Autor/Autores: Alexandre Libório Dias Pereira
ISBN v. impressa: 978989712351-1
ISBN v. digital: 978853626176-8
Edición/Impresión: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 198
Publicado el: 23/06/2015
Idioma: Português
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O administrador de empresas encontra no direito comercial das empresas ferramentas essenciais para o desempenho competente e responsável das suas funções.
Esta obra fornece noções fundamentais sobre direito empresarial português, tendo por base as fontes e a sistematização do direito comercial contemporâneo.
Entre as matérias tratadas, destacam-se a qualificação dos atos de comércio e dos comerciantes, a compreensão da empresa ora como sujeito, ora como possível objeto de negócios (máxime, trespasse e cessão de exploração) e, finalmente, o estudo das sociedades comerciais, enquanto espécie dominante no mundo das empresas.
ALEXANDRE LIBÓRIO DIAS PEREIRA
Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC. Licenciado em Direito por Coimbra, obteve o Diploma Erasmus da Universidade Católica de Leuven. Professor da Secção de Ciências Jurídico-Empresariais e Investigador do Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra - FDUC, bem como Docente e Membro Associado de diversos centros da FDUC especializados em Direito da Comunicação (IJC), Direito Biomédico (CDB) e Direito do Consumidor (CDC). Colabora com a Coimbra Business School - ISCAC e foi professor da Universidade de Macau e da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Lecionou diversas disciplinas em cursos de graduação e de pós-graduação, designadamente Introdução ao Direito, Economia Pública, Teoria Geral do Direito Civil, Direito Comercial, Direito das Empresas e das Sociedades, Direito da Informação, Direito de Autor, Direito da Informática, Direito dos Contratos, Contratos Civis, Direito da Concorrência, Business Law, European Economic Law e Intellectual Property. Orientador de trabalhos de investigação e integrou diversos júris de provas de mestrado e de doutoramento. Autor de vários livros, capítulos de livros e artigos de revista. Conferencista em diversos congressos e colóquios nacionais e internacionais. Membro da Associação Portuguesa de Direito Intelectual (Lisboa) e da Academia de Direito Privado Europeu (Salzburgo).
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 17
INTRODUÇÃO, p. 19
Parte I, ATOS DE COMÉRCIO, COMERCIANTES E EMPRESAS, p. 35
Capítulo I - ATOS DE COMÉRCIO, p. 37
1 Dos Atos de Comércio, p. 37
1.1 Noção, Tipologia e Modalidades de Atos de Comércio, p. 37
1.2 Importância da qualificação, p. 39
1.3 Atos Objetivos de Comércio (art. 2º, 1ª parte), Atividades Comerciais e Qualificação por Analogia, p. 40
1.4 Atos Subjetivos de Comércio (art. 2º, 2ª parte), p. 44
Capítulo II - COMERCIANTES, p. 45
2 Dos Comerciantes, p. 45
2.1 Pessoas Singulares (art. 13º/1), p. 45
2.2 Pessoas Coletivas, p. 47
2.3 Importância da Qualificação, p. 47
2.4 Sujeitos Não Qualificáveis como Comerciantes e Inibições Legais de Exercício Profissional do Comércio, p. 49
2.5 Obrigações Especiais (Estatuto) dos Comerciantes (art. 18º), p. 51
2.5.1 Adoção de firma (remissão), p. 51
2.5.2 Escrituração mercantil, p. 51
2.5.3 Prestação de contas, p. 52
2.5.4 Inscrições no registo comercial, p. 53
2.6 Da Responsabilidade por Dívidas Comerciais Contraídas por Cônjuge Comerciante, p. 53
Capítulo III - EMPRESAS E ESTABELECIMENTO COMERCIAL, p. 55
3 Da Empresa como Sujeito e/ou Objeto de Relações Jurídicas, p. 55
3.1 Empresas Comerciais e Empresas Não Comerciais, p. 56
3.2 Empresas Privadas e Empresas Públicas, p. 58
3.3 Do Estabelecimento Comercial, p. 59
3.3.1 Elementos do estabelecimento, p. 59
3.3.2 Da empresa como unidade complexa de geometria variável, p. 61
3.3.3 Da empresa como unidade jurídica, p. 62
3.4 Trespasse de Estabelecimento Comercial, p. 66
3.4.1 Noção e forma, p. 66
3.4.2 Âmbitos de entrega, p. 67
3.4.3 Trespasse e arrendamento, p. 69
3.4.4 Trespasse e dívidas, p. 70
3.4.5 Obrigação implícita de não concorrência, p. 71
3.5 Cessão de Exploração (Locação) de Estabelecimento, p. 73
3.5.1 Noção geral, p. 73
3.5.2 Forma e âmbitos de entrega, p. 75
3.5.3 Obrigação de não concorrência, p. 77
Capítulo IV - SINAIS DISTINTIVOS, p. 79
4 Sinais Distintivos, p. 79
4.1 Firmas, p. 79
4.1.1 Registo da firma, p. 79
4.1.2 A firma como objeto de direito e de negócios, p. 81
4.2 Marcas, p. 82
4.2.1 Noção e tipos, p. 82
4.2.2 Constituição, p. 82
4.2.3 Conteúdo e limites de proteção, p. 84
