Autor/Autores: Rogério Piccino Braga
ISBN v. impressa: 978989712569-0
ISBN v. digital: 978853628753-9
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 224
Publicado el: 18/03/2019
Idioma: Português Brasileiro
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A presente obra traz o ineditismo do tema, por sua adaptação ao constitucionalismo brasileiro e com a criação de duas novas subespécies dessa forma de exercício da democracia semidireta (recall revocatório de decisões judiciais do STF e recall judicial-político, consistente na revogação popular das nomeações de integrantes do STF). O tema tem sido constantemente ventilado no período constitucional pelo qual atravessa o país (STF, revogação das nomeações e manifestações populares). A obra aborda, ainda, exposição crítica acerca dos aspectos principiológico e doutrinário da separação de poderes e da democracia, coadunando, assim, com o direito de revogação pelo povo.
ROGÉRIO PICCINO BRAGA
Pós-Doutorando no Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Bauru – CEUB/ITE. Especialista em Direito Administrativo Municipal. Professor Universitário na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP e na Universidade do Norte do Paraná – UNOPAR. Professor Permanente do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Projuris Estudos Jurídicos. Advogado. Foi Membro Efetivo da Comissão Especial de Ensino Jurídico da Seccional da OAB/SP (2016-2018).
Introdução, p. 17
1 Separação de Poderes: Situações que Justificam o Recall nos Poderes, p. 23
1.1 Separação de Poderes e Aspectos Doutrinários, p. 30
1.2 A Separação de Poderes Conformada Normativamente, p. 44
1.3 Poder Legislativo: Esvaziamento das Funções, p. 54
1.4 Poder Executivo: Atos de Governo Sem Justiça Social, p. 60
1.4.1 O controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal, p. 85
1.5 Poder Judiciário: a Exacerbação de seus Poderes, p. 93
1.5.1 Hospitais de médicos, não de enfermos: codificação autoritária, p. 95
1.5.2 A exposição de motivos do Codice Fux, p. 100
1.5.3 Intenções e consequências por trás do Ofício anexo ao Ato 379/2009, p. 108
1.5.4 O processo civil deveria ser um elo entre os direitos fundamentais e o cidadão, p. 111
1.5.5 O CPC/2015 como veículo de dominação pelo Poder Judiciário (?), p. 115
1.5.6 Limites recursais: algemas do Codice Fux, p. 118
2 Recall, p. 121
2.1 O Constitucionalismo Brasileiro e o Recall, p. 128
2.1.1 Propostas de emendas constitucionais já apresentadas, p. 142
3 A Proposta do Recall no Judiciário Brasileiro, p. 149
3.1 Ao Supremo Tribunal Federal como Limite, o Controle de Convencionalidade de suas Decisões: o "Limite do Limite", p. 151
3.1.1 Conceito e origem do controle de convencionalidade, p. 152
3.2 Recall como Direito Fundamental, p. 158
3.3 Definição e Proposição de Modalidades do Recall, p. 182
3.3.1 Recall de magistrados e recall de decisões judiciais, p. 182
3.4 Recall em Face das Decisões do Controle Concentrado de Constitucionalidade, p. 185
3.5 Recall sobre a Nomeação dos Membros do Supremo Tribunal Federal, p. 190
3.5.1 Condutas autorizativas do recall judicial-político, p. 194
3.5.2 Materialização das propostas, p. 199
Conclusões, p. 203
Referências, p. 207
