Direito e Justiça - Ano V - VIII - 1º Semestre 2019 - Estudos Contemporâneos

Direito e Justiça - Ano V - VIII - 1º Semestre 2019 - Estudos Contemporâneos

Organizadores: José Manuel Almudí Cid e Ignacio García Vitoria

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Detalles

Autor/Autores: Organizadores: José Manuel Almudí Cid e Ignacio García Vitoria

ISBN v. impressa: 978989712611-6

ISBN v. digital: 978853629013-3

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 578

Publicado el: 28/06/2019

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL E INGLÊS.

Os trabalhos aqui publicados foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias estas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.

Autor/Autores

ORGANIZADORES

José Manuel Almudí Cid

Ignacio García Vitoria

Facultad de Derecho, Universidad Complutense

COLABORADORES

Alejandra Jiménez González

Amanda Barbosa

Ana Cláudia Augusto Pinheiro

Ana Flávia de Morais Amaral

Andreia Gomes da Fonseca

Angela Alves de Souza

Anna Vall Rius

Antonio Vitor Barbosa de Almeida

Carina dos Santos de Campos

Caroline Buarque Leite de Oliveira

Claudia Serpa Costa Ribeiro Fleischhauer

Claudia V. B. F. Domingues de Mello

Clayton Reis

Daniel Mayerle

Daniel Willian Granado

Eliana Borges de Mello Marcelo

Elídia Aparecida de Andrade Corrêa

Évellin Picanço de Medeiros Gil

Fernando Massardo

Fernando Ruy Cota Filho

Henar Pérez Castaño

Izaura Rodrigues Nascimento

José Luis Pérez Martínez

Josiane Becker

Juliana Monteiro Silveira de Araújo

Lillian Pfleger

Marcus Venício Cavassin

Maria Eugênia Reis Finkelstein

Maria Luiza de A. P. Meleiro

Marie-Ange Garcia Macia

Marta Rubio Roa

Maurício Fiorito

Patrícia Dittrich Ferreira Diniz

Pilar Blanco Martín

Priscila Alves Patah

Renata Gomes de Albuquerque Sá

Rodolfo Milhomem de Sousa

Rodrigo Rage Ferro

Sandra Mara Franco Sette

Silvia Pérola Teixeira Costa

Sumario

Acesso à Justiça Constitucional Não Significa Acesso à Entrega de Jurisdição Constitucional: A (Não) Efetividade de Direitos Fundamentais do Trabalhador em Tribunais Constitucionais. Silvia Pérola Teixeira Costa, p. 31

Análise da Jurisprudência Brasileira em Casos Relacionados a Políticas Públicas. Priscila Alves Patah, p. 41

Los Comités del Consejo de Administración en los Bancos. Marie-Ange Garcia Macia, p. 57

As Fintechs e a Legislação sobre Arranjos de Pagamento. Maria Eugênia Reis Finkelstein, p. 89

Hard Law e Soft Law: Códigos de Conduta no Direito Ambiental - Princípios da Prevenção e da Precaução e a Redução de Emissão de Gases na Atmosfera. Eliana Borges de Mello Marcelo, p. 109

A Lei Maria da Penha e a Violência Contra a Mulher: Uma Lei Efetiva, mas Ineficiente. Carina dos Santos de Campos, p. 133

Personalidade, Identidade e Clonagem Humana: Uma Abordagem Internacional. Rodolfo Milhomem de Sousa, p. 143

Pessoas em Situação de Rua - A Luta pelo Resgate da Cidadania Marginalizada e sua Relação com a Matriz Histórica dos Direitos Humanos. Antonio Vitor Barbosa de Almeida, p. 163

Preponderância dos Direitos Fundamentais e Sociais sobre os Precedentes Obrigatórios. Elídia Aparecida de Andrade Corrêa, p. 187

O Saneamento Básico na Constituição Brasileira. Marcus Venício Cavassin. Fernando Massardo. Josiane Becker, p. 203

A Violência nas Escolas como Obstáculo ao Exercício da Cidadania - Em Foco, o Bullying e a Justiça Restaurativa. Ana Cláudia Augusto Pinheiro. Claudia Serpa Costa Ribeiro Fleischhauer, p. 217

La Aplicabilidad de la Justicia Restaurativa en los Casos de Violencia de Género Archivados y su Posible Viabilidad en Determinados Supuestos de Violencia de Género. Anna Vall Rius, p. 233

Aspectos Filosóficos do Direito de Punir do Estado e Garantismo Penal. Claudia Valéria Bastos Fernandes Domingues de Mello, p. 253

A Constitucionalidade do Novo Regime de Regularização de Dívidas Tributárias das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Renata Gomes de Albuquerque Sá, p. 263

Los Contratos y Autorizaciones de Exploración y Extracción de la Arqueología Marina: ¿Negocio Fraudulento o Protección del Patrimonio Subacuático? Los dos San Josés a Debate. Alejandra Jiménez González, p. 277

A Indisponibilidade do Interesse Público no Juizado Especial Federal: Como Promover o Efetivo Acesso à Justiça?. Daniel Mayerle. Lillian Pfleger, p. 295

Limites da Constitucionalização do Direito. Rodrigo Rage Ferro, p. 307

Soberania Popular Exercida pelo Sufrágio Universal e pelo Voto Direto e Secreto - Constituição Federal, art. 14 - Urna Eletrônica no Brasil - Segurança e Agilidade. Maurício Fiorito, p. 321

