Juizados Especiais Federais Cíveis

Juizados Especiais Federais Cíveis - Edição Revista e Atualizada de Acordo com o Novo Código de Processo Civil Brasileiro

Antônio César Bochenek e Márcio Augusto Nascimento

Versión impresa

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Detalles

Autor/Autores: Antônio César Bochenek e Márcio Augusto Nascimento

ISBN: 978989712399-3

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 226

Publicado el: 28/09/2016

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

A Justiça Federal do Brasil passou por uma verdadeira revolução nos procedimentos com a instituição dos Juizados Especiais Federais Cíveis pela Lei 10.259/2001.

A possibilidade de ajuizar a ação sem a necessidade de constituir um advogado; o polo passivo ocupado pela União, autarquias e fundações federais, empresas públicas federais; a inexistência de reexame necessário; a eliminação dos privilégios processuais da Fazenda Pública; a simplificação das providências para a citação e intimação, entre elas a utilização da via eletrônica; o cumprimento da sentença independentemente da expedição de precatório, com pagamento efetuado no prazo de 60 dias; são alguns exemplos de inovações trazidas pelos Juizados Especiais Federais.

Certamente, a exitosa experiência brasileira pode inspirar inovações em outras legislações pelo mundo para dar celeridade e economia aos processos judiciais.

Nesta obra, os autores, que são juízes federais atuantes nos Juizados Especiais Federais, traçam um panorama teórico com observações da prática judicial.

Autor/Autores

ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK
Juiz Federal. Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE. Vice-Presidente do Instituto Para­naense de Direito Processual Civil. Professor do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE.

MÁRCIO AUGUSTO NASCIMENTO
Juiz Federal. Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal. Professor de Direito Previdenciário em cursos de pós-graduação.