Leis Penais Comentadas - Volume II

Leis Penais Comentadas - Volume II - de Acordo com a Legislação Brasileira

Coordenadores: Larissa Pinho de Alencar Lima, Luiz Carlos Figueirêdo e André Gomma

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Detalles

Autor/Autores: Coordenadores: Larissa Pinho de Alencar Lima, Luiz Carlos Figueirêdo e André Gomma

ISBN: 978989712537-9

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 204

Publicado el: 09/11/2018

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

Leis Penais Comentadas

• Lei 4.898/1965 (Abuso de Autoridade)
• Lei 8.666/1993 (Licitações e Contratos da Administração Pública)
• Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais)
• Lei 9.296/1996 (Interceptação de Comunicações Telefônicas)
• Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
• Lei 13.497/2017 (Crime Hediondo na Posse ou Porte de Arma de Fogo de Uso Restrito)
• Lei 13.431/2017 (Depoimento Especial e Escuta Especializada)
• Lei 13.718/2018 (Crimes contra a Dignidade Sexual, Importunação Sexual e Vingança Pornográfica)

Esta obra, elaborada por juízes integrantes do Fórum Nacional de Juízes Criminais – FONAJUC, abrange a análise de algumas das mais importantes Leis Penais. Nesse sentido, o abuso de autoridade (Lei 4.898/1965), os crimes envolvendo licitações (Lei 8.666/1993), as interceptações telefônicas (Lei 9.296/1996), o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e os Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995) são diuturnamente objeto de inúmeros procedimentos policiais, incontáveis processos criminais e diversas divergências jurisprudenciais e doutrinárias, o que por si só já justificaria o seu aprofundado exame. No mesmo diapasão, as recentíssimas Leis 13.497/2017, 13.431/2017 e 13.718/2018 prometem impactar a jurisdição criminal e careciam de um estudo mais acurado.

Todas essas Leis Criminais, todavia, consubstanciam, ainda, temas frequentemente estampados pela mídia e debatidos pela sociedade, seja em rodas de amigos ou nas mesas de bares, o que atesta a imperiosa necessidade de um livro, concebido em fórum acadêmico e escrito por magistrados, que harmonizasse o arcabouço teórico com a vivência prática, rechaçando as concepções nefelibatas preconizadas por alguns autores.

O intuito dessa obra, portanto, é proporcionar uma visão equilibrada e compromissada do Sistema de Justiça Criminal, que possa servir de lastro às atividades profissionais de todos os operadores do Direito, bem como fomentar reflexões não só para aqueles que se encontrem nos bancos universitários, mas também em todo e qualquer cidadão que se interesse pela Direito Criminal e seus mais palpitantes temas.

Anderson de Paiva Gabriel Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autor/Autores

COORDENADORES

LARISSA PINHO DE ALENCAR LIMA

Doutoranda em Judicialização da Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR. Especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor (UGM). Juíza de Direito. Pesquisadora em Educação no Sistema Penitenciário. Vice-Presidente e Diretora Acadêmica do Fórum Nacional dos Juízes Criminais. Professora de Direito Constitucional no curso de pós-graduação da Escola da Magistratura do TJRO. Coordenadora de livros jurídicos.

LUIZ CARLOS FIGUEIRÊDO

Mestre pela Universidade Católica de Pernambuco – Unicap. Especialista pela Faculdade Maurício de Nassau – UNINASSAU. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Titular da 1ª Vara Criminal do Cabo de Santo Agostinho e com atuação na Central de Flagrantes do Recife/PE. Professor da disciplina Direito Processual Penal da Escola Judicial de Pernambuco. Vice-Diretor Acadêmico e Secretário Geral do Fórum Nacional dos Juízes Criminais – FONAJUC.

ANDRÉ GOMMA

Juiz de Direito. Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (2014-2018). Mestre em Administração pela Universidade de Harvard, EUA (2019). Mestre em Direito pela Universidade de Columbia, em Nova Iorque – EUA (1998). Pesquisador Visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, EUA (2016-2017). Fellow na Harvard Kennedy School, EUA (2019). Professor Adjunto dos Programas de Inverno e Verão do Strauss Institute for Dispute Resolution – Pepperdine University, EUA desde 2014. Professor Pesquisador Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília desde 1998.