Sobrevivendo ao Cárcere - Breve Análise Acerca dos Direitos Humanos e sua Aplicação no Sistema Prisional da Atualidade. Andreia Gomes da Fonseca, p. 337

La Acción de Repetición en los Agentes de la Edificación y su Compatibilidad con la Subrogación por Pago. Pilar Blanco Martín, p. 353

Acordo Extrajudicial Trabalhista: Ação para Homologação e o Princípio da Primazia do Mérito Integrativo. Amanda Barbosa, p. 375

La Autorregulación en la Fundación: Voluntad del Fundador y Códigos de Conducta. Henar Pérez Castaño, p. 393

A Análise do Instituto da Penhora à Luz das Criptomoedas. Daniel Willian Granado. Fernando Rey Cota Filho, p. 411

Consejeros en Conflicto de Interés e Informe de la Sociedad Opada. Marta Rubio Roa, p. 427

O Direito à Vida e à Morte Digna: Uma Abordagem da Eutanásia, Ortotanásia, Distanásia, Mistanásia, Suicídio Assistido e Diretivas Antecipadas de Vida sob a Ótica dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Bioética. Maria Luiza de A. P. Meleiro. Évellin Picanço de Medeiros Gil. Izaura Rodrigues Nascimento, p. 445

O Direito nas Mídias Digitais: A Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais na Atividade Publicitária. Ana Flávia de Morais Amaral, p. 463

O Disgorgement no Brasil e nos Países Onde sua Aplicação é Prevista. Angela Alves de Souza. Sandra Mara Franco Sette. Clayton Reis, p. 475

A Possibilidade de Aplicação da Teoria da Reserva do Possível e da Análise Econômica do Direito nas Demandas Judiciais Trabalhistas.Patrícia Dittrich Ferreira Diniz, p. 495

A Relevância do Princípio da Autonomia da Vontade na Evolução do Direito de Família Contemporâneo: Um Estudo Comparado Brasil x Portugal. Caroline Buarque Leite de Oliveira, p. 511

Responsabilidad Civil Objetiva de Entidades Financieras. José Luis Pérez Martínez, p. 527

Violações aos Direitos da Personalidade do Empregado nas Relações de Trabalho Subordinadas: Uma Análise Jurídico-Filosófica. Juliana Monteiro Silveira de Araújo, p. 549

