Política Brasileira

Política Brasileira - A Crise de Representação e os Instrumentos para o Controle dos Mandatos Eletivos

Horácio Monteschio

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Detalles

Autor/Autores: Horácio Monteschio

ISBN: 978989712536-2

Encuadernación: Cartoné

Número de páginas: 408

Publicado el: 31/10/2018

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

O texto Constitucional brasileiro possui dispositivos aptos a disciplinar os direitos políticos estabelecendo, em linhas gerais, a forma de exercício da soberania popular. Atualmente, ainda, encontra-se em vigência o Código Eleitoral brasileiro, Lei 4.737/1965. Encontra-se entre nós a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, a qual dispõe sobre partidos políticos, denominada “Lei dos Partidos Políticos”, que passou a regulamentar os arts. 17 e 14, § 3º, inc. V, da Constituição Federal. Cabe ainda destacar a Lei Complementar 64/1990, a qual estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e outras providências.

É uma realidade inarredável em que a classe política brasileira se encastelou, fixando suas muralhas de proteção: a) na imensa possibilidade e facilidade da criação de partidos políticos no Brasil; b) na recalcitrante possibilidade dos partidos políticos serem administrados por comissões provisórias; c) com a ignóbil concessão feita para a manutenção das coligações partidárias; d) da presença no sistema eleitoral da proporcionalidade nas eleições do parlamento; e) da não constituição de uma cláusula de barreira ou de desempenho; f) da possibilidade de disputa da reeleição sem afastamento do cargo; g) possibilidade de representantes do parlamento exercerem cargos no executivo (secretários, ministros etc.); h) com a possibilidade de recursos públicos financiarem campanhas políticas sem que para tanto haja um menor resquício de controle ou destinação destes recursos que são públicos.

Para enfrentar o tema da crise da representação política, o presente livro foi dividido em 4 (quatro) capítulos. Após a introdução, o segundo capítulo faz uma introdução sobre os temas relacionados à crise política no Brasil e a questão relacionada à representação política, seus pressupostos e limitações. O sistema eleitoral e partidário brasileiro encontra-se descrito no capítulo três, sendo destacada sua evolução, definição e trajetória histórica dos Partidos Políticos no Brasil. Os pontos de crise na representação política, dos partidos políticos e do sistema eleitoral brasileiro estão consagrados no capítulo quatro, bem como apresenta os mecanismos e instrumentos para enfrentar a crise, propondo uma nova estruturação do sistema democrático, buscando o aprimoramento da representação política no presidencialismo brasileiro.

A pesquisa formulada teve por parâmetro a revisão bibliográfica pátria e estrangeira, bem como a consulta em órgãos de controle. Por derradeiro, a tese proposta analisa o sistema de representação política brasileira, colocando em termos comparativos com outros países da América do Sul, Estados Unidos e Europa, destacando-os e comparando-os em seus pontos meritórios e pejorativos. Como conclusão vem a destacar a realidade presente na crise de representação política, especificamente no Brasil, e propor a alteração legislativa com a adoção do Recall eleitoral para os mandatos políticos, instituição do voto distrital, fim das coligações para todas as eleições, efetivação da chamada “cláusula de barreira” ou de desempenho e fim das comissões provisórias partidárias.

Autor/Autores

HORÁCIO MONTESCHIO

Doutor em Direito pela FADISP. Mestre em Direitos da Personalidade – UNICESUMAR. Professor de Direito Administrativo e Processo Administrativo do UNICURITIBA. Especialista em Direito Imobiliário e Direito Processual Civil pela EPD. Processo Civil e Direito Público, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos. Direito Tributário, pela UFSC. Direito Administrativo, pelo IRFB. Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Advogado, Ex-Secretário de Estado da Indústria e Comércio e Assuntos do Mercosul do Estado do Paraná, Ex-Secretário Municipal para Assuntos Metropolitanos de Curitiba. Autor da obra jurídica “Conteúdo patrimonial do direito de Imagem”, Boreal, 2015.

Sumario

1 ‒ INTRODUÇÃO

2 ‒ REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, PRESSUPOSTOS, LIMITAÇÕES E CRISES

2.1 DEFINIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NA HISTÓRIA

2.1.1 Direito Divino

2.1.2 Representação Política no Egito, Babilônia e na Antiga Pérsia

2.1.3 Representação Política dos Gregos

2.1.4 Representação Política na Roma Antiga

2.1.5 Representação Política na Idade Média

2.1.5.1 As cruzadas e sua influência na Idade Média

2.1.6 Representação Política no Renascimento, Absolutismo e os Pródromos da Revolução Francesa

2.2 CONSTITUCIONALISMO

2.3 REPRESENTAÇÃO POLÍTICA INDIRETA

2.4 REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DIRETA

2.4.1 Mandato Imperativo

2.5 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL

2.5.1 Da Chegada da Família Real ao Brasil Até a Proclamação da República sob o Aspecto de Formação Política e Militar

2.5.2 Movimentos Pós-Proclamação da República no Brasil

3 ‒ REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NA REPÚBLICA E O FEDERALISMO

