Autor/Autores: Maria Rosinete dos Reis Silva
ISBN v. impressa: 978989712495-2
ISBN v. digital: 978853628179-7
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 166
Publicado el: 03/08/2018
Idioma: Português Brasileiro
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A presente obra tem por finalidade fornecer elementos teóricos e práticos que permitem questionar o modelo punitivista e sensibilizar o sistema formal e informal do controle social na busca de alternativas penais que reduzam o aprisionamento em massa e as mazelas dele decorrentes.
Disso adveio o interesse para falar sobre a audiência de custódia. É um projeto desenvolvido para dar exequibilidade a uma norma cogente, que se encontra internalizada no ordenamento jurídico brasileiro desde 1992, por meio do Decreto 678/1992 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, e do Decreto 592/1992 – Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Como o cenário da política criminal manteve-se o mesmo, saber o que mudou com a implantação da audiência de custódia constitui a problemática da pesquisa realizada a partir da análise de um conjunto de variáveis coletadas dos processos iniciados por autos de prisões de flagrante, antes e após a medida, que teve como objetivo analisar os impactos da audiência de custódia no sistema de justiça criminal, como mecanismo de accountability das prisões cautelares da violência policial.
Tudo isso tem por fim trazer uma reflexão sobre a necessidade de melhorias para o pleno funcionamento das audiências de custódia, para consolidar e aprimorar a prática de apresentação das pessoas em juízo por ser mecanismo de garantia de direitos fundamentais do preso, de controle de abusos do poder estatal e de enfrentamento da cultura do encarceramento.
MARIA ROSINETE DOS REIS SILVA
Mestre em Direito pela Universidade de Brasília – UNB. Possui Especialização MBA em Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo pela Faculdade Internacional de Curitiba. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Professora Substituta do Magistério Superior, na área de Direito, no Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas – CCJSA, da Universidade Federal do Acre. Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Acre desde 2009. Foi Escrivã de Polícia na Polícia Civil do Pará (1994 – 2001). Foi Delegada de Polícia na Polícia Civil do Amazonas (2001 – 2009).
LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 17
LISTA DE TABELAS, p. 19
INTRODUÇÃO, p. 21
Capítulo I ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO, p. 25
1.1 CONTROLE SOCIAL DO CRIME, p. 25
1.2 O SISTEMA PENAL E SEUS DISCURSOS, p. 30
1.3 CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS DO EXERCÍCIO DE PODER DO SISTEMA PENAL, p. 37
1.3.1 A Seletividade Estrutural do Sistema Penal, p. 37
1.4 DESLEGITIMAÇÃO DO SISTEMA PENAL, p. 42
Capítulo II AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA COMO POSSIBILIDADES DE CONTROLE DE ALGUMAS VIOLÊNCIAS RESULTANTES DA AÇÃO DO SISTEMA PENAL, p. 45
2.1 EXPERIÊNCIAS DOS PAÍSES ONDE HOUVE IMPLANTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, p. 47
2.2 INSTRUMENTOS QUE VIABILIZARAM A IMPLANTAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO BRASIL, p. 52
2.3 OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, p. 65
2.4 FUNDAMENTOS DE RESISTÊNCIA À IMPLANTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, p. 70
2.5 DADOS DO CNJ SOBRE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL, p. 74
Capítulo III O PANORAMA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ACRE: EXECUÇÃO E CONSEQUÊNCIAS, p. 79
3.1 ANÁLISE DAS PRISÕES EM FLAGRANTE, p. 81
3.1.1 Quantitativo de Processos e Flagranteados Avaliados, p. 81
3.1.2 Comparando os Dados, Quais os "Achados"?, p. 82
3.1.3 Perfil da Pessoa Presa versus Concessão da Liberdade, p. 87
3.2 MECANISMO DE CONTROLE À PRÁTICA DE TORTURA, MAUS-TRATOS OU OUTRA FORMA DE TRATAMENTO CRUEL, DESUMANO OU DEGRADANTE CONTRA A PESSOA DO PRESO, p. 100
3.3 RESULTADO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELAS CORREGEDORIAS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E PELA PROMOTORIA DO CONTROLE EXTERNO DAS ATIVIDADES POLICIAIS, p. 106
3.4 O PROBLEMA DA REINSERÇÃO CRIMINOSA PÓS-AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, p. 112
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 117
REFERÊNCIAS, p. 127
ANEXOS, p. 133
