Arbitragem na Administração Pública

Arbitragem na Administração Pública - Coleção FGV Direito Rio

Gustavo da Rocha Schmidt

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Detalles

Autor/Autores: Gustavo da Rocha Schmidt

ISBN: 978989712479-2

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 158

Publicado el: 09/07/2018

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

Crescem a cada dia as áreas de arbitragem e mediação. Cria-se, assim, novo mercado profissional para advogados e não advogados. E tenta-se diminuir a excessiva e cara judicialização da vida cotidiana de todos nós.

As condições necessárias para este crescimento já estão aí: legislação suficiente e jurisprudência favorável. Caminho sem volta. No Brasil e no mundo.

Recentemente, abriram-se duas novas possibilidades: a mediação tec­nológica de massa, sobretudo em conflitos consumeristas; e a arbitragem em disputas envolvendo a administração pública.

É desta última que este livro do professor, advogado e homem público, Gustavo Schmidt, trata.

Para que este novo mercado se consolide, é preciso, porém, que a administração pública federal, estadual e municipal implemente regulamentação interna e treine seus profissionais.

Gustavo Schmidt, além de explicar a arbitragem na administração pública, propõe com clareza e pragmatismo uma regulamentação geral que sirva de modelo para a União, estados e municípios. Muitos talvez precisem de orientação e inspiração segura, com embasamento legal e doutrinário. Aqui vão encontrar.

Sobretudo para que possamos ter uma expandida prática de arbitragem feita de realidades e não de abstrações teóricas e inconclusivas.

Joaquim de Arruda Falcão
Doutor em Educação pela Universidade de Genebra.
Master of Laws (L.L.M.) pela Harvard Law School.
Eleito para a Academia Brasileira de Letras.
Professor Titular de Direito Constitucional da FGV Direito Rio.
Ex-membro do Conselho Nacional de Justiça.

Autor/Autores

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT

Bacharel em Direito pela Pon­tifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/Rio. Master of Laws pela New York University School of Law. Mes­tre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Professor da FGV Direito Rio, respondendo pela cadeira de Direito Consti­tucional Econômico e Social, desde 2009. Leciona, ainda, dis­ciplinas eletivas sobre Arbitra­gem (“Arbitragem e Mediação na Administração Pública”, “A Arbitragem na Jurisprudência dos Tribunais” e “Casos de Ar­bitragem”) e Políticas Públicas. Sócio de Schmidt – Lourenço – Kingston Advogados Associa­dos e Procurador do Município do Rio de Janeiro, desde 2002. Atual Presidente do CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. Autor, dentre outros, dos artigos Arbitragem no Setor Portuário (sem tan­tas jabuticabas), Arbitragem, Cláusula Compromissória e as Rodadas de Licitação da ANP, Reflexões sobre a Arbitragem nos Conflitos envolvendo a Administração Pública (Arbitrabi­lidade, Legalidade, Publicidade e a Necessária Regulamenta­ção), O Conceito Constitucional de Serviço Público, Uma Pro­posta de Releitura da Ordem Econômica na Constituição de 1988 e Judicial Review: Uma Breve História no Tempo.

Sumario

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

1 - INTRODUÇÃO

2 - HISTÓRICO

3 - DESAFIOS: REGULAÇÃO E A CULTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

4 - A REFORMA DA LEI DE ARBITRAGEM (LEI 13.129/2015)

4.1 ARBITRABILIDADE NOS CONFLITOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4.1.1 Arbitrabilidade Subjetiva

4.1.2 Arbitrabilidade Objetiva

4.2 ARBITRAGEM DE DIREITO

4.3 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E SEUS REFLEXOS NO PROCEDIMENTO ARBITRAL. COMO FICA A CONFIDENCIALIDADE?

4.4 A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO (ARBITRAGEM INSTITUCIONAL OU ARBITRAGEM AD HOC. LICITAÇÃO. PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO DE ÁRBITROS)

5 - A ARBITRAGEM NO SETOR PORTUÁRIO (DECRETO 8.465/2015)

5.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

5.2 ARBITRABILIDADE OBJETIVA NO SETOR PORTUÁRIO, CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E COMPROMISSO ARBITRAL

5.3 ARBITRAGEM INSTITUCIONAL

5.4 O PROCEDIMENTO ARBITRAL

5.5 A ESCOLHA DOS ÁRBITROS

5.6 SENTENÇA ARBITRAL, CUMPRIMENTO DO JULGADO E PRECATÓRIO

6 - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, CONTRATOS DE CONCESSÃO E AS RODADAS DE LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ANP