COLABORADORES:

Anderson de Paiva Gabriel

Esdras Silva Pinto

Fabiana Silveira Karam

Ferdinando Scremin Neto

Geilza Fátima Cavalcanti Diniz

Heliomar Rios Ferreira

Ivana David

Katia Maria Amaral Jangutta

Larissa Pinho de Alencar Lima

Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo

Maria Rosinete dos Reis Silva

Pedro Flory Diniz Nogueira

Renata Gil

Sumario

COMENTÁRIOS À LEI 4.898, DE 09.12.1965, LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, Esdras Silva Pinto / Renata Gil

COMENTÁRIOS À LEI 8.666, DE 21.06.1993 ‒ REGULAMENTA O ART. 37, INC. XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Pedro Flory Diniz Nogueira

COMENTÁRIOS À LEI 9.099, DE 26.09.1995, LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, Anderson de Paiva Gabriel / Esdras Silva Pinto / Fabiana Silveira Karam

COMENTÁRIOS À LEI 9.296, DE 24.07.1996 - REGULAMENTA O INC. XII, PARTE FINAL, DO ART. 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Katia Maria Amaral Jangutta / Larissa Pinho de Alencar Lima / Luiz Carlos Vieira de Figueiredo

COMENTÁRIOS À LEI 10.826/2003, DE 22.12.2003 - ESTATUTO DO DESARMAMENTO, Ferdinando Scremin Neto / Maria Rosinete dos Reis Silva

COMENTÁRIOS À LEI 13.497, DE 26.10.2017 ‒ A HEDIONDEZ NA POSSE OU PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, Ivana David

COMENTÁRIOS À LEI 13.431, DE 04.04.2017 ‒ ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E ALTERA A LEI 8.069, DE 13.07.1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), Geilza Fátima Cavalcanti Diniz

COMENTÁRIOS À LEI 13.718, DE 24.09.2018 ‒ ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 07.12.1940 (CÓDIGO PENAL), PARA TIPIFICAR OS CRIMES DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E DE DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO, TORNAR PÚBLICA INCONDICIONADA A NATUREZA DA AÇÃO PENAL DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL E DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL, ESTABELECER CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PARA ESSES CRIMES E DEFINIR COMO CAUSAS DE AUMENTO DE PENA O ESTUPRO COLETIVO E O ESTUPRO CORRETIVO; E REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 3.688, DE 03.10.1941 (LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS), Geilza Fátima Cavalcanti Diniz / Heliomar Rios Ferreira

Índice Alfabético

A

  • Administração Pública. Comentários à Lei 8.666, de 21.06.1993 - Regulamenta o art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal, institui normas de licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. Pedro Flory Diniz Nogueira
  • Adolescente ou testemunha vítima de violência. Comentários à Lei 13.431, de 04.04.2017 - estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Geilza Fátima Cavalcanti Diniz
  • Anderson de Paiva Gabriel. Comentários à Lei 9.099, de 26.09.1995, Lei dos Juizados Especiais. Anderson de Paiva Gabriel / Esdras Silva Pinto / Fabiana Silveira Karam

C

  • Comentários à Lei 10.826/2003, de 22.12.2003 - Estatuto do Desarmamento. Ferdinando Scremin Neto / Maria Rosinete dos Reis Silva
  • Comentários à Lei 13.431, de 04.04.2017 - estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Geilza Fátima Cavalcanti Diniz
  • Comentários à Lei 13.497, de 26.10.2017 - a hediondez na posse ou porte de arma de fogo de uso restrito. Ivana David
  • Comentários à Lei 13.718, de 24.09.2018 - altera o Decreto-lei 2.848, de 07.12.1940 (Código Penal). Tipificação de crimes de importunação sexual e divulgação de cena de estupro. Tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual, crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e aumento de pena para estupro coletivo e estupro corretivo; revoga dispositivo do Decreto-lei 3.688, de 03.10.1941 (Lei das Contravenções Penais). Geilza Fátima Cavalcanti Diniz / Heliomar Rios Ferreira
  • Comentários à Lei 4.898, de 09.12.1965, Lei de Abuso de Autoridade. Esdras Silva Pinto / Renata Gil
  • Comentários à Lei 8.666, de 21.06.1993 - Regulamenta o art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal, institui normas de licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. Pedro Flory Diniz Nogueira
  • Comentários à Lei 9.099, de 26.09.1995, Lei dos Juizados Especiais. Anderson de Paiva Gabriel / Esdras Silva Pinto / Fabiana Silveira Karam
  • Comentários à Lei 9.296, de 24.07.1996 - regulamenta o inc. XII, parte final, do Art. 5° da Constituição Federal. Katia Maria Amaral Jangutta / Larissa Pinho de Alencar Lima / Luiz Carlos Vieira de Figueiredo
  • Constituição Federal. Comentários à Lei 8.666, de 21.06.1993 - Regulamenta o art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal, institui normas de licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. Pedro Flory Diniz Nogueira
  • Constituição Federal. Comentários à Lei 9.296, de 24.07.1996 - regulamenta o inc. XII, parte final, do Art. 5° da Constituição Federal. Katia Maria Amaral Jangutta / Larissa Pinho de Alencar Lima / Luiz Carlos Vieira de Figueiredo
  • Crime hediondo. Comentários à Lei 13.497, de 26.10.2017 - a hediondez na posse ou porte de arma de fogo de uso restrito. Ivana David
  • Crimes sexuais. Comentários à Lei 13.718, de 24.09.2018 - altera o Decreto-lei 2.848, de 07.12.1940 (Código Penal). Tipificação de crimes de importunação sexual e divulgação de cena de estupro. Tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual, crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e aumento de pena para estupro coletivo e estupro corretivo; revoga dispositivo do Decreto-lei 3.688, de 03.10.1941 (Lei das Contravenções Penais). Geilza Fátima Cavalcanti Diniz / Heliomar Rios Ferreira