3.1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

3.1.1 Titularidade do Poder no Regime Republicano

3.1.2 Periodicidade dos Mandatos Dentro do Sistema Republicano

3.1.3 Prestação de Contas dos Atos de Ocupantes de Cargos Eletivos

3.1.4 Estado Federal, Federação e Federalismo

3.1.5 Confederação e seus Aspectos Fundamentais

3.1.6 Descentralização Política no Sistema Federalista

3.1.7 Descentralização Administrativa

3.2 ORIGEM DO PENSAMENTO FEDERALISTA

3.3 A FORMA FEDERATIVA DO ESTADO UNITÁRIO

3.3.1 Primeira Constituição Brasileira e o Fim do II Reinado

3.3.2 Proclamação da República e do Estado Federal

3.3.3 Constituição de 1891 a Primeira a Constar o Termo "República Federativa"

3.3.3.1 Excessiva concentração de poderes nas mãos da União Federal na Constituição de 1891

3.3.3.2 Regime monárquico e as aspirações de maiores poderes para as províncias

3.3.4 Da República Velha (1889-1930)

3.3.5 Da República Nova (1930-1945)

3.3.6 Período de Redemocratização (1946-1964)

3.3.7 Ditadura Militar (1964-1985)

3.3.8 Redemocratização Brasileira de 1985

3.3.8.1 Federalismo e repartição de competências na Constituição de 1988

3.4 FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DOS ESTADOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

3.4.1 Efeitos Colaterais da Autonomia Concedida aos Estados pela Constituição de 1988

3.5 REPACTUAÇÃO FEDERATIVA BRASILEIRA

3.5.1 Aspetos Relevantes do Federalismo Brasileiro

3.5.2 Necessidade da Manutenção da Simetria da Federação Brasileira

3.5.3 Comprometimento da Divisão dos Poderes em Nosso Sistema Federativo

3.6 EVOLUÇÃO DO SISTEMA ELEITORAL

3.6.1 Definição do Sistema Eleitoral Brasileiro

3.6.2 História dos Partidos Políticos no Brasil e sua Representação Popular

3.7 PONTOS DE CONTATO ENTRE A POLÍTICA FRANCESA E BRASILEIRA

3.8 PRESIDENCIALISMO NO BRASIL

3.9 PREVISÃO LEGAL PARA O FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

3.9.1 Possibilidade de Financiamento Público das Campanhas Políticas

3.9.2 Financiamento Privado Aspetos Controvertidos

4 ‒ CRISE: REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA E ELEITORAL - MEIOS DE ENFRENTÁ-LAS

4.1 ABSTENÇÕES, VOTOS NULOS OU EM BRANCO

4.1.1 Aspectos Nocivos da Adoção da Reeleição no Sistema Eleitoral Brasileiro

4.1.2 Adoção de Políticas Públicas pelo Governo Central que Prejudicam a Estrutura da Federação Brasileira

4.2 PREJUÍZOS AOS ESTADOS FEDERAIS EM RAZÃO DO CENTRALISMO ADMINISTRATIVO

4.3 A QUEM INTERESSA A MANUTENÇÃO DO ATUAL SISTEMA ELEITORAL?

4.3.1 Regime das Comissões Provisórias

4.3.2 Da Admissibilidade da Cláusula de Barreira

4.3.3 Dos Direitos Políticos e sua Representação: Horário Eleitoral e Fundo Partidário

4.4 SISTEMA PROPORCIONAL E MAJORITÁRIO DE REPRESENTAÇÃO

4.4.1 Distorções no Sistema Proporcional, com as Coligações para as suas Consequências e Necessidade Aprimoramento

4.5 FIM DAS COLIGAÇÕES PARA ELEIÇÕES PROPORCIONAIS

4.6 NOVA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DEMOCRÁTICO BRASILEIRO COM A FORMAÇÃO DOS GOVERNOS DE COALIZÃO PROGRAMÁTICOS MECANISMOS E INSTRUMENTOS PARA ENFRENTAR A CRISE

4.6.1 Aprimoramento da Representação Política no Presidencialismo Brasileiro

4.7 PREPONDERÂNCIA DO PODER EXECUTIVO NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA

4.8 NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA PROPOSTA FUNDADA NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS

4.8.1 Conhecimento Real da Conjuntura Política Administrativa

4.8.2 Prejuízos ao Sistema Democrático Brasileiro em Razão da Desvinculação entre a Proposta ao Eleitor e a Prática Administrativa