Índice Alfabético

A

  • A análise do instituto da penhora à luz das criptomoedas. Daniel Willian Granado/Fernando Rey Cota Filho, p. 411
  • A constitucionalidade do novo regime de regularização de dívidas tributárias das microempresas e empresas de pequeno porte. Renata Gomes de Albuquerque Sá, p. 263
  • A indisponibilidade do interesse público no Juizado Especial Federal: como promover o efetivo acesso à Justiça? Daniel Mayerle/Lillian Pfleger, p. 295
  • A Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher: uma lei efetiva, mas ineficiente. Carina dos Santos de Campos, p. 133
  • A possibilidade de aplicação da teoria da reserva do possível e da análise econômica do direito nas demandas judiciais trabalhistas. Patrícia Dittrich Ferreira Diniz, p. 495
  • A relevância do princípio da autonomia da vontade na evolução do direito de família contemporâneo: um estudo comparado Brasil x Portugal. Caroline Buarque Leite de Oliveira, p. 511
  • A violência nas escolas como obstáculo ao exercício da cidadania. Em foco, o "bullying" e a justiça restaurativa. Ana Cláudia Augusto Pinheiro/Claudia Serpa Costa Ribeiro Fleischhauer, p. 217
  • Abordagem internacional. Personalidade, identidade e clonagem humana: uma abordagem internacional. Rodolfo Milhomem de Sousa, p. 143
  • Acción de Repetición. La Acción de Repetición en los Agentes de la Edificación y su Compatibilidad con la Subrogación por Pago. Pilar Blanco Martín, p. 353
  • Acesso à justiça constitucional não significa acesso à entrega de jurisdição constitucional: a (não) efetividade de direitos fundamentais do trabalhador em tribunais constitucionais. Silvia Pérola Teixeira Costa, p. 31
  • Acordo extrajudicial trabalhista: ação para homologação e o princípio da primazia do mérito integrativo. Amanda Barbosa, p. 375
  • Agentes de la Edificación. La Acción de Repetición en los Agentes de la Edificación y su Compatibilidad con la Subrogación por Pago. Pilar Blanco Martín, p. 353
  • Agilidade. Soberania popular exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Constituição Federal, art. 14 - Urna eletrônica no Brasil - Segurança e agilidade. Maurício Fiorito, p. 321
  • Alejandra Jiménez González. Los Contratos y Autorizaciones de Exploración y Extracción de la Arqueología Marina: ¿Negocio Fraudulento o Protección del Patrimonio Subacuático? Los dos San Josés a Debate, p. 277
  • Amanda Barbosa. Acordo extrajudicial trabalhista: ação para homologação e o princípio da primazia do mérito integrativo, p. 375
  • Ana Cláudia Augusto Pinheiro. A violência nas escolas como obstáculo ao exercício da cidadania. Em foco, o "bullying" e a justiça restaurativa. Ana Cláudia Augusto Pinheiro/Claudia Serpa Costa Ribeiro Fleischhauer, p. 217
  • Ana Flávia de Morais Amaral. O Direito nas mídias digitais: a responsabilidade civil dos influenciadores digitais na atividade publicitária, p. 463
  • Análise da jurisprudência brasileira em casos relacionados a políticas públicas. Priscila Alves Patah, p. 41
  • Análise do instituto da penhora à luz das criptomoedas. Daniel Willian Granado/Fernando Rey Cota Filho, p. 411
  • Análise econômica do Direito. A possibilidade de aplicação da teoria da reserva do possível e da análise econômica do direito nas demandas judiciais trabalhistas. Patrícia Dittrich Ferreira Diniz, p. 495
  • Análise jurídico-filosófica. Violações aos direitos da personalidade do empregado nas relações de trabalho subordinadas: uma análise jurídico-filosófica. Juliana Monteiro Silveira de Araújo, p. 549
  • Andreia Gomes da Fonseca. Sobrevivendo ao cárcere. Breve análise acerca dos Direitos Humanos e sua aplicação no sistema prisional da atualidade, p. 337
  • Angela Alves de Souza. O "Disgorgement" no Brasil e nos países onde sua aplicação é prevista. Angela Alves de Souza/Sandra Mara Franco Sette/Clayton Reis, p. 475
  • Anna Vall Rius. La Aplicabilidad de la Justicia Restaurativa en los Casos de Violencia de Género Archivados y su Posible Viabilidad en Determinados Supuestos de Violencia de Género. Anna Vall Rius, p. 233
  • Antonio Vitor Barbosa de Almeida. Pessoas em situação de rua. A luta pelo resgate da cidadania marginalizada e sua relação com a matriz histórica dos direitos humanos, p. 163
  • Arqueología Marina. Los Contratos y Autorizaciones de Exploración y Extracción de la Arqueología Marina: ¿Negocio Fraudulento o Protección del Patrimonio Subacuático? Los dos San Josés a Debate. Alejandra Jiménez González, p. 277
  • As "fintechs" e a legislação sobre arranjos de pagamento. Maria Eugênia Reis Finkelstein, p. 89
  • Aspectos filosóficos do direito de punir do Estado e garantismo penal. Claudia Valéria Bastos Fernandes Domingues de Mello, p. 253
  • Atividade publicitária. O Direito nas mídias digitais: a responsabilidade civil dos influenciadores digitais na atividade publicitária. Ana Flávia de Morais Amaral, p. 463
  • Autonomia da vontade. A relevância do princípio da autonomia da vontade na evolução do direito de família contemporâneo: um estudo comparado Brasil x Portugal. Caroline Buarque Leite de Oliveira, p. 511
  • Autorregulación. La Autorregulación en la Fundación: Voluntad del Fundador y Códigos de Conducta. Henar Pérez Castaño, p. 393

B

  • Bancos. Los Comités del Consejo de Administración en los Bancos. Marie-Ange Garcia Macia, p. 57
  • Bioética. O direito à vida e à morte digna: uma abordagem da eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vida sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e da bioética. Maria Luiza de A. P. Meleiro/Évellin Picanço de Medeiros Gil/Izaura Rodrigues Nascimento, p. 445
  • Brasil. A relevância do princípio da autonomia da vontade na evolução do direito de família contemporâneo: um estudo comparado Brasil x Portugal. Caroline Buarque Leite de Oliveira, p. 511
  • Bullying. A violência nas escolas como obstáculo ao exercício da cidadania. Em foco, o "bullying" e a justiça restaurativa. Ana Cláudia Augusto Pinheiro/Claudia Serpa Costa Ribeiro Fleischhauer, p. 217

