVO BRASILEIRO, p. 68

Capítulo III RELEVÂNCIA E PECULIARIDADES DOS HODIERNOS MECANISMOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, p. 83

3.1 CARÁTER AMBIVALENTE DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE E DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, p. 83

3.2 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO COMO EXPANSÃO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, p. 90

3.3 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E SEU CARÁTER SUBSIDIÁRIO, p. 101

Capítulo IV EFEITOS TEMPORAIS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E A ADOÇÃO DE NOVAS TÉCNICAS DECISÓRIAS PELOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS, p. 117

4.1 CAUTELA DAS CORTES CONSTITUCIONAIS ESTRANGEIRAS NO TOCANTE AOS EFEITOS TEMPORAIS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, p. 117

4.2 PRESTÍGIO DA DOUTRINA DA NULIDADE DA LEI INCONSTITUCIONAL NO DIREITO BRASILEIRO, p. 121

Capítulo V JUSTIÇA CONSTITUCIONAL ESTADUAL A SERVIÇO DA GUARDA DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS, p. 131

5.1 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO ESTADUAL E MUNICIPAL NA ATUALIDADE E A COEXISTÊNCIA DE JURISDIÇÕES CONSTITUCIONAIS ESTADUAIS E FEDERAL, p. 131

5.2 IMPORTÂNCIA DA REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA DOS ESTADOS NOS MUNICÍPIOS PARA A PRESERVAÇÃO DA HARMONIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS, p. 138

Capítulo VI IMPACTOS DA REFORMA DE 2004 NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, p. 141

6.1 REFLEXOS DA EC 45/2004 NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 141

6.2 PAPEL DESTACADO DO CNJ NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, p. 149

6.3 ARRANJO INSTITUCIONAL DO STF NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 154

Capítulo VII INTERPRETAÇÃO CONTEMPORÂNEA DA CONSTITUIÇÃO PELO STF, p. 171

7.1 PRINCÍPIOS E MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E SUA UTILIZAÇÃO PELO STF, p. 171

7.2 PAPEL DESTACADO DOS PRINCÍPIOS NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 184

REFERÊNCIAS, p. 191