Princípio Dispositivo

À Luz dos Limites Objetivos da Coisa Julgada - À Luz dos Limites Objetivos da Coisa Julgada - De Acordo com a Legislação Brasileira

Fernando Rey Cota Filho

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Detalles

Autor/Autores: Fernando Rey Cota Filho

ISBN v. impressa: 978989712579-9

ISBN v. digital: 978853628832-1

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 160

Publicado el: 17/04/2019

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

O presente livro traz ao seu leitor a demonstração sobre o princípio dispositivo e sua importância tanto para o acadêmico quanto para o profissional operador do direito. Para que fosse possível tratar do princípio dispositivo, aquele através do qual entendíamos competir às partes a limitação sobre o que será julgado em definitivo, ao abrigo do manto da coisa julgada.

Para poder trazer essa compreensão sobre o princípio dispositivo, foi importante primeiro trazer algumas conceituações sobre a coisa julgada (tal como: ponto, questões prévias, questões preliminares e prejudiciais); após isso, entender o objeto do processo, pedido, lide, ação, princípio a congruência, e o que significa objeto litigioso do processo para o CPC/15 e o momento em que pode ser identificado; como o princípio dispositivo tem ligação direta com os limites objetivos da coisa julgada, é importante também compreender a evolução histórica para que se entenda o que o CPC/15 traz sobre este aspecto.

Por fim, estuda-se o princípio dispositivo e traz ao leitor sua atual compreensão, principalmente para que se entenda se são somente as partes quem decide se irá recair a autoridade da coisa julgada material ou então se há influência do próprio poder judiciário nesse aspecto.

Autor/Autores

FERNANDO REY COTA FILHO

Coordenador da pós-graduacão em Direito Processual Civil da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor convidado da Mackenzie, Escola Paulista de Direito, membro dos grupos de pes­quisa CEAPRO (Centro de Estudos Avançado de Processo), ABDPRO (Associação Brasileira de Direito Processual).

Sumario

INTRODUÇÃO

Capítulo I COISA JULGADA

1.1 OPÇÃO POLÍTICA E OPÇÃO JURÍDICA

1.2 COISA JULGADA FORMAL E COISA JULGADA MATERIAL

1.3 EFEITOS POSITIVO E NEGATIVO DA COISA JULGADA

1.4 CONCEITUAÇÕES NECESSÁRIAS

1.4.1 Ponto

1.4.2 Questões Prévias

1.4.3 Questões Preliminares

1.4.4 Questões Prejudiciais

1.4.5 Contradição Lógica x Jurídica

Capítulo II OBJETO DO PROCESSO

2.1 OBJETO DO PROCESSO

2.2 PEDIDO

2.3 LIDE

2.4 AÇÃO

2.5 CONGRUÊNCIA

2.6 OBJETO LITIGIOSO DO PROCESSO

2.7 COMPREENSÃO SOBRE O SIGNIFICADO DE OBJETO LITIGIOSO DO PROCESSO PARA O CPC/2015

2.8 EVOLUÇÃO NOS SISTEMAS PROCESSUAIS DE 1939/1973/2015

2.8.1 O Sistema Processual de 1939

2.8.2 O Sistema Processual de 1973

2.8.3 O Sistema Processual de 2015

Capítulo III LIMITES OBJETIVOS NOS SISTEMAS PROCESSUAIS BRASILEIROS

3.1 O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939

3.2 O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973

3.2.1 Limites Objetivos da Coisa Julgada

3.2.2 Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada

3.2.3 Ação Declaratória Incidental

3.3 O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

3.3.1 Subsistência da Ação Declaratória Incidental no CPC/2015

Capítulo IV O PRINCÍPIO DISPOSITIVO E SUA ATUAL CONCEPÇÃO DE ACORDO COM O CPC/2015

4.1 O PRINCÍPIO DISPOSITIVO E SUA ATUAL CONCEPÇÃO DE ACORDO COM O CPC/2015

Capítulo V CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice Alfabético

A

  • Ação
  • Ação declaratória incidental
  • Ação declaratória incidental no CPC/2015. Subsistência

C

  • Código de Processo Civil de 1939
  • Código de Processo Civil de 1973
  • Código de Processo Civil de 2015
  • Coisa julgada
  • Coisa julgada formal e coisa julgada material
  • Coisa julgada. Conceituações necessárias
  • Coisa julgada. Efeitos positivo e negativo
  • Coisa julgada. Eficácia preclusiva
  • Coisa julgada. Limites objetivos
  • Coisa julgada. Opção política e opção jurídica
  • Compreensão sobre o significado de objeto litigioso do processo para o CPC/2015
  • Conceituações necessárias. Contradição lógica x jurídica
  • Conceituações necessárias. Ponto
  • Conceituações necessárias. Questões prejudiciais
  • Conceituações necessárias. Questões preliminares
  • Conceituações necessárias. Questões prévias
  • Conclusão
  • Congruência
  • CPC/2015. Compreensão sobre o significado de objeto litigioso do proces-so para o CPC/2015
  • CPC/2015. Princípio dispositivo e sua atual concepção de acordo com o CPC/2015
  • CPC/2015. Princípio dispositivo e sua atual concepção de acordo com o CPC/2015
  • CPC/2015. Subsistência da ação declaratória incidental no CPC/2015

E

  • Eficácia preclusiva da coisa julgada
  • Evolução nos sistemas processuais de 1939/1973/2015

I

  • Introdução

L

  • Lide
  • Limites objetivos da coisa julgada
  • Limites objetivos nos sistemas processuais brasileiros
  • Litígio. Objeto litigioso do processo

O

  • Objeto do processo
  • Objeto litigioso do processo
  • Objeto litigioso. Compreensão sobre o significado de objeto litigioso do processo para o CPC/2015

P

  • Pedido
  • Preclusão. Eficácia preclusiva da coisa julgada
  • Princípio dispositivo e sua atual concepção de acordo com o CPC/2015
  • Processo. Compreensão sobre o significado de objeto litigioso do processo para o CPC/2015
  • Processo. Objeto
  • Processo. Objeto litigioso do processo

R

  • Referências

S

  • Sistema processual de 1939
  • Sistema processual de 1973
  • Sistema processual de 2015
  • Sistema processual. Evolução nos sistemas processuais de 1939/1973/2015
  • Sistema processual. Limites objetivos nos sistemas processuais brasileiros
  • Subsistência da ação declaratória incidental no CPC/2015