Autor/Autores: Fernando Rister de Sousa Lima
ISBN v. impressa: 978989712388-7
ISBN v. digital: 978853627889-6
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 274
Publicado el: 29/07/2015
Idioma: Português Brasileiro
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O art. 196 da Constituição brasileira de 1988 estabelece de maneira enfática o direito social à saúde nos seguintes termos: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (grifei). Além disso, o art. 198, inciso III, determina que o “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais” (grifei), constitui uma das “diretrizes” das “ações e serviços públicos de saúde”.
Na interpretação desse dispositivo, o Judiciário brasileiro, inclusive o Supremo Tribunal Federal, enveredou por uma interpretação em que ele se apresentou como o protetor e promotor primário do direito à saúde. Baseado seletivamente nas expressões “acesso universal” e “atendimento integral”, desenvolveu uma jurisprudência no sentido de conceder ad hoc o pagamento de tratamento e medicamentos caríssimos, muitas vezes de luxo.
O presente livro do jovem jurista Fernando Rister de Sousa Lima, enfrenta essa questão de maneira precisa e abalizada. Fernando não se limita a uma discussão teórica do problema, mas analisa, com base teórica consistente, casos relevantes do Judiciário no Brasil.
A tese de Fernando Rister de Sousa Lima, que se destacou nos seus estudos doutorais na PUC/SP e na Universidade de Macerata, onde contou com a co-orientação do renomado sociólogo e teórico dos sistemas Alberto Febbrajo, constitui uma relevante contribuição para a compreensão dos limites da judicialização do problema da saúde no Brasil. Daí por que recomendo, com entusiasmo, a leitura do presente livro.
Texto extraído e adaptado do prefácio da presente obra, de autoria de Marcelo Neves, Professor Titular de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Atualmente, Visiting Senior Research Scholar na Yale Law School.
FERNANDO RISTER DE SOUSA LIMA
Pós-Doutorando pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo – USP. Doutor em Filosofia de Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP com estágio doutoral sanduíche no Departamento de Sociologia da Università degli Studi di Macerata – UNIMC, Itália (CAPES). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP com período como pesquisador visitante na Università degli Studi di Lecce, Itália. Professor do Instituto de Direito Público de São Paulo – IDP/SP e das Faculdades Integradas Rio Branco – FIRB. Membro do Research Committee on Sociology of Law – Group Sociology of Constitution – ISA. Na Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito – ABraSD foi Segundo Vice-Presidente (2014-2016), Conselheiro Fiscal (2012-2014) e Cocoordenador do Grupo de Pesquisa (GP): Estado, Democracia e Poder (2012-2016). Foi Editor-Chefe da Revista Brasileira de Sociologia do Direito – RBSD, Diretor de Periódicos da APG – Associação dos Pós-Graduandos da PUC-SP e Professor Titular do Centro Universitário Toledo – UNITOLEDO (2003-2016). Autor dos livros Saúde e Supremo Tribunal Federal, Juruá Editora, 2015; Introdução ao Ordenamento Jurídico – Um Diálogo entre Norberto Bobbio e a Doutrina Brasileira, 2ª Edição, Juruá Editora, 2015 e Sociologia do Direito – O Direito e o Processo à Luz da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, 2ª Edição, Juruá Editora, 2012. Cocoordenador dos livros Sociologia do Direito – Teoria e Práxis, Juruá Editora, 2015; Compêndio de Ética Jurídica Moderna, Juruá Editora, 2011 e Poder Judiciário, Direitos Sociais e Racionalidade Jurídica, Campus Elsevier. 2011. Contato: frsl.sociologyoflaw@gmail.com
INTRODUÇÃO, p. 19
Parte I - SEPARAÇÃO DOS PODERES, COMPLEXIDADE E CONTINGÊNCIA SOCIAL, p. 31
1 SEPARAÇÃO DOS PODERES, ABUSO DE PODER E INSTABILIDADE SOCIAL, p. 33