C

  • Cárcere. Sobrevivendo ao cárcere. Breve análise acerca dos Direitos Humanos e sua aplicação no sistema prisional da atualidade. Andreia Gomes da Fonseca, p. 337
  • Carina dos Santos de Campos. A Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher: uma lei efetiva, mas ineficiente, p. 133
  • Caroline Buarque Leite de Oliveira. A relevância do princípio da autonomia da vontade na evolução do direito de família contemporâneo: um estudo comparado Brasil x Portugal, p. 511
  • Cidadania. A violência nas escolas como obstáculo ao exercício da cidadania. Em foco, o "bullying" e a justiça restaurativa. Ana Cláudia Augusto Pinheiro/Claudia Serpa Costa Ribeiro Fleischhauer, p. 217
  • Cidadania. Pessoas em situação de rua. A luta pelo resgate da cidadania marginalizada e sua relação com a matriz histórica dos direitos humanos. Antonio Vitor Barbosa de Almeida, p. 163
  • Claudia Serpa Costa Ribeiro Fleischhauer. A violência nas escolas como obstáculo ao exercício da cidadania. Em foco, o "bullying" e a justiça restaurativa. Ana Cláudia Augusto Pinheiro/Claudia Serpa Costa Ribeiro Fleischhauer, p. 217
  • Claudia Valéria Bastos Fernandes Domingues de Mello. Aspectos filosóficos do direito de punir do Estado e garantismo penal, p. 253
  • Clayton Reis. O "Disgorgement" no Brasil e nos países onde sua aplicação é prevista. Angela Alves de Souza/Sandra Mara Franco Sette/Clayton Reis, p. 475
  • Clonagem humana. Personalidade, identidade e clonagem humana: uma abordagem internacional. Rodolfo Milhomem de Sousa, p. 143
  • Códigos de Conducta. La Autorregulación en la Fundación: Voluntad del Fundador y Códigos de Conducta. Henar Pérez Castaño, p. 393
  • Códigos de Conduta no Direito Ambiental. "Hard Law" e "Soft Law": Códigos de Conduta no Direito Ambiental - Princípios da prevenção e da precaução e a redução de emissão de gases na atmosfera. Eliana Borges de Mello Marcelo, p. 109
  • Comités del Consejo de Administración en los Bancos. Los Comités del Consejo de Administración en los Bancos. Marie-Ange Garcia Macia, p. 57
  • Conflito de interés. Consejeros en conflicto de interés e informe de la sociedad opada. Marta Rubio Roa, p. 427
  • Consejeros en conflicto de interés e informe de la sociedad opada. Marta Rubio Roa, p. 427
  • Constitucionalidade do novo regime de regularização de dívidas tributárias das microempresas e empresas de pequeno porte. Renata Gomes de Albuquerque Sá, p. 263
  • Constitucionalização. Limites da constitucionalização do Direito. Rodrigo Rage Ferro, p. 307
  • Constituição brasileira. O saneamento básico na Constituição brasileira. Marcus Venício Cavassin/Fernando Massardo/Josiane Becker, p. 203
  • Contratos y Autorizaciones de Exploración y Extracción. Los Contratos y Autorizaciones de Exploración y Extracción de la Arqueología Marina: ¿Negocio Fraudulento o Protección del Patrimonio Subacuático? Los dos San Josés a Debate. Alejandra Jiménez González, p. 277
  • Criptomoeda. A análise do instituto da penhora à luz das criptomoedas. Daniel Willian Granado/Fernando Rey Cota Filho, p. 411

D

  • Daniel Mayerle. A indisponibilidade do interesse público no Juizado Especial Federal: como promover o efetivo acesso à Justiça? Daniel Mayerle/Lillian Pfleger, p. 295
  • Daniel Willian Granado. A análise do instituto da penhora à luz das criptomoedas. Daniel Willian Granado/Fernando Rey Cota Filho, p. 411
  • Demanda judicial trabalhista. A possibilidade de aplicação da teoria da reserva do possível e da análise econômica do direito nas demandas judiciais trabalhistas. Patrícia Dittrich Ferreira Diniz, p. 495
  • Dignidade da pessoa humana. O direito à vida e à morte digna: uma abordagem da eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vida sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e da bioética. Maria Luiza de A. P. Meleiro/Évellin Picanço de Medeiros Gil/Izaura Rodrigues Nascimento, p. 445
  • Dignidade. O direito à vida e à morte digna: uma abordagem da eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vida sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e da bioética. Maria Luiza de A. P. Meleiro/Évellin Picanço de Medeiros Gil/Izaura Rodrigues Nascimento, p. 445
  • Direito à vida e à morte digna: uma abordagem da eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vida sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e da bioética. Maria Luiza de A. P. Meleiro/Évellin Picanço de Medeiros Gil/Izaura Rodrigues Nascimento, p. 445
  • Direito ambiental. "Hard Law" e "Soft Law": Códigos de Conduta no Direito Ambiental - Princípios da prevenção e da precaução e a redução de emissão de gases na atmosfera. Eliana Borges de Mello Marcelo, p. 109
  • Direito de Família. A relevância do princípio da autonomia da vontade na evolução do direito de família contemporâneo: um estudo comparado Brasil x Portugal. Caroline Buarque Leite de Oliveira, p. 511
  • Direito de punir. Aspectos filosóficos do direito de punir do Estado e garantismo penal. Claudia Valéria Bastos Fernandes Domingues de Mello, p. 253
  • Direito Humanos. Pessoas em situação de rua. A luta pelo resgate da cidadania marginalizada e sua relação com a matriz histórica dos direitos humanos. Antonio Vitor Barbosa de Almeida, p. 163
  • Direito nas mídias digitais: a responsabilidade civil dos influenciadores digitais na atividade publicitária. Ana Flávia de Morais Amaral, p. 463
  • Direito Privado, p. 351
  • Direito Público, p. 231
  • Direito. Limites da constitucionalização do Direito. Rodrigo Rage Ferro, p. 307
  • Direitos da personalidade. Violações aos direitos da personalidade do empregado nas relações de trabalho subordinadas: uma análise jurídico-filosófica. Juliana Monteiro Silveira de Araújo, p. 549
  • Direitos difusos, coletivos e individuais, p. 29
  • Direitos fundamentais e sociais. Preponderância dos direitos fundamentais e sociais sobre os precedentes obrigatórios. Elídia Aparecida de Andrade Corrêa, p. 187
  • Direitos fundamentais. Acesso à justiça constitucional não significa acesso à entrega de jurisdição constitucional: a (não) efetividade de direitos fundamentais do trabalhador em tribunais constitucionais. Silvia Pérola Teixeira Costa, p. 31
  • Direitos Humanos. Sobrevivendo ao cárcere. Breve análise acerca dos Direitos Humanos e sua aplicação no sistema prisional da atualidade. Andreia Gomes da Fonseca, p. 337
  • Diretivas antecipadas de vida. O direito à vida e à morte digna: uma abordagem da eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vida sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e da bioética. Maria Luiza de A. P. Meleiro/Évellin Picanço de Medeiros Gil/Izaura Rodrigues Nascimento, p. 445
  • "Disgorgement" no Brasil e nos países onde sua aplicação é prevista. Angela Alves de Souza/Sandra Mara Franco Sette/Clayton Reis, p. 475
  • Distanásia. O direito à vida e à morte digna: uma abordagem da eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vida sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e da bioética. Maria Luiza de A. P. Meleiro/Évellin Picanço de Medeiros Gil/Izaura Rodrigues Nascimento, p. 445
  • Dívidas tributárias. A constitucionalidade do novo regime de regularização de dívidas tributárias das microempresas e empresas de pequeno porte. Renata Gomes de Albuquerque Sá, p. 263

