Direito da Pessoa Idosa

Direito da Pessoa Idosa - De Acordo com a Legislação Brasileira

Mário Luiz Ramidoff e Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff

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Detalles

Autor/Autores: Mário Luiz Ramidoff e Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff

ISBN: 978989712506-5

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 132

Publicado el: 22/08/2018

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

A presente obra destina-se ao estudo – ainda que introdutório – dessa nova área do Direito, que, atualmente, no Brasil, já contempla inúmeras regras que regulamentam as relações sociais em que a pessoa idosa – isto é, que possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos – possa se encontrar envolvida, ou, então, seus interesses indisponíveis e coletivos, seus direitos individuais e/ou sociais, bem como as suas garantias fundamentais, então, constitucional e estatutariamente, previstas.

Dessa maneira, retratou-se, nesse livro, os direitos fundamentais especificamente destinados à população idosa, bem como as medidas de proteção que poderão ser adotadas administrativa e judicialmente; para além é certo da política de atendimento, do acesso à Justiça e dos crimes cometidos contra a pessoa idosa.

Enfim, o objetivo é o de que a presente obra possa oferecer elementos suficientes para uma ampla mobilização social – da opinião pública e do senso comum (principalmente, técnico-jurídico) – em prol da emancipação subjetiva da pessoa idosa, isto é, da melhoria da sua qualidade de vida individual e coletiva, através da efetivação de suas liberdades públicas, preservando, assim, a sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Os Autores

Autor/Autores

MÁRIO LUIZ RAMIDOFF
Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Realizou estágio Pós-Doutoral pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor Titular no PPGD-UNINTER e no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

HENRIQUE MUNHOZ BÜRGEL RAMIDOFF
Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-Graduando na Escola da Magistratura do Paraná. Advogado na OAB/PR.

Sumario

INTRODUÇÃO

Capítulo I ‒ DIREITO DA PESSOA IDOSA

1 CONCEPÇÃO CONSTITUCIONAL E DEFINIÇÃO ESTATUTÁRIA

2 DIA NACIONAL DA PESSOA IDOSA

3 DIA INTERNACIONAL DA PESSOA IDOSA

4 CIDADANIA DA POPULAÇÃO IDOSA

5 EMANCIPAÇÃO SUBJETIVA

Capítulo II ‒ DIREITOS FUNDAMENTAIS

1 CONCEPÇÃO NORMATIVA

2 DIREITO À VIDA

3 DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE

4 DIREITO A ALIMENTOS

5 DIREITO À SAÚDE

6 DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

7 DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E AO TRABALHO

8 DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL

9 DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL

10 DIREITO À HABITAÇÃO

11 DIREITO À GRATUIDADE DE TRANSPORTE

Capítulo III ‒ MEDIDAS DE PROTEÇÃO

1 CONCEPÇÃO NORMATIVA

2 MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO

3 POLÍTICA DE ATENDIMENTO

4 APOIO INSTITUCIONAL

5 ENTIDADE DE ATENDIMENTO

Capítulo IV ‒ ACESSO À JUSTIÇA

1 CONCEPÇÃO NORMATIVA

2 MINISTÉRIO PÚBLICO

3 INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS OU HOMOGÊNEOS

4 PRIORIDADE DE ATENDIMENTO

5 REDE DE PROTEÇÃO

6 INCLUSÃO DIGITAL

Capítulo V ‒ VIOLÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO

1 VIOLÊNCIA

2 CRIMES

3 ESPÉCIES DELITIVAS

4 ABANDONO MATERIAL

5 DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA

6 POLÍCIA MILITAR

REFERÊNCIAS

Anexo 1 ‒ SUGESTÃO DE URANDY RIBEIRO DO VAL

Anexo 2 ‒ PROPOSTA DE PROJETO DE LEI

Anexo 3 ‒ ESTATUTO DA PESSOA IDOSA

Índice Alfabético

A

  • Abandono material
  • Acesso à justiça
  • Acesso à justiça. Concepção normativa
  • Acesso à justiça. Ministério Público
  • Alimentos. Direito a alimentos
  • Anexo 1 - Sugestão de Urandy Ribeiro do Val
  • Anexo 2 - Proposta de Projeto de Lei
  • Anexo 3 - Estatuto da Pessoa Idosa
  • Apoio institucional
  • Assistência social. Direito à assistência social
  • Atendimento. Entidade de atendimento
  • Atendimento. Política de atendimento
  • Atendimento. Prioridade de atendimento

C

  • Cidadania da população idosa
  • Coletividade. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos
  • Constitucional. Concepção constitucional e definição estatutária
  • Crimes
  • Cultura. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

D

  • Definição estatutária. Concepção constitucional e definição estatutária
  • Delegacia de Polícia Civil especializada de proteção da pessoa idosa
  • Delito. Espécies delitivas
  • Dia internacional da pessoa idosa
  • Dia nacional da pessoa idosa
  • Difusos. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos
  • Dignidade. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
  • Direito a alimentos
  • Direito à assistência social
  • Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
  • Direito à gratuidade de transporte
  • Direito à habitação
  • Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
  • Direito à previdência social
  • Direito à profissionalização e ao trabalho
  • Direito à saúde
  • Direito à vida
  • Direito da pessoa idosa
  • Direito da pessoa idosa. Concepção constitucional e definição estatutária
  • Direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Concepção normativa

E

  • Educação. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
  • Emancipação subjetiva
  • Entidade de atendimento
  • Esporte. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

G

  • Gratuidade de transporte. Direito à gratuidade de transporte

H

  • Habitação. Direito à habitação
  • Homogêneos. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos

I

  • Inclusão digital
  • Indisponíveis. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos
  • Instituição. Apoio institucional
  • Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos
  • Introdução

J

  • Justiça. Acesso à justiça

L

  • Lazer. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
  • Liberdade. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

M

  • Medidas de proteção
  • Medidas de proteção. Concepção normativa
  • Medidas específicas de proteção
  • Ministério Público

N

  • Norma. Acesso à justiça. Concepção normativa
  • Norma. Direitos fundamentais. Concepção normativa
  • Norma. Medidas de proteção. Concepção normativa

P

  • Pessoa idosa. Dia internacional da pessoa idosa
  • Pessoa idosa. Dia nacional da pessoa idosa
  • Pessoa idosa. Direito da pessoa idosa
  • Polícia Militar
  • Política de atendimento
  • População idosa. Cidadania da população idosa
  • Previdência social. Direito à previdência social
  • Prioridade de atendimento
  • Profissionalização. Direito à profissionalização e ao trabalho
  • Proteção da pessoa idosa. Delegacia de Polícia Civil especializada de proteção da pessoa idosa
  • Proteção. Medidas de proteção
  • Proteção. Medidas específicas de proteção
  • Proteção. Rede de proteção

R

  • Rede de proteção
  • Referências
  • Respeito. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
  • Responsabilização. Violência e responsabilização

S

  • Saúde. Direito à saúde

T

  • Trabalho. Direito à profissionalização e ao trabalho
  • Transporte. Direito à gratuidade de transporte

V

  • Vida. Direito à vida
  • Violência
  • Violência e responsabilização