Fazenda Pública e a Terceirização no Serviço Público

Fazenda Pública e a Terceirização no Serviço Público - De Acordo com a Legislação Brasileira

Vitor Hugo Mota de Menezes

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Detalles

Autor/Autores: Vitor Hugo Mota de Menezes

ISBN v. impressa: 978989712615-4

ISBN v. digital: 978853629061-4

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 134

Publicado el: 08/08/2019

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

A obra é fruto de uma pesquisa de pós-doutoramento defendida e aprovada em outubro de 2018 na Università Federale Degli Studi di Messina, cuja linha de investigação do programa denominava-se “Direito e Vulnerabilidade”. O objeto de estudo foi escolhido em função da vivência da questão enquanto Procurador-Chefe da Especializada de Pessoal Temporário no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, onde foi possível perceber a reali­dade prática em cotejo com a teoria, bem como sua aplicabilidade no uso dessa ferramenta moderna introduzida pelo capitalismo, mas polêmica em sua utilização desregrada e muito discutida na contemporaneidade. A publicação também foi pensada como forma de auxiliar e fazer pensar as Procuradorias e órgãos Públi­cos dos Estados e dos Municípios, Defensorias Públicas e demais entes da Administração Pública, no sentido de trazer a discussão dessa questão pelo viés científico da Fazenda Pública.

Autor/Autores

VITOR HUGO MOTA DE MENEZES

Pós-Doutor em Direito pela Universitá Federale degli Studi di Messina. Possui Dou­torado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de São Paulo – FADISP e Mestrado em Direito Ambiental pela Uni­versidade do Estado do Amazonas – UEA. É Pro­curador do Estado do Amazonas, atualmente exercendo a função de Chefe da Pro­curadoria de Pessoal Tem­porário – PPT. É professor da Pós-Graduação Stricto Sensu do Centro Integrado de Ensino Superior – CIESA em parceria com a Universi­dade de São Paulo – USP. É professor titular das discipli­nas de Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado no Centro Integrado de Ensino Supe­rior do Amazonas – CIESA, Professor Convidado da dis­ciplina de Filosofia do Dire­ito no Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas – UEA e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Boas Novas – FBN.

Sumario

PÓS-ESCRITO

PROLEGÔMENO

INTRODUÇÃO

Capítulo I FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA TERCEIRIZAÇÃO

1.1 MEIOS DE PRODUÇÃO, CAPITALISMO E A TERCEIRIZAÇÃO

1.2 A PAUPERIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO CAPITALISMO E A REALIDADE BRASILEIRA

1.3 A ORDEM DO CAPITAL, O NEOLIBERALISMO E A TERCEIRIZAÇÃO

1.4 TERCEIRIZAÇÃO E O MODO DE ´COOPERAÇÃO COMPLEXA´ DO CAPITAL

Capítulo II ESCORÇO HISTÓRICO DA TERCEIRIZAÇÃO

2.1 TRAJETÓRIA DO INSTITUTO DA TERCEIRIZAÇÃO

2.2 DEFINIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA E PRESSUPOSTOS DA TERCEIRIZAÇÃO

2.3 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL

2.4 REFLEXOS DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL E NA ITÁLIA

2.5 RECORTES EXEMPLIFICATIVOS DA TERCEIRIZAÇÃO EM OUTROS PAÍSES

Capítulo III EVOLUÇÃO E CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

3.1 A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO NA VISÃO DOS TRIBUNAIS

3.2 DA IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA RESPONSABILIZÁ-LA SUBSIDIARIAMENTE

3.3 DAS FORMAS DE CONTROLE DO ENTE PÚBLICO COMO TOMADOR DE SERVIÇOS PARA EVITAR A RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA

3.4 DA DECISÃO DO STF NA ADC 16 E A NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST

3.5 A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3.6 ASPECTOS RELEVANTES PARA O AGENTE FISCALIZADOR DO CONTRATO

Capítulo IV TÓPICOS ESPECIAIS

4.1 A RESERVA MENTAL E O INSTITUTO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL

4.2 A RELEVÂNCIA JURÍDICA DA RESERVA MENTAL NO DIREITO COMPARADO

4.3 A ´TEORIA FUZZY´ DE J. J. GOMES CANOTILHO APLICADA ÀS DECISÕES JUDICIAIS TRABALHISTAS

4.4 DIÁLOGO DAS FONTES COMO MÉTODO DA TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO

4.5 O INSTITUTO DA PEJOTIZAÇÃO NA JUSTIÇA TRABALHISTA

4.5.1 Conceito de Pejotização

4.5.2 A Prática da Pejotização pelo Viés do Empregador e do Empregado

4.5.3 A Importância do Art. 129 da Lei 11.196/2005 para o Instituto

4.5.4 O Impacto da Pejotização no Direito do Trabalho

4.5.5 As Diferenças Entre os Contratos Empregatício e de Prestação de Serviços

CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃO PARA PESQUISAS FUTURAS

REFERÊNCIAS

Índice Alfabético

A

  • Ação autônoma. Impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma contra a Administração Pública para responsabilizá-la subsidiariamente
  • ADC 16. Terceirização. Decisão do STF na ADC 16 e a nova redação da Súmula 331 do TST
  • Administração Pública. Fiscalização dos contratos de empresas terceirizadas pela Administração Pública
  • Administração Pública. Impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma contra a Administração Pública para responsabilizá-la subsidiariamente
  • Administração Pública. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contrato de terceirização na visão dos tribunais
  • Agente fiscalizador. Aspectos relevantes para o agente fiscalizador do contrato
  • Aspectos relevantes para o agente fiscalizador do contrato