E

  • Efetividade. Acesso à justiça constitucional não significa acesso à entrega de jurisdição constitucional: a (não) efetividade de direitos fundamentais do trabalhador em tribunais constitucionais. Silvia Pérola Teixeira Costa, p. 31
  • Eleição. Soberania popular exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Constituição Federal, art. 14 - Urna eletrônica no Brasil - Segurança e agilidade. Maurício Fiorito, p. 321
  • Eliana Borges de Mello Marcelo. "Hard Law" e "Soft Law": Códigos de Conduta no Direito Ambiental - Princípios da prevenção e da precaução e a redução de emissão de gases na atmosfera, p. 109
  • Elídia Aparecida de Andrade Corrêa. Preponderância dos direitos fundamentais e sociais sobre os precedentes obrigatórios, p. 187
  • Emissão de gases na atmosfera. "Hard Law" e "Soft Law": Códigos de Conduta no Direito Ambiental - Princípios da prevenção e da precaução e a redução de emissão de gases na atmosfera. Eliana Borges de Mello Marcelo, p. 109
  • Empregado. Violações aos direitos da personalidade do empregado nas relações de trabalho subordinadas: uma análise jurídico-filosófica. Juliana Monteiro Silveira de Araújo, p. 549
  • Empresa de pequeno porte. A constitucionalidade do novo regime de regularização de dívidas tributárias das microempresas e empresas de pequeno porte. Renata Gomes de Albuquerque Sá, p. 263
  • Entidades financieras. Responsabilidad civil objetiva de entidades financieras. José Luis Pérez Martínez, p. 527
  • Escola. A violência nas escolas como obstáculo ao exercício da cidadania. Em foco, o "bullying" e a justiça restaurativa. Ana Cláudia Augusto Pinheiro/Claudia Serpa Costa Ribeiro Fleischhauer, p. 217
  • Estado. Aspectos filosóficos do direito de punir do Estado e garantismo penal. Claudia Valéria Bastos Fernandes Domingues de Mello, p. 253
  • Eutanásia. O direito à vida e à morte digna: uma abordagem da eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vida sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e da bioética. Maria Luiza de A. P. Meleiro/Évellin Picanço de Medeiros Gil/Izaura Rodrigues Nascimento, p. 445
  • Évellin Picanço de Medeiros Gil. O direito à vida e à morte digna: uma abordagem da eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vida sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e da bioética. Maria Luiza de A. P. Meleiro/Évellin Picanço de Medeiros Gil/Izaura Rodrigues Nascimento, p. 445

F

  • Fernando Massardo. O saneamento básico na Constituição brasileira. Marcus Venício Cavassin/Fernando Massardo/Josiane Becker, p. 203
  • Fernando Rey Cota Filho. A análise do instituto da penhora à luz das criptomoedas. Daniel Willian Granado/Fernando Rey Cota Filho, p. 411
  • Filosofia. Aspectos filosóficos do direito de punir do Estado e garantismo penal. Claudia Valéria Bastos Fernandes Domingues de Mello, p. 253
  • "Fintechs". As "fintechs" e a legislação sobre arranjos de pagamento. Maria Eugênia Reis Finkelstein, p. 89
  • Fundación. La Autorregulación en la Fundación: Voluntad del Fundador y Códigos de Conducta. Henar Pérez Castaño, p. 393

G

  • Garantismo penal. Aspectos filosóficos do direito de punir do Estado e garantismo penal. Claudia Valéria Bastos Fernandes Domingues de Mello, p. 253

H

  • "Hard Law" e "Soft Law": Códigos de Conduta no Direito Ambiental - Princípios da prevenção e da precaução e a redução de emissão de gases na atmosfera. Eliana Borges de Mello Marcelo, p. 109
  • Henar Pérez Castaño. La Autorregulación en la Fundación: Voluntad del Fundador y Códigos de Conducta, p. 393
  • Homologação. Acordo extrajudicial trabalhista: ação para homologação e o princípio da primazia do mérito integrativo. Amanda Barbosa, p. 375