4.8.3 Amplitude das Propostas Eleitorais

4.8.4 Exigência Legal para Registro de Candidaturas

4.8.5 Fixação de Metas para o Cumprimento Mínimo dos Compromissos Assumidos pelo Candidato Eleito

4.8.6 Alteração Constitucional com o Objetivo de Estabelecer a Possibilidade de Consulta Popular

4.8.7 Proposta de Adoção do Plebiscito como Instrumento de Controle do Mandato Eletivo

4.8.8 Renúncia ao Mandato Eletivo em Caso de Posse em Cargo Público

4.8.9 Fim das Coligações para as Eleições Proporcionais

4.9 A REAL POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ATUAL SISTEMA POLÍTICO PARTIDÁRIO NO BRASIL

4.9.1 Definição de Recall

4.9.2 Experiência do Recall Eleitoral no Brasil

4.9.3 Recall no Direito Norte-Americano

4.9.4 Recall nos Países da América do Sul

4.9.5 Recall na Europa

4.9.6 Atuais Práticas Eleitorais Perpetradas no Sistema Brasileiro que Recomendam a Adoção do Recall

4.9.7 Diferenças entre Processo de Impeachment e o Recall

4.9.8 Adoção no Sistema de Representação Política por Intermédio de Emenda Constitucional

4.10 NECESSIDADE DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS PARA DISPUTA ELEITORAL COMO CRITÉRIO DE IGUALDADE

4.11 ALTERAÇÃO DO SISTEMA POLÍTICO REPRESENTATIVO BRASILEIRO

4.11.1 Pluralismo Político e Plebiscito Popular como Exercício da Soberania Popular no Sistema Federativo Brasileiro

4.11.2 Alteração Constitucional com o Objetivo de Estabelecer a Possibilidade de Consulta Popular Via Plebiscito

4.11.3 Voto Distrital

4.11.3.1 Magnitude dos distritos

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice Alfabético

C

  • Candidato eleito. Fixação de metas para o cumprimento mínimo dos compromissos assumidos pelo candidato eleito
  • Cláusula de barreira. Admissibilidade da cláusula de barreira
  • Coligações. Fim das coligações para eleições proporcionais
  • Conclusões
  • Constitucionalismo
  • Constituição Federal. Efeitos colaterais da autonomia concedida aos Estados pela Constituição de 1988
  • Constituição Federal. Fortalecimento da autonomia dos Estados na Constituição de 1988
  • Consulta popular. Alteração constitucional com o objetivo de estabelecer a possibilidade de consulta popular
  • Crise: representação partidária e eleitoral - meios de enfrentá-las
  • Crises. Representação política, pressupostos, limitações e crises

D

  • Definição da representação política na história
  • Desincompatibilização dos ocupantes de cargos. Necessidade de desincompatibilização dos ocupantes de cargos para disputa eleitoral como critério de igualdade
  • Direitos políticos e sua representação: horário eleitoral e fundo partidário

E

  • Eleições proporcionais. Fim das coligações para as eleições proporcionais
  • Eleitor. Prejuízos ao sistema democrático brasileiro em razão da desvinculação entre a proposta ao eleitor e a prática administrativa

F

  • Federalismo. A forma federativa do Estado unitário
  • Federalismo. Confederação e seus aspectos fundamentais
  • Federalismo. Constituição de 1891 a primeira a constar o termo "República Federativa"
  • Federalismo. Da República Nova (1930-1945)
  • Federalismo. Da República Velha (1889-1930)
  • Federalismo. Descentralização administrativa
  • Federalismo. Descentralização política no sistema federalista
  • Federalismo. Ditadura Militar (1964-1985)
  • Federalismo. Estado federal, federação e federalismo
  • Federalismo. Excessiva concentração de poderes nas mãos da União federal na Constituição de 1891
  • Federalismo. Federalismo e repartição de competências na Constituição de 1988
  • Federalismo. Origem do pensamento federalista
  • Federalismo. Periodicidade dos mandatos dentro do sistema republicano
  • Federalismo. Período de redemocratização (1946-1964)
  • Federalismo. Prestação de contas dos atos de ocupantes de cargos eletivos
  • Federalismo. Primeira Constituição brasileira e o fim do II Reinado
  • Federalismo. Proclamação da República e do Estado federal
  • Federalismo. Redemocratização brasileira de 1985
  • Federalismo. Regime monárquico e as aspirações de maiores poderes para as províncias
  • Federalismo. Representação política na República e o federalismo
  • Federalismo. República Federativa do Brasil
  • Federalismo. Titularidade do poder no regime republicano
  • Financiamento dos partidos políticos. Previsão legal para o financiamento dos partidos políticos
  • Financiamento privado aspetos controvertidos
  • Financiamento público de campanhas políticas. Possibilidade de financiamento público das campanhas políticas
  • Fortalecimento da autonomia dos Estados na Constituição de 1988