4.2.4 Marcas e concorrência desleal, p. 86
4.2.5 Funções da marca, p. 87
4.3 Nomes de Domínio, p. 88
4.3.1 Noções gerais, p. 88
4.3.2 Regulamento DNS.PT, p. 89
Parte II, SOCIEDADES COMERCIAIS, p. 93
Capítulo V - SOCIEDADES: NOÇÃO E ELEMENTOS; FIGURAS AFINS, p. 95
5 Das Sociedades: Noção e Elementos; Figuras Afins, p. 95
5.1 A Sociedade Enquanto Entidade Subjetiva Fundada em Ato Jurídico, p. 95
5.2 Elementos Fundamentais da Noção de Sociedade, p. 96
5.2.1 Elemento pessoal: agrupamento de sócios, p. 96
5.2.2 Fundo ou substrato patrimonial, p. 97
5.2.3 Objeto social, p. 97
5.2.4 Fim da sociedade: escopo lucrativo, p. 98
5.2.5 Risco, p. 98
5.3 Sociedade e Empresa, p. 99
5.4 Figuras Próximas das Sociedades, p. 99
5.4.1 Cooperativas, p. 99
5.4.2 ACE e AEIE, p. 99
5.4.3 Consórcios (joint ventures), p. 100
5.4.4 Associação em participação, p. 100
5.5 Sociedade Comercial, Sociedade Civil Pura e Sociedade Civil de Tipo Comercial, p. 101
Capítulo VI - TIPOS DE SOCIEDADES COMERCIAIS, p. 103
6 Tipicidade Societária, p. 103
6.1 Características Típicas das Sociedades por Quotas e das Sociedades Anónimas, p. 104
6.1.1 Responsabilidade dos sócios perante a sociedade, p. 104
6.1.2 Responsabilidade dos sócios perante os credores sociais, p. 104
6.1.3 Estruturas orgânicas, p. 104
6.1.4 Transmissão de participações sociais, p. 105
6.1.5 Número mínimo de sócios, p. 105
6.1.6 Capital social, p. 106
6.2 Taxatividade ou Numerus Clausus dos Tipos Legais de Sociedades, p. 106
Capítulo VII - CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS, p. 109
7 Procedimentos Constituintes, p. 109
7.1 Procedimento Geral, p. 110
7.2 Procedimentos Especiais, p. 110
7.3 Empresa na Hora e Empresa On-Line, p. 110
7.4 Setor Público Empresarial, p. 111
7.5 Pacto Social, p. 111
7.5.1 Forma, p. 111
7.5.2 Quanto ao conteúdo, p. 111
7.6 O Regime das Invalidades do Pacto Social, p. 113
7.7 Responsabilidade por Dívidas da Sociedade Anteriores ao Registo, p. 113
7.8 Registo do Ato Constituinte, p. 114
7.8.1 Obrigatoriedade e procedimento, p. 114
7.8.2 Efeitos do registo, p. 114
7.9 Publicação do Ato Constituinte, p. 115
7.10 Acordos Parassociais, p. 115
Capítulo VIII - PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS, p. 117
8 Aquisição, Sentido e Limites da Personalidade Jurídica, p. 117
8.1 Possível Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 118
8.2 Capacidade Jurídica das Sociedades, p. 120
8.2.1 Capacidade e fim social, p. 120
8.2.2 Liberalidades e garantias concedidas a terceiros: princípio e exceções, p. 120
8.2.3 Capacidade e objeto social, p. 121
Capítulo IX - PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, p. 123
9 Das Participações Sociais, p. 123
9.1 Noção Geral, Espécies e Valor, p. 123
9.2 Direitos dos Sócios, p. 124
9.2.1 Elenco e modalidades, p. 124
9.2.2 O direito de participar nas deliberações sociais, p. 126
9.2.3 Direito à informação, p. 127
9.2.4 Direito aos lucros, p. 129
9.3 Obrigações dos Sócios, p. 130
9.3.1 Obrigações gerais e obrigações especiais, p. 130
9.3.2 A obrigação de entrada, p. 130
9.3.3 Dever de lealdade e de respeito pelo interesse social, p. 131
9.4 Transmissão (Mortis Causa e Inter Vivos) das Participações Sociais, p. 133
9.4.1 Transmissão de quotas, p. 133
9.4.2 Transmissão de ações, p. 134
9.5 Amortização de Participações Sociais, p. 135
9.6 Exoneração de Sócios, p. 135
9.7 Exclusão de Sócios, p. 136
Capítulo X - DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS, p. 139
10 Deliberações Sociais, p. 139
10.1 Deliberações Ineficazes, p. 140
10.2 Deliberações Nulas, p. 141
10.2.1 Deliberações nulas por vício de procedimento, p. 142
10.2.2 Deliberações nulas por vício de conteúdo, p. 143
10.2.3 Ação de declaração de nulidade, p. 144
10.3 Deliberações Anuláveis, p. 144
10.3.1 Deliberações anuláveis por vício de procedimento, p. 144
10.3.2 Deliberações anuláveis por vícios de conteúdo, p. 145
10.3.3 Ação anulatória, p. 146
Capítulo XI - ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DAS SOCIEDADES, p. 147
11 Órgãos de Administração e Representação, p. 147
11.1 Modos de Designação dos Administradores, p. 147
11.2 Natureza Jurídica da Relação de Administração, p. 148
11.3 Vinculação das Sociedades e Extensão dos Poderes de Vinculação, p. 148
11.4 Representação Voluntária, p. 150
11.5 Remuneração dos Administradores, p. 151
11.6 Deveres e Responsabilidade dos Administradores, p. 151
11.7 Cessação da Relação de Administração e Justa Causa de Destituição, p. 153
CASOS PRÁTICOS E TÓPICOS DE RESPOSTA, p. 157
REFERÊNCIAS, p. 171