I

  • Identidade. Personalidade, identidade e clonagem humana: uma abordagem internacional. Rodolfo Milhomem de Sousa, p. 143
  • Indisponibilidade do interesse público no Juizado Especial Federal: como promover o efetivo acesso à Justiça? Daniel Mayerle/Lillian Pfleger, p. 295
  • Ineficiência. A Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher: uma lei efetiva, mas ineficiente. Carina dos Santos de Campos, p. 133
  • Influenciador digital. O Direito nas mídias digitais: a responsabilidade civil dos influenciadores digitais na atividade publicitária. Ana Flávia de Morais Amaral, p. 463
  • Instituto da penhora. A análise do instituto da penhora à luz das criptomoedas. Daniel Willian Granado/Fernando Rey Cota Filho, p. 411
  • Interesse público. A indisponibilidade do interesse público no Juizado Especial Federal: como promover o efetivo acesso à Justiça? Daniel Mayerle/Lillian Pfleger, p. 295
  • Izaura Rodrigues Nascimento. O direito à vida e à morte digna: uma abordagem da eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vida sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e da bioética. Maria Luiza de A. P. Meleiro/Évellin Picanço de Medeiros Gil/Izaura Rodrigues Nascimento, p. 445

J

  • José Luis Pérez Martínez. Responsabilidad civil objetiva de entidades financieras, p. 527
  • Josiane Becker. O saneamento básico na Constituição brasileira. Marcus Venício Cavassin/Fernando Massardo/Josiane Becker, p. 203
  • Juizado Especial Federal. A indisponibilidade do interesse público no Juizado Especial Federal: como promover o efetivo acesso à Justiça? Daniel Mayerle/Lillian Pfleger, p. 295
  • Juliana Monteiro Silveira de Araújo. Violações aos direitos da personalidade do empregado nas relações de trabalho subordinadas: uma análise jurídico-filosófica, p. 549
  • Jurisdição constitucional. Acesso à justiça constitucional não significa acesso à entrega de jurisdição constitucional: a (não) efetividade de direitos fundamentais do trabalhador em tribunais constitucionais. Silvia Pérola Teixeira Costa, p. 31
  • Jurisprudência. Análise da jurisprudência brasileira em casos relacionados a políticas públicas. Priscila Alves Patah, p. 41
  • Justiça constitucional. Acesso à justiça constitucional não significa acesso à entrega de jurisdição constitucional: a (não) efetividade de direitos fundamentais do trabalhador em tribunais constitucionais. Silvia Pérola Teixeira Costa, p. 31
  • Justiça restaurativa. A violência nas escolas como obstáculo ao exercício da cidadania. Em foco, o "bullying" e a justiça restaurativa. Ana Cláudia Augusto Pinheiro/Claudia Serpa Costa Ribeiro Fleischhauer, p. 217
  • Justicia restaurativa. La Aplicabilidad de la Justicia Restaurativa en los Casos de Violencia de Género Archivados y su Posible Viabilidad en Determinados Supuestos de Violencia de Género. Anna Vall Rius, p. 233

L

  • La Acción de Repetición en los Agentes de la Edificación y su Compatibilidad con la Subrogación por Pago. Pilar Blanco Martín, p. 353
  • La Acción de Repetición en los Agentes de la Edificación y su Compatibilidad con la Subrogación por Pago. Pilar Blanco Martín, p. 353
  • La Aplicabilidad de la Justicia Restaurativa en los Casos de Violencia de Género Archivados y su Posible Viabilidad en Determinados Supuestos de Violencia de Género. Anna Vall Rius, p. 233
  • La Autorregulación en la Fundación: Voluntad del Fundador y Códigos de Conducta. Henar Pérez Castaño, p. 393
  • Legislação. As "fintechs" e a legislação sobre arranjos de pagamento. Maria Eugênia Reis Finkelstein, p. 89
  • Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher: uma lei efetiva, mas ineficiente. Carina dos Santos de Campos, p. 133
  • Lillian Pfleger. A indisponibilidade do interesse público no Juizado Especial Federal: como promover o efetivo acesso à Justiça? Daniel Mayerle/Lillian Pfleger, p. 295
  • Limites da constitucionalização do Direito. Rodrigo Rage Ferro, p. 307
  • Los Comités del Consejo de Administración en los Bancos. Marie-Ange Garcia Macia, p. 57
  • Los Contratos y Autorizaciones de Exploración y Extracción de la Arqueología Marina: ¿Negocio Fraudulento o Protección del Patrimonio Subacuático? Los dos San Josés a Debate. Alejandra Jiménez González, p. 277

M

  • Marcus Venício Cavassin. O saneamento básico na Constituição brasileira. Marcus Venício Cavassin/Fernando Massardo/Josiane Becker, p. 203
  • Marginalização. Pessoas em situação de rua. A luta pelo resgate da cidadania marginalizada e sua relação com a matriz histórica dos direitos humanos. Antonio Vitor Barbosa de Almeida, p. 163
  • Maria Eugênia Reis Finkelstein. As "fintechs" e a legislação sobre arranjos de pagamento, p. 89
  • Maria Luiza de A. P. Meleiro. O direito à vida e à morte digna: uma abordagem da eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vida sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e da bioética. Maria Luiza de A. P. Meleiro/Évellin Picanço de Medeiros Gil/Izaura Rodrigues Nascimento, p. 445
  • Marie-Ange Garcia Macia. Los Comités del Consejo de Administración en los Bancos, p. 57
  • Marta Rubio Roa. Consejeros en conflicto de interés e informe de la sociedad opada, p. 427
  • Maurício Fiorito. Soberania popular exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Constituição Federal, art. 14 - Urna eletrônica no Brasil - Segurança e agilidade, p. 321
  • Meio ambiente. "Hard Law" e "Soft Law": Códigos de Conduta no Direito Ambiental - Princípios da prevenção e da precaução e a redução de emissão de gases na atmosfera. Eliana Borges de Mello Marcelo, p. 109
  • Microempresa. A constitucionalidade do novo regime de regularização de dívidas tributárias das microempresas e empresas de pequeno porte. Renata Gomes de Albuquerque Sá, p. 263
  • Mídia digital. O Direito nas mídias digitais: a responsabilidade civil dos influenciadores digitais na atividade publicitária. Ana Flávia de Morais Amaral, p. 463
  • Mistanásia. O direito à vida e à morte digna: uma abordagem da eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vida sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e da bioética. Maria Luiza de A. P. Meleiro/Évellin Picanço de Medeiros Gil/Izaura Rodrigues Nascimento, p. 445
  • Morte digna. O direito à vida e à morte digna: uma abordagem da eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vida sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e da bioética. Maria Luiza de A. P. Meleiro/Évellin Picanço de Medeiros Gil/Izaura Rodrigues Nascimento, p. 445