H

  • História. As cruzadas e sua influência na Idade Média
  • História. Definição da representação política na história
  • História. Direito divino
  • História. Representação política dos gregos
  • História. Representação política na Idade Média
  • História. Representação política na Roma Antiga
  • História. Representação política no Egito, Babilônia e na Antiga Pérsia
  • História. Representação política no renascimento, absolutismo e os pródromos da Revolução Francesa

I

  • Introdução

L

  • Limitações. Representação política, pressupostos, limitações e crises

M

  • Mandato eletivo. Proposta de adoção do plebiscito como instrumento de controle do mandato eletivo
  • Mandato eletivo. Renúncia ao mandato eletivo em caso de posse em cargo público
  • Mandato imperativo

P

  • Plebiscito. Alteração constitucional com o objetivo de estabelecer a possibilidade de consulta popular via plebiscito
  • Pluralismo político e plebiscito popular como exercício da soberania popular no sistema federativo brasileiro
  • Poder Executivo. Preponderância do Poder Executivo na federação brasileira
  • Política administrativa. Conhecimento real da conjuntura política administrativa
  • Pontos de contato entre a política francesa e brasileira
  • Prática administrativa. Prejuízos ao sistema democrático brasileiro em razão da desvinculação entre a proposta ao eleitor e a prática administrativa
  • Presidencialismo no Brasil
  • Pressupostos. Representação política, pressupostos, limitações e crises
  • Proposta eleitoral. Amplitude das propostas eleitorais

R

  • Recall na Europa
  • Recall no direito norte-americano
  • Recall nos países da América do Sul
  • Recall. Atuais práticas eleitorais perpetradas no sistema brasileiro que recomendam a adoção do recall
  • Recall. Definição de recall
  • Recall. Diferenças entre processo de impeachment e o recall
  • Recall. Experiência do recall eleitoral no Brasil
  • Referências
  • Regime das comissões provisórias
  • Registro de candidatura. Exigência legal para registro de candidaturas
  • Repactuação federativa brasileira
  • Repactuação federativa brasileira. Aspetos relevantes do federalismo brasileiro
  • Repactuação federativa brasileira. Comprometimento da divisão dos poderes em nosso sistema federativo
  • Repactuação federativa brasileira. Necessidade da manutenção da simetria da federação brasileira
  • Representação partidária. Abstenções, votos nulos ou em branco
  • Representação partidária. Adoção de políticas públicas pelo governo central que prejudicam a estrutura da federação brasileira
  • Representação partidária. Aspectos nocivos da adoção da reeleição no sistema eleitoral brasileiro
  • Representação partidária. Crise: representação partidária e eleitoral - meios de enfrentá-las
  • Representação política direta
  • Representação política indireta
  • Representação política na República e o federalismo
  • Representação política no Brasil. Da chegada da família real ao Brasil até a proclamação da República sob o aspecto de formação política e militar
  • Representação política no Brasil. Evolução histórica da representação política no Brasil
  • Representação política no Brasil. Movimentos pós-proclamação da República no Brasil
  • Representação política, pressupostos, limitações e crises
  • Representação política. Adoção no sistema de representação política por intermédio de Emenda Constitucional
  • Representação política. Definição da representação política na história

S

  • Serviço público. Necessidade de implantação de uma nova proposta fundada na avaliação de desempenho dos ocupantes de cargos públicos
  • Sistema democrático brasileiro. Aprimoramento da representação política no presidencialismo brasileiro
  • Sistema democrático brasileiro. Nova estruturação do sistema democrático brasileiro com a formação dos governos de coalizão programáticos mecanismos e instrumentos para enfrentar a crise
  • Sistema eleitoral. A quem interessa a manutenção do atual sistema eleitoral?
  • Sistema eleitoral. Definição do sistema eleitoral brasileiro
  • Sistema eleitoral. Evolução do sistema eleitoral
  • Sistema eleitoral. História dos partidos políticos no Brasil e sua representação popular
  • Sistema eleitoral. Prejuízos aos Estados federais em razão do centralismo administrativo
  • Sistema político partidário no Brasil. Real possibilidade de alteração do atual sistema político partidário no Brasil
  • Sistema político representativo brasileiro. Alteração
  • Sistema proporcional e majoritário de representação
  • Sistema proporcional e majoritário de representação. Distorções no sistema proporcional, com as coligações para as suas consequências e necessidade aprimoramento
  • Soberania popular. Pluralismo político e plebiscito popular como exercício da soberania popular no sistema federativo brasileiro

V

  • Voto distrital
  • Voto distrital. Magnitude dos distritos