Recall no Judiciário e a Composição do STF

Recall no Judiciário e a Composição do STF - De Acordo com a Legislação Brasileira

Rogério Piccino Braga

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Detalles

Autor/Autores: Rogério Piccino Braga

ISBN v. impressa: 978989712569-0

ISBN v. digital: 978853628753-9

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 224

Publicado el: 18/03/2019

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

A presente obra traz o ineditismo do tema, por sua adaptação ao constitucionalismo brasileiro e com a criação de duas novas subespécies dessa forma de exercício da democracia semidireta (recall revocatório de decisões judiciais do STF e recall judicial-político, consistente na revogação popular das nomeações de integrantes do STF). O tema tem sido constantemente ventilado no período constitucional pelo qual atravessa o país (STF, revogação das nomeações e manifestações populares). A obra aborda, ainda, exposição crítica acerca dos aspectos principiológico e doutrinário da separação de poderes e da democracia, coadunando, assim, com o direito de revogação pelo povo.

Autor/Autores

ROGÉRIO PICCINO BRAGA

Pós-Doutorando no Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Bauru – CEUB/ITE. Especialista em Direito Administrativo Municipal. Professor Universitário na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP e na Universidade do Norte do Paraná – UNOPAR. Professor Permanente do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Projuris Estudos Jurídicos. Advogado. Foi Membro Efetivo da Comissão Especial de Ensino Jurídico da Seccional da OAB/SP (2016-2018).

Sumario

Introdução

1 Separação de Poderes: Situações que Justificam o Recall nos Poderes

1.1 Separação de Poderes e Aspectos Doutrinários

1.2 A Separação de Poderes Conformada Normativamente

1.3 Poder Legislativo: Esvaziamento das Funções

1.4 Poder Executivo: Atos de Governo Sem Justiça Social

1.4.1 O controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal

1.5 Poder Judiciário: a Exacerbação de seus Poderes

1.5.1 Hospitais de médicos, não de enfermos: codificação autoritária

1.5.2 A exposição de motivos do Codice Fux

1.5.3 Intenções e consequências por trás do Ofício anexo ao Ato 379/2009

1.5.4 O processo civil deveria ser um elo entre os direitos fundamentais e o cidadão

1.5.5 O CPC/2015 como veículo de dominação pelo Poder Judiciário (?)

1.5.6 Limites recursais: algemas do Codice Fux

2 Recall

2.1 O Constitucionalismo Brasileiro e o Recall

2.1.1 Propostas de emendas constitucionais já apresentadas

3 A Proposta do Recall no Judiciário Brasileiro

3.1 Ao Supremo Tribunal Federal como Limite, o Controle de Convencionalidade de suas Decisões: o "Limite do Limite"

3.1.1 Conceito e origem do controle de convencionalidade

3.2 Recall como Direito Fundamental

3.3 Definição e Proposição de Modalidades do Recall

3.3.1 Recall de magistrados e recall de decisões judiciais

3.4 Recall em Face das Decisões do Controle Concentrado de Constitucionalidade

3.5 Recall sobre a Nomeação dos Membros do Supremo Tribunal Federal

3.5.1 Condutas autorizativas do recall judicial-político

3.5.2 Materialização das propostas

Conclusões

Referências

Índice Alfabético

A

  • Ato 379/2009. Intenções e consequências por trás do Ofício anexo ao Ato 379/2009
  • Atos de governo. Poder executivo: atos de governo sem justiça social

C

  • "Codice Fux". Exposição de motivos do "Codice Fux"
  • "Codice Fux". Limites recursais: algemas do "Codice Fux"
  • Codificação autoritária. Hospitais de médicos, não de enfermos: codificação autoritária
  • Conceito e origem do controle de convencionalidade
  • Conclusões
  • Condutas autorizativas do recall judicial-político
  • Constitucionalismo brasileiro e o Recall
  • Controle concentrado de constitucionalidade. Recall em face das decisões
  • Controle de convencionalidade. Conceito e origem
  • Controle de convencionalidade. Supremo Tribunal Federal como limite, o controle de convencionalidade de suas decisões: o "limite do limite"
  • Controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal
  • CPC/2015 como veículo de dominação pelo Poder Judiciário (?)

D

  • Decisão judicial. Recall de magistrados e recall de decisões judiciais
  • Definição e proposição de modalidades do recall
  • Direito fundamental. Recall como direito fundamental
  • Doutrina. Separação de poderes e aspectos doutrinários

E

  • Emenda constitucional. Propostas de emendas constitucionais já apresentadas
  • Executivo. Controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal
  • Exposição de motivos do "Codice Fux"

F

  • Função. Poder legislativo: esvaziamento das funções

H

  • Hospitais de médicos, não de enfermos: codificação autoritária

I

  • Intenções e consequências por trás do Ofício anexo ao Ato 379/2009
  • Introdução

J

  • Justiça social. Poder executivo: atos de governo sem justiça social

L

  • Legislativo. Controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal
  • Limite. Supremo Tribunal Federal como limite, o controle de convencionalidade de suas decisões: o "limite do limite"
  • Limites recursais: algemas do "Codice Fux"

M

  • Magistrado. Recall de magistrados e recall de decisões judiciais
  • Materialização das propostas

N

  • Norma. Separação de poderes conformada normativamente

P

  • Poder estatal. Controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal
  • Poder executivo: atos de governo sem justiça social
  • Poder Judiciário. CPC/2015 como veículo de dominação pelo Poder Judiciário (?)
  • Poder Judiciário: a exacerbação de seus poderes
  • Poder legislativo: esvaziamento das funções
  • Processo civil deveria ser um elo entre os direitos fundamentais e o cidadão
  • Proposta do recall no Judiciário brasileiro
  • Propostas de emendas constitucionais já apresentadas

R

  • Recall
  • Recall como direito fundamental
  • Recall de magistrados e recall de decisões judiciais
  • Recall em face das decisões do controle concentrado de constitucionalidade
  • Recall judicial-político. Condutas autorizativas
  • Recall nos poderes. Separação de poderes: situações que justificam o recall nos poderes
  • Recall sobre a nomeação dos membros do Supremo Tribunal Federal
  • Recall. Constitucionalismo brasileiro e o Recall
  • Recall. Definição e proposição de modalidades do recall
  • Recall. Proposta do recall no Judiciário brasileiro
  • Referências

S

  • Separação de poderes conformada normativamente
  • Separação de poderes e aspectos doutrinários
  • Separação de poderes: situações que justificam o recall nos poderes
  • Supremo Tribunal Federal como limite, o controle de convencionalidade de suas decisões: o "limite do limite"
  • Supremo Tribunal Federal. Recall sobre a nomeação dos membros do Supremo Tribunal Federal