N

  • Negocio Fraudulento. Los Contratos y Autorizaciones de Exploración y Extracción de la Arqueología Marina: ¿Negocio Fraudulento o Protección del Patrimonio Subacuático? Los dos San Josés a Debate. Alejandra Jiménez González, p. 277

O

  • O direito à vida e à morte digna: uma abordagem da eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vida sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e da bioética. Maria Luiza de A. P. Meleiro/Évellin Picanço de Medeiros Gil/Izaura Rodrigues Nascimento, p. 445
  • O Direito nas mídias digitais: a responsabilidade civil dos influenciadores digitais na atividade publicitária. Ana Flávia de Morais Amaral, p. 463
  • O saneamento básico na Constituição brasileira. Marcus Venício Cavassin/Fernando Massardo/Josiane Becker, p. 203
  • O "Disgorgement" no Brasil e nos países onde sua aplicação é prevista. Angela Alves de Souza/Sandra Mara Franco Sette/Clayton Reis, p. 475
  • Ortotanásia. O direito à vida e à morte digna: uma abordagem da eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vida sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e da bioética. Maria Luiza de A. P. Meleiro/Évellin Picanço de Medeiros Gil/Izaura Rodrigues Nascimento, p. 445

P

  • Pagamento. As "fintechs" e a legislação sobre arranjos de pagamento. Maria Eugênia Reis Finkelstein, p. 89
  • Patrícia Dittrich Ferreira Diniz. A possibilidade de aplicação da teoria da reserva do possível e da análise econômica do direito nas demandas judiciais trabalhistas, p. 495
  • Penhora. A análise do instituto da penhora à luz das criptomoedas. Daniel Willian Granado/Fernando Rey Cota Filho, p. 411
  • Personalidade, identidade e clonagem humana: uma abordagem internacional. Rodolfo Milhomem de Sousa, p. 143
  • Pessoas em situação de rua. A luta pelo resgate da cidadania marginalizada e sua relação com a matriz histórica dos direitos humanos. Antonio Vitor Barbosa de Almeida, p. 163
  • Pilar Blanco Martín. La Acción de Repetición en los Agentes de la Edificación y su Compatibilidad con la Subrogación por Pago, p. 353
  • Políticas públicas. Análise da jurisprudência brasileira em casos relacionados a políticas públicas. Priscila Alves Patah, p. 41
  • Portugal. A relevância do princípio da autonomia da vontade na evolução do direito de família contemporâneo: um estudo comparado Brasil x Portugal. Caroline Buarque Leite de Oliveira, p. 511
  • Possibilidade de aplicação da teoria da reserva do possível e da análise econômica do direito nas demandas judiciais trabalhistas. Patrícia Dittrich Ferreira Diniz, p. 495
  • Precedentes obrigatórios. Preponderância dos direitos fundamentais e sociais sobre os precedentes obrigatórios. Elídia Aparecida de Andrade Corrêa, p. 187
  • Preponderância dos direitos fundamentais e sociais sobre os precedentes obrigatórios. Elídia Aparecida de Andrade Corrêa, p. 187
  • Primazia do mérito integrativo. Acordo extrajudicial trabalhista: ação para homologação e o princípio da primazia do mérito integrativo. Amanda Barbosa, p. 375
  • Princípios da precaução e prevenção. "Hard Law" e "Soft Law": Códigos de Conduta no Direito Ambiental - Princípios da prevenção e da precaução e a redução de emissão de gases na atmosfera. Eliana Borges de Mello Marcelo, p. 109
  • Priscila Alves Patah. Análise da jurisprudência brasileira em casos relacionados a políticas públicas, p. 41
  • Protección del Patrimonio Subacuático. Los Contratos y Autorizaciones de Exploración y Extracción de la Arqueología Marina: ¿Negocio Fraudulento o Protección del Patrimonio Subacuático? Los dos San Josés a Debate. Alejandra Jiménez González, p. 277