2 ESTADO-JUIZ, DIREITO E POLÍTICA, p. 41
3 COMPLEXIDADE E CONTINGÊNCIA SOCIAL NO PROCESSO DECISÓRIO, NO CONTEXTO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, p. 47
Parte II - DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DIREITO À SAÚDE - POR UMA LEITURA PRAGMÁTICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 63
4 COLETA DE DADOS EMPÍRICOS, p. 65
5 SEMIÓTICA JURÍDICA, p. 71
6 PRAGMÁTICA JURÍDICA, p. 75
7 PRAGMÁTICA JURÍDICA COMO METODOLOGIA, p. 77
8 RELATÓRIOS DE PESQUISA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DIREITO À SAÚDE, p. 79
8.1 Premissas Gerais, p. 79
8.2 Racionalidade Jurídica na Microjustiça, p. 80
8.3 Lugares-Comuns na Microjustiça, p. 82
8.4 Princípio da Separação dos Poderes em Direito à Saúde, p. 83
8.5 Direito à Saúde como Bem Indisponível, p. 85
8.6 Força Vinculante das Normas Programáticas, p. 86
8.7 Legitimação do Ministério Público em Direito à Saúde, p. 87
8.8 Linhas de Racionalidade Adotadas em Direito à Saúde, p. 89
8.9 Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos, p. 93
8.10 Fornecimento de Medicamentos não Constantes na Lista da Anvisa e no Rol das Farmácias Públicas, p. 97
8.11 Extensão do Conceito de Direito à Saúde, p. 100
8.12 Superação da Reserva do Possível, p. 101
8.13 Ministros Pró-Ativos, p. 105
8.14 Ministros Paradigmas em Direito à Saúde, p. 106
8.14.1 Ministro Celso de Mello, p. 107
8.14.2 Ministro Marco Aurélio Mello, p. 110
8.14.3 Ministro Gilmar Ferreira Mendes, p. 111
8.15 Audiência Pública: "Judicialização do Direito à Saúde", p. 116
9 A SEMIOSE COMUNICACIONAL NOS PRECEDENTES ANALISADOS, p. 123
10 A SISTEMATIZAÇÃO DO MATERIAL EMPÍRICO PELAS CATEGORIAS PEIRCEANAS, p. 131
Parte III - RACIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DIREITO À SAÚDE: SIMBÓLICA OU EFETIVA?, p. 149
11 CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E SUPREMA CORTE, p. 151
12 POSITIVAÇÃO DO DIREITO E DIREITO À SAÚDE, p. 159
13 DIREITO À SAÚDE E COMPLEXIDADE SOCIAL, p. 165
14 ATUAÇÃO SIMBÓLICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 171
15 ATUAÇÃO EFETIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 175
16 ADJUDICAÇÃO E SIMBOLISMO, p. 181
17 INADMISSIBILIDADE E SIMBOLISMO, p. 189
18 SÚMULA VINCULANTE E ORÇAMENTO PÚBLICO, p. 191
19 ACOPLAMENTO ESTRUTURAL E SUPREMA CORTE, p. 199
Parte IV - RESULTADO DA PESQUISA - O PARADOXO BRASILEIRO: EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE, RUPTURA DO SISTEMA POLÍTICO, JUSTIÇAS DISTRIBUTIVA E COMUTATIVA, p. 205
20 PESQUISA E FALIBILIDADE, p. 207
21 SIGNO E IDEOLOGIA, p. 209
22 ADAPTAÇÃO JUDICIAL E SISTEMA IMUNOLÓGICO, p. 213
23 ATIVISMO JUDICIAL E ATUAÇÃO SIMBÓLICA, p. 221
A TESE - O PONTO CEGO DO SISTEMA, p. 231
REFERÊNCIAS, p. 239
APÊNDICE A - PLANILHA DAS DECISÕES ANALISADAS, p. 255
ÍNDICE ALFABÉTICO, p. 261
LISTA DE FIGURAS, p. 126
Figura 1 Semiose peirceana, p. 126
Figura 2 Aplicação da tríade de Peirce, p. 135
Figura 3 Materialização da tríade peirceana exposta no item 10.6, p. 137
LISTA DE GRÁFICOS, p. 226
Gráfico 1 Evolução dos gastos da União com a compra de medicamentos em atendimento a ordens judiciais, p. 226
Gráfico 2 Evolução dos gastos da União para auxiliar estados e municípios, p. 228
Gráfico 3 Evolução dos gastos da União para atender ordens judiciais, p. 229
LISTA DE QUADROS, p. 117
Quadro 1 Primeiro dia da Audiência Pública, p. 117
Quadro 2 Terceiro dia da Audiência Pública, p. 119
Quadro 3 Quarto dia da Audiência Pública, p. 120
Quadro 4 Quinto dia da Audiência Pública, p. 121
Quadro 5 Sexto dia da Audiência Pública, p. 121
Quadro 6 Classificação dos argumentos dos ministros paradigmas em direito à saúde, p. 140
Quadro 7 Decisões proferidas pelo STF, p. 219
Quadro 8 Nome e custo dos medicamentos mais concedidos judicialmente em desfavor da União, p. 227