D

  • Decreto-lei 2.848/1940. Comentários à Lei 13.718, de 24.09.2018 - altera o Decreto-lei 2.848, de 07.12.1940 (Código Penal). Tipificação de crimes de importunação sexual e divulgação de cena de estupro. Tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual, crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e aumento de pena para estupro coletivo e estupro corretivo; revoga dispositivo do Decreto-lei 3.688, de 03.10.1941 (Lei das Contravenções Penais). Geilza Fátima Cavalcanti Diniz / Heliomar Rios Ferreira
  • Decreto-lei 3.688/1941. Comentários à Lei 13.718, de 24.09.2018 - altera o Decreto-lei 2.848, de 07.12.1940 (Código Penal). Tipificação de crimes de importunação sexual e divulgação de cena de estupro. Tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual, crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e aumento de pena para estupro coletivo e estupro corretivo; revoga dispositivo do Decreto-lei 3.688, de 03.10.1941 (Lei das Contravenções Penais). Geilza Fátima Cavalcanti Diniz / Heliomar Rios Ferreira

E

  • Esdras Silva Pinto. Comentários à Lei 4.898, de 09.12.1965, Lei de Abuso de Autoridade. Esdras Silva Pinto / Renata Gil
  • Esdras Silva Pinto. Comentários à Lei 9.099, de 26.09.1995, Lei dos Juizados Especiais. Anderson de Paiva Gabriel / Esdras Silva Pinto / Fabiana Silveira Karam
  • Estatuto da Criança e do Adolescente. Comentários à Lei 13.431, de 04.04.2017 - estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Geilza Fátima Cavalcanti Diniz
  • Estatuto do Desarmamento. Comentários à Lei 10.826/2003, de 22.12.2003 - Estatuto do Desarmamento. Ferdinando Scremin Neto / Maria Rosinete dos Reis Silva

F

  • Fabiana Silveira Karam. Comentários à Lei 9.099, de 26.09.1995, Lei dos Juizados Especiais. Anderson de Paiva Gabriel / Esdras Silva Pinto / Fabiana Silveira Karam
  • Ferdinando Scremin Neto. Comentários à Lei 10.826/2003, de 22.12.2003 - Estatuto do Desarmamento. Ferdinando Scremin Neto / Maria Rosinete dos Reis Silva

G

  • Geilza Fátima Cavalcanti Diniz. Comentários à Lei 13.431, de 04.04.2017 - estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
  • Geilza Fátima Cavalcanti Diniz. Comentários à Lei 13.718, de 24.09.2018 - altera o Decreto-lei 2.848, de 07.12.1940 (Código Penal). Tipificação de crimes de importunação sexual e divulgação de cena de estupro. Tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual, crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e aumento de pena para estupro coletivo e estupro corretivo; revoga dispositivo do Decreto-lei 3.688, de 03.10.1941 (Lei das Contravenções Penais). Geilza Fátima Cavalcanti Diniz / Heliomar Rios Ferreira

H

  • Heliomar Rios Ferreira. Comentários à Lei 13.718, de 24.09.2018 - altera o Decreto-lei 2.848, de 07.12.1940 (Código Penal). Tipificação de crimes de importunação sexual e divulgação de cena de estupro. Tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual, crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e aumento de pena para estupro coletivo e estupro corretivo; revoga dispositivo do Decreto-lei 3.688, de 03.10.1941 (Lei das Contravenções Penais). Geilza Fátima Cavalcanti Diniz / Heliomar Rios Ferreira

I

  • Ivana David. Comentários à Lei 13.497, de 26.10.2017 - a hediondez na posse ou porte de arma de fogo de uso restrito

