Meio Ambiente na Contemporaneidade

Meio Ambiente na Contemporaneidade - De sua Proteção à Luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos - De Acordo com a Legislação Brasileira

Paula Monteiro Danese

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Detalles

Autor/Autores: Paula Monteiro Danese

ISBN v. impressa: 978989712564-5

ISBN v. digital: 978853628712-6

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 198

Publicado el: 01/03/2019

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

A presente obra tem como objetivo demonstrar a importância do reconhecimento da proteção do meio ambiente como um direito humano e do seu amparo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Para tanto, inicia-se com o próprio nascimento do Direito Internacional Público e o surgimento da proteção internacional dos direitos humanos. Ao se verificar que a proteção internacional do meio ambiente não prevê um órgão com decisões legalmente vinculantes, que monitore os instrumentos internacionais do meio ambiente, aprofunda-se na contribuição tanto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos quanto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a proteção do meio ambiente, demonstrando que, quando esses órgãos interpretam os seus instrumentos próprios de direitos humanos na ocasião de uma petição individual, passam a proteger o meio ambiente transversalmente, deixando clara a inter-relação entre o meio ambiente e o gozo dos demais direitos humanos previstos nas Convenções e Declarações Internacionais.

Autor/Autores

PAULA MONTEIRO DANESE

Doutoranda em Direito Internacional Público e Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi aluna no Summer Course sobre Women´s Right e do UN System, ambos da American University, EUA. Foi estagiária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington-DC, EUA. Monitora pelo programa PAE (Programa de Aperfeiçoamento de Ensino) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Coach da equipe de alunos graduandos da Universidade Presbiteriana Mackenzie no Inter-American Moot Court em Washington-DC, EUA (2018). Coach da equipe de alunos graduandos da Universidade Presbiteriana Mackenzie para o Nuremberg Moot Court (2017 e 2018). Juíza na Competição Internacional Inter-American Moot Court da American University, Washington-DC, EUA (2017). Professora da Escola Brasileira de Direito – EBRADI. Professora e Cofundadora do Grupo de Estudos SIDH-Mackenzie. Cocoordenadora do Grupo de Pesquisa “Cátedra OEA” na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi Professora Convidada do Exchanging Hemispheres da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017 e 2018). Também exerce atividade de consultoria na área de educação pela empresa Camelli – Assessoria e Treinamento, especificamente na área de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Mediadora e Árbitra no Centro Brasileiro de Litígios Econômicos Caraíve Arbitragem. Tem experiência nos seguintes temas: Direito Internacional Público, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional do Meio Ambiente, Compliance e Métodos Alternativos de Ensino do Direito Internacional.

Sumario

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Capítulo 2 OS DIREITOS HUMANOS NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

2.1 DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS AO NASCIMENTO DOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

2.1.1 Corte Internacional de Justiça e Direitos Humanos

2.1.2 O Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos: uma Breve Introdução

2.2 O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

2.3 O SISTEMA AFRICANO DE APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS

2.4 OS PRINCÍPIOS DA SUBSIDIARIEDADE E DA COMPLEMENTARIEDADE NOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Capítulo 3 CONVERGÊNCIAS ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

3.1 NOÇÕES BÁSICAS SOBRE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS POR DANOS AMBIENTAIS

3.2 A CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO A UM MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL

3.3 SISTEMA AFRICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O MEIO AMBIENTE

Capítulo 4 O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

4.1 REFLEXOS DAS DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO EM MATÉRIA AMBIENTAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

CONCLUSÃO

POSFÁCIO

REFERÊNCIAS

Índice Alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Ambiental. Reflexos das decisões do Sistema Interamericano em matéria ambiental no Supremo Tribunal Federal

C

  • Complementariedade. Princípios da subsidiariedade e da complementari-edade nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos
  • Conclusão
  • Convergências entre o direito internacional dos direitos humanos e o direi-to internacional do meio ambiente
  • Corte Europeia de Direitos Humanos na interpretação do direito a um meio ambiente saudável
  • Corte Internacional de Justiça e Direitos Humanos

D

  • Danos ambientais. Noções básicas sobre responsabilidade dos Estados por danos ambientais
  • Direito internacional dos direitos humanos. Convergências entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio am-biente
  • Direito internacional público. Direitos humanos no direito internacional público
  • Direito internacional público. Notas introdutórias
  • Direitos humanos e dos povos. Sistema Africano de Apuração de Viola-ção de Direitos Humanos e dos Povos
  • Direitos humanos no direito internacional público
  • Direitos humanos. Corte Europeia de Direitos Humanos na interpretação do direito a um meio ambiente saudável
  • Direitos humanos. Corte Internacional de Justiça e Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Proteção internacional dos direitos humanos ao nasci-mento dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos
  • Direitos humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos na Pro-teção do Meio Ambiente
  • Direitos humanos. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Hu-manos

E

  • Estados. Noções básicas sobre responsabilidade dos Estados por danos ambientais

I

  • Interpretação. Corte Europeia de Direitos Humanos na interpretação do direito a um meio ambiente saudável
  • Introdução

L

  • Lista de abreviaturas e siglas

M

  • Meio ambiente saudável. Corte Europeia de Direitos Humanos na inter-pretação do direito a um meio ambiente saudável
  • Meio ambiente. Convergências entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente
  • Meio ambiente. Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos e o Meio Ambiente
  • Meio ambiente. Sistema Interamericano de Direitos Humanos na Prote-ção do Meio Ambiente

N

  • Noções básicas sobre responsabilidade dos Estados por danos ambientais
  • Noções introdutórias de direito internacional público

P

  • Princípios da subsidiariedade e da complementariedade nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos
  • Proteção do meio ambiente. Sistema Interamericano de Direitos Huma-nos na Proteção do Meio Ambiente
  • Proteção internacional dos direitos humanos ao nascimento dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos

R

  • Referências
  • Reflexos das decisões do Sistema Interamericano em matéria ambiental no Supremo Tribunal Federal
  • Responsabilidade dos Estados. Noções básicas sobre responsabilidade dos Estados por danos ambientais

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Sistema Africano de Apuração de Violação de Direitos Humanos e dos Povos
  • Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos e o Meio Ambiente
  • Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos: uma Breve Introdu-ção
  • Sistema Interamericano de Direitos Humanos na Proteção do Meio Am-biente
  • Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  • Sistema Interamericano. Reflexos das decisões do Sistema Interamerica-no em matéria ambiental no Supremo Tribunal Federal
  • Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Princípios da subsi-diariedade e da complementariedade nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos
  • Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Proteção internaci-onal dos direitos humanos ao nascimento dos sistemas regionais de prote-ção dos direitos humanos
  • Subsidiariedade. Princípios da subsidiariedade e da complementariedade nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos
  • Supremo Tribunal Federal. Reflexos das decisões do Sistema Interameri-cano em matéria ambiental no Supremo Tribunal Federal