R

  • Regularização de dívidas tributárias. A constitucionalidade do novo regime de regularização de dívidas tributárias das microempresas e empresas de pequeno porte. Renata Gomes de Albuquerque Sá, p. 263
  • Relação de trabalho. Violações aos direitos da personalidade do empregado nas relações de trabalho subordinadas: uma análise jurídico-filosófica. Juliana Monteiro Silveira de Araújo, p. 549
  • Relevância do princípio da autonomia da vontade na evolução do direito de família contemporâneo: um estudo comparado Brasil x Portugal. Caroline Buarque Leite de Oliveira, p. 511
  • Renata Gomes de Albuquerque Sá. A constitucionalidade do novo regime de regularização de dívidas tributárias das microempresas e empresas de pequeno porte, p. 263
  • Reserva do possível. A possibilidade de aplicação da teoria da reserva do possível e da análise econômica do direito nas demandas judiciais trabalhistas. Patrícia Dittrich Ferreira Diniz, p. 495
  • Responsabilidad civil objetiva de entidades financieras. José Luis Pérez Martínez, p. 527
  • Responsabilidade civil. O Direito nas mídias digitais: a responsabilidade civil dos influenciadores digitais na atividade publicitária. Ana Flávia de Morais Amaral, p. 463
  • Rodolfo Milhomem de Sousa. Personalidade, identidade e clonagem humana: uma abordagem internacional, p. 143
  • Rodrigo Rage Ferro. Limites da constitucionalização do Direito, p. 307

S

  • Sandra Mara Franco Sette. O "Disgorgement" no Brasil e nos países onde sua aplicação é prevista. Angela Alves de Souza/Sandra Mara Franco Sette/Clayton Reis, p. 475
  • Saneamento básico na Constituição brasileira. Marcus Venício Cavassin/Fernando Massardo/Josiane Becker, p. 203
  • Segurança. Soberania popular exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Constituição Federal, art. 14 - Urna eletrônica no Brasil - Segurança e agilidade. Maurício Fiorito, p. 321
  • Silvia Pérola Teixeira Costa. Acesso à justiça constitucional não significa acesso à entrega de jurisdição constitucional: a (não) efetividade de direitos fundamentais do trabalhador em tribunais constitucionais, p. 31
  • Sistema prisional. Sobrevivendo ao cárcere. Breve análise acerca dos Direitos Humanos e sua aplicação no sistema prisional da atualidade. Andreia Gomes da Fonseca, p. 337
  • Situação de rua. Pessoas em situação de rua. A luta pelo resgate da cidadania marginalizada e sua relação com a matriz histórica dos direitos humanos. Antonio Vitor Barbosa de Almeida, p. 163
  • Soberania popular exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Constituição Federal, art. 14 - Urna eletrônica no Brasil - Segurança e agilidade. Maurício Fiorito, p. 321
  • Sobrevivendo ao cárcere. Breve análise acerca dos Direitos Humanos e sua aplicação no sistema prisional da atualidade. Andreia Gomes da Fonseca, p. 337
  • Sociedad opada. Consejeros en conflicto de interés e informe de la sociedad opada. Marta Rubio Roa, p. 427
  • "Soft Law". "Hard Law" e "Soft Law": Códigos de Conduta no Direito Ambiental - Princípios da prevenção e da precaução e a redução de emissão de gases na atmosfera. Eliana Borges de Mello Marcelo, p. 109
  • Subrogación por Pago. La Acción de Repetición en los Agentes de la Edificación y su Compatibilidad con la Subrogación por Pago. Pilar Blanco Martín, p. 353
  • Sufrágio universal. Soberania popular exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Constituição Federal, art. 14 - Urna eletrônica no Brasil - Segurança e agilidade. Maurício Fiorito, p. 321
  • Suicídio assistido. O direito à vida e à morte digna: uma abordagem da eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vida sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e da bioética. Maria Luiza de A. P. Meleiro/Évellin Picanço de Medeiros Gil/Izaura Rodrigues Nascimento, p. 445

T

  • Tribunais constitucionais. Acesso à justiça constitucional não significa acesso à entrega de jurisdição constitucional: a (não) efetividade de direitos fundamentais do trabalhador em tribunais constitucionais. Silvia Pérola Teixeira Costa, p. 31

U

  • Urna eletrônica. Soberania popular exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Constituição Federal, art. 14 - Urna eletrônica no Brasil - Segurança e agilidade. Maurício Fiorito, p. 321

V

  • Vida. O direito à vida e à morte digna: uma abordagem da eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vida sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e da bioética. Maria Luiza de A. P. Meleiro/Évellin Picanço de Medeiros Gil/Izaura Rodrigues Nascimento, p. 445
  • Violações aos direitos da personalidade do empregado nas relações de trabalho subordinadas: uma análise jurídico-filosófica. Juliana Monteiro Silveira de Araújo, p. 549
  • Violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher: uma lei efetiva, mas ineficiente. Carina dos Santos de Campos, p. 133
  • Violencia de género. La Aplicabilidad de la Justicia Restaurativa en los Casos de Violencia de Género Archivados y su Posible Viabilidad en Determinados Supuestos de Violencia de Género. Anna Vall Rius, p. 233
  • Violência nas escolas como obstáculo ao exercício da cidadania. Em foco, o "bullying" e a justiça restaurativa. Ana Cláudia Augusto Pinheiro/Claudia Serpa Costa Ribeiro Fleischhauer, p. 217
  • Voto. Soberania popular exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Constituição Federal, art. 14 - Urna eletrônica no Brasil - Segurança e agilidade. Maurício Fiorito, p. 321