J

  • Juizados Especiais. Comentários à Lei 9.099, de 26.09.1995, Lei dos Juizados Especiais. Anderson de Paiva Gabriel / Esdras Silva Pinto / Fabiana Silveira Karam

K

  • Katia Maria Amaral Jangutta. Comentários à Lei 9.296, de 24.07.1996 - regulamenta o inc. XII, parte final, do Art. 5° da Constituição Federal. Katia Maria Amaral Jangutta / Larissa Pinho de Alencar Lima / Luiz Carlos Vieira de Figueiredo

L

  • Larissa Pinho de Alencar Lima. Comentários à Lei 9.296, de 24.07.1996 - regulamenta o inc. XII, parte final, do Art. 5° da Constituição Federal. Katia Maria Amaral Jangutta / Larissa Pinho de Alencar Lima / Luiz Carlos Vieira de Figueiredo
  • Lei 10.826/2003. Comentários à Lei 10.826/2003, de 22.12.2003 - Estatuto do Desarmamento. Ferdinando Scremin Neto / Maria Rosinete dos Reis Silva
  • Lei 13.431/2017. Comentários à Lei 13.431, de 04.04.2017 - estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Geilza Fátima Cavalcanti Diniz
  • Lei 13.497/2017. Comentários à Lei 13.497, de 26.10.2017 - a hediondez na posse ou porte de arma de fogo de uso restrito. Ivana David
  • Lei 13.718/2018. Comentários à Lei 13.718, de 24.09.2018 - altera o Decreto-lei 2.848, de 07.12.1940 (Código Penal). Tipificação de crimes de importunação sexual e divulgação de cena de estupro. Tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual, crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e aumento de pena para estupro coletivo e estupro corretivo; revoga dispositivo do Decreto-lei 3.688, de 03.10.1941 (Lei das Contravenções Penais). Geilza Fátima Cavalcanti Diniz / Heliomar Rios Ferreira
  • Lei 4.898/1965. Comentários à Lei 4.898, de 09.12.1965, Lei de Abuso de Autoridade. Esdras Silva Pinto / Renata Gil
  • Lei 8.069/1990. Comentários à Lei 13.431, de 04.04.2017 - estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Geilza Fátima Cavalcanti Diniz
  • Lei 8.666/1993. Comentários à Lei 8.666, de 21.06.1993 - Regulamenta o art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal, institui normas de licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. Pedro Flory Diniz Nogueira
  • Lei 9.099/1995. Comentários à Lei 9.099, de 26.09.1995, Lei dos Juizados Especiais. Anderson de Paiva Gabriel / Esdras Silva Pinto / Fabiana Silveira Karam
  • Lei 9.296/1996. Comentários à Lei 9.296, de 24.07.1996 - regulamenta o inc. XII, parte final, do Art. 5° da Constituição Federal. Katia Maria Amaral Jangutta / Larissa Pinho de Alencar Lima / Luiz Carlos Vieira de Figueiredo
  • Lei de Abuso de Autoridade. Comentários à Lei 4.898, de 09.12.1965, Lei de Abuso de Autoridade. Esdras Silva Pinto / Renata Gil
  • Licitação. Comentários à Lei 8.666, de 21.06.1993 - Regulamenta o art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal, institui normas de licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. Pedro Flory Diniz Nogueira
  • Luiz Carlos Vieira de Figueiredo. Comentários à Lei 9.296, de 24.07.1996 - regulamenta o inc. XII, parte final, do Art. 5° da Constituição Federal. Katia Maria Amaral Jangutta / Larissa Pinho de Alencar Lima / Luiz Carlos Vieira de Figueiredo

M

  • Maria Rosinete dos Reis Silva. Comentários à Lei 10.826/2003, de 22.12.2003 - Estatuto do Desarmamento. Ferdinando Scremin Neto / Maria Rosinete dos Reis Silva

P

  • Pedro Flory Diniz Nogueira. Comentários à Lei 8.666, de 21.06.1993 - Regulamenta o art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal, institui normas de licitações e contratos da administração pública e dá outras providências
  • Posse de arma de fogo. Comentários à Lei 13.497, de 26.10.2017 - a hediondez na posse ou porte de arma de fogo de uso restrito. Ivana David

R

  • Renata Gil. Comentários à Lei 4.898, de 09.12.1965, Lei de Abuso de Autoridade. Esdras Silva Pinto / Renata Gil

V

  • Violência. Comentários à Lei 13.431, de 04.04.2017 - estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Geilza Fátima Cavalcanti Diniz