C

  • Canotilho. "Teoria fuzzy" de J. J. Gomes Canotilho aplicada às decisões judiciais trabalhistas
  • Capital. Ordem do capital, o neoliberalismo e a terceirização
  • Capital. Terceirização e o modo de "cooperação complexa" do capital
  • Capitalismo. Meios de produção, capitalismo e a terceirização
  • Capitalismo. Pauperização da terceirização no capitalismo e a realidade brasileira
  • Conceito de pejotização
  • Conclusão e recomendação para pesquisas futuras
  • Contrato empregatício. Diferenças entre os contratos empregatício e de prestação de serviços
  • Contrato. Aspectos relevantes para o agente fiscalizador do contrato
  • Cooperação complexa. Terceirização e o modo de "cooperação complexa" do capital

D

  • Decisão judicial trabalhista. "Teoria fuzzy" de J. J. Gomes Canotilho aplicada às decisões judiciais trabalhistas
  • Diálogo das fontes como método da teoria geral do direito do trabalho
  • Diferenças entre os contratos empregatício e de prestação de serviços
  • Direito comparado. Relevância jurídica da reserva mental no direito comparado
  • Direito do Trabalho. Impacto da pejotização no Direito do Trabalho

E

  • Empregado. Prática da pejotização pelo viés do empregador e do empregado
  • Empregador. Prática da pejotização pelo viés do empregador e do empregado
  • Empresas terceirizadas. Fiscalização dos contratos de empresas terceirizadas pela Administração Pública
  • Escorço histórico da terceirização
  • Evolução e crítica da jurisprudência sobre terceirização
  • Evolução legislativa da terceirização no Brasil

F

  • Fiscalização dos contratos de empresas terceirizadas pela Administração Pública
  • Fontes. Diálogo das fontes como método da teoria geral do direito do trabalho
  • Formas de controle do ente público como tomador de serviços para evitar a responsabilização subsidiária
  • Fundamentação teórica da terceirização

H

  • Histórico. Escorço histórico da terceirização

I

  • Impacto da pejotização no Direito do Trabalho
  • Importância do art. 129 da Lei 11.196/2005 para o instituto
  • Impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma contra a Administração Pública para responsabilizá-la subsidiariamente
  • Instituto da pejotização na justiça trabalhista
  • Introdução

J

  • Jurisprudência. Evolução e crítica da jurisprudência sobre terceirização
  • Justiça trabalhista. Instituto da pejotização na justiça trabalhista

L

  • Lei 11.196/2005. Importância do art. 129 da Lei 11.196/2005 para o instituto

M

  • Meios de produção, capitalismo e a terceirização

N

  • Neoliberalismo. Ordem do capital, o neoliberalismo e a terceirização

O

  • Ordem do capital, o neoliberalismo e a terceirização

P

  • Pauperização da terceirização no capitalismo e a realidade brasileira
  • Pejotização. Conceito de pejotização
  • Pejotização. Impacto da pejotização no Direito do Trabalho
  • Pejotização. Importância do art. 129 da Lei 11.196/2005 para o instituto
  • Pejotização. Instituto da pejotização na justiça trabalhista
  • Pejotização. Prática da pejotização pelo viés do empregador e do empregado
  • Pesquisa futura. Conclusão e recomendação para pesquisas futuras
  • Pós-escrito
  • Prática da pejotização pelo viés do empregador e do empregado
  • Prestação de serviço. Diferenças entre os contratos empregatício e de prestação de serviços
  • Produção. Meios de produção, capitalismo e a terceirização
  • Prolegômeno

R

  • Realidade brasileira. Pauperização da terceirização no capitalismo e a realidade brasileira
  • Recortes exemplificativos da terceirização em outros países
  • Referências
  • Reflexos da terceirização no Brasil e na Itália
  • Relevância jurídica da reserva mental no direito comparado
  • Reserva mental e o instituto da terceirização no Brasil
  • Reserva mental. Relevância jurídica da reserva mental no direito comparado
  • Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contrato de terceirização na visão dos tribunais
  • Responsabilidade subsidiária. Impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma contra a Administração Pública para responsabilizá-la subsidiariamente

S

  • STF. Terceirização. Decisão do STF na ADC 16 e a nova redação da Súmula 331 do TST
  • Súmula 331/TST. Terceirização. Decisão do STF na ADC 16 e a nova redação da Súmula 331 do TST

T

  • "Teoria fuzzy" de J. J. Gomes Canotilho aplicada às decisões judiciais trabalhistas
  • Teoria geral do direito do trabalho. Diálogo das fontes como método da teoria geral do direito do trabalho
  • Terceirização e o modo de "cooperação complexa" do capital
  • Terceirização. Decisão do STF na ADC 16 e a nova redação da Súmula 331 do TST
  • Terceirização. Definição, natureza jurídica e pressupostos da terceirização
  • Terceirização. Escorço histórico da terceirização
  • Terceirização. Evolução e crítica da jurisprudência sobre terceirização
  • Terceirização. Evolução legislativa no Brasil
  • Terceirização. Fundamentação teórica da terceirização
  • Terceirização. Meios de produção, capitalismo e a terceirização
  • Terceirização. Ordem do capital, o neoliberalismo e a terceirização
  • Terceirização. Pauperização da terceirização no capitalismo e a realidade brasileira
  • Terceirização. Recortes exemplificativos da terceirização em outros países
  • Terceirização. Reflexos da terceirização no Brasil e na Itália
  • Terceirização. Reserva mental e o instituto da terceirização no Brasil
  • Terceirização. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contrato de terceirização na visão dos tribunais
  • Terceirização. Trajetória do instituto da terceirização
  • Tópicos especiais
  • Trajetória do instituto da terceirização
  • Tribunais. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contrato de terceirização na visão dos tribunais
  • TST. Terceirização. Decisão do STF na ADC 16 e a nova redação da Súmula 331 do TST