6.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

6.2 AS RODADAS DE LICITAÇÕES DA ANP

6.2.1 A Rodada Zero (1998)

6.2.2 A Primeira Rodada (1999)

6.2.3 A Segunda Rodada (2000)

6.2.4 A Terceira Rodada (2001)

6.2.5 A Quarta Rodada (2002)

6.2.6 A Quinta Rodada (2003)

6.2.7 A Sexta Rodada (2004)

6.2.8 A Sétima Rodada (2005)

6.2.9 A Oitava Rodada (2006)

6.2.10 A Nona e a Décima Rodadas (2007 e 2008)

6.2.11 A Décima Primeira Rodada (2013)

6.2.12 A Décima Segunda Rodada (2013)

6.2.13 A Décima Terceira Rodada (2015)

7 - CONCLUSÕES

Apêndice A - Proposta de Decreto

Apêndice B - Quadro Comparativo das Rodadas de Licitações da ANP

Apêndice C - Outros Gráficos e Tabelas Aplicáveis (Dados Atualizados até 12/2015)

REFERÊNCIAS

Índice Alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Administração Pública. Desafios: regulação e a cultura da Administração Pública no Brasil
  • Administração Pública. Arbitrabilidade nos conflitos com a Administração Pública
  • ANP. Cláusula compromissória, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP
  • ANP. Rodadas de licitações da ANP
  • Apêndice A. Proposta de Decreto
  • Apêndice B. Quadro comparativo das rodadas de licitações da ANP
  • Apêndice C. Outros gráficos e tabelas aplicáveis (dados atualizados até 12/2015)
  • Arbitrabilidade nos conflitos com a Administração Pública
  • Arbitrabilidade objetiva
  • Arbitrabilidade objetiva no setor portuário, cláusula compromissória e compromisso arbitral
  • Arbitrabilidade subjetiva
  • Arbitragem de direito
  • Arbitragem institucional
  • Arbitragem institucional. Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros)
  • Arbitragem no setor portuário (Decreto 8.465/2015)
  • Arbitragem no setor portuário (Decreto 8.465/2015). Considerações preliminares
  • Arbitragem ad hoc. Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros)
  • Árbitro. Escolha dos árbitros
  • Árbitro. Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros)

C

  • Cláusula compromissória, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP
  • Cláusula compromissória, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP. Considerações preliminares
  • Cláusula compromissória. Arbitrabilidade objetiva no setor portuário, cláusula compromissória e compromisso arbitral
  • Compromisso arbitral. Arbitrabilidade objetiva no setor portuário, cláusula compromissória e compromisso arbitral
  • Conclusões
  • Confidencialidade. Princípio da publicidade e seus reflexos no procedimento arbitral. Como fica a confidencialidade?
  • Contrato de concessão. Cláusula compromissória, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP
  • Cultura. Desafios: regulação e a cultura da Administração Pública no Brasil
  • Cumprimento do julgado. Sentença arbitral, cumprimento do julgado e precatório

D

  • Decreto 8.465/2015. Arbitragem no setor portuário (Decreto 8.465/2015)
  • Decreto. Apêndice A. Proposta de Decreto
  • Desafios: regulação e a cultura da Administração Pública no Brasil
  • Direito. Arbitragem de direito

G

  • Gráfico. Outros gráficos e tabelas aplicáveis (dados atualizados até 12/2015). Apêndice C

H

  • Histórico

I

  • Introdução

L

  • Lei 13.129/2015. Reforma da Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015)
  • Lei de Arbitragem. Reforma da Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015)
  • Licitação. Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros)
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Décima primeira rodada (2013)
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Décima segunda rodada (2013)
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Décima terceira rodada (2015)
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Nona e a décima rodadas (2007 e 2008)
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Oitava rodada (2006)
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Primeira rodada (1999)
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Quarta rodada (2002)
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Quinta rodada (2003)
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Rodada zero (1998)
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Segunda rodada (2000)
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Sétima rodada (2005)
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Sexta rodada (2004)
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Terceira rodada (2001)
  • Lista de abreviaturas e siglas

N

  • Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros)

P

  • Precatório. Sentença arbitral, cumprimento do julgado e precatório
  • Princípio da publicidade e seus reflexos no procedimento arbitral. Como fica a confidencialidade?
  • Procedimento arbitral
  • Procedimento arbitral. Princípio da publicidade e seus reflexos no procedimento arbitral. Como fica a confidencialidade?
  • Publicidade. Princípio da publicidade e seus reflexos no procedimento arbitral. Como fica a confidencialidade?

Q

  • Quadro comparativo das rodadas de licitações da ANP. Apêndice B

R

  • Referências
  • Reforma da Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015)
  • Regulação. Desafios: regulação e a cultura da Administração Pública no Brasil
  • Regulamentação. Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros)
  • Rodada de licitação. Cláusula compromissória, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP
  • Rodadas de licitações da ANP

S

  • Sentença arbitral, cumprimento do julgado e precatório
  • Setor portuário. Arbitrabilidade objetiva no setor portuário, cláusula compromissória e compromisso arbitral
  • Setor portuário. Arbitragem no setor portuário (Decreto 8.465/2015)
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas

T

  • Tabela. Outros gráficos e tabelas aplicáveis (dados atualizados até 12/2015). Apêndice C