Autor/Autores: Melina de Souza Rocha Lukic
ISBN v. impressa: 978989712315-3
ISBN v. digital: 978853629401-8
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 476
Publicado el: 07/01/2015
Idioma: Português Brasileiro
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Livros finalista - 57 JABUTI 2015 - Câmara Brasileira do Livro
O debate sobre a reforma tributária no Brasil pode ser considerado como uma das questões mais presentes e visíveis no campo político do país nos últimos anos.
Esta obra é fruto de uma tese de doutorado defendida na Université Paris III-Sorbonne Nouvelle e procura analisar, através da abordagem dos "três is" (ideias, interesses e instituições) o processo de surgimento, criação e as tentativas de modificação do paradigma tributário atual.
A análise se inicia a partir das discussões na Constituição de 1988 que, diante da crise do paradigma anterior, promoveu uma maior descentralização do sistema tributário. Em seguida, a obra demonstra que a implementação do paradigma descentralista e o contexto econômico do Brasil a partir da década de 1990 trouxeram consequências negativas: aumento da carga tributária, recentralização fiscal e oposições entre as partes da Federação. Devido a esses problemas, novos atores e uma nova crise surgiram.
O livro mostra como grupos de interesse têm se mobilizado a cada tentativa de reforma tributária: de um lado, para assegurar as conquistas alcançadas em 1988 e, de outro, para defender mudanças no sentido de tornar o sistema tributário mais eficiente e justo. Assim, a obra descreve as propostas de reformas tributárias que foram debatidas no Congresso Nacional durante os vários governos que se sucederam - Collor, FHC e Lula.
No entanto, o livro procura demonstrar que fatores políticos, sociais e econômicos impediram o avanço desta questão. Esses fatores dizem respeito, basicamente, às opções feitas pelo Constituinte em 1988, a problemas relacionados com o modelo federativo brasileiro e a questões do contexto econômico e financeiro.
MELINA DE SOUZA ROCHA LUKIC
Doutora pela Université Paris III - Sorbonne Nouvelle em cotutela com a Universidade Federal de Santa Catarina. Professora de Direito Tributário da Escola de Direito-Rio da Fundação Getúlio Vargas. Pesquisadora do Centro de Pesquisa em Direito e Economia da FGV-Direito Rio. Autora e coordenadora de diversos livros e artigos sobre Políticas Públicas, Tributação e Reforma Tributária no Brasil.
ABREVIATURAS, p. 19
INTRODUÇÃO, p. 23
1 A Tributação como Objeto da Ciência Política, p. 24
1.1 A tributação como fato social e político, p. 24
1.2 A tributação nos trabalhos da sociologia e da ciência política, p. 27
2 Pensar a Tributação como uma Política Pública, p. 35
2.1 A construção do objeto de estudo a partir das ideias e das dimensões da mudança, p. 37
2.2 Interesses e instituições: pontos negligenciados pela abordagem cognitiva?, p. 69
2.3 Metodologia e organização dos desenvolvimentos, p. 94
CAPÍTULO 1 - A CRISE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: QUAIS RAZÕES PARA A MUDANÇA?, p. 97
SEÇÃO 1 - CRISE DE UM PARADIGMA: O FRACASSO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO, p. 102
1 As Razões da Crise do Paradigma Centralista e as Mudanças pelos Instrumentos, p. 106
1.1 A centralização das competências tributárias, p. 107
1.2 A centralização das receitas fiscais, p. 108
2 Os Problemas Ligados à Justiça Tributária; Garantias aos Contribuintes, p. 116
2.1 A questão da justiça tributária, p. 116
2.2 As garantias dos contribuintes, p. 121
SEÇÃO 2 - A ESTRUTURAÇÃO DE UM SISTEMA DE ATORES E A FORMAÇÃO DE COALIZÕES, p. 124
1 Os Municípios Devem Tributar?, p. 125
1.1 Os cidadãos vivem nos Municípios, p. 125
1.2 Os Municípios não arrecadam, p. 128
2 As Coalizões dos Estados e Outros Grupos de Interesse: o Desafio de Conciliar Interesses Opostos, p. 132
2.1 Os interesses regionais nas coalizões dos Estados, p. 132
2.2 Os outros grupos de interesse ocupam apenas um papel marginal, p. 135
3 Conclusão, p. 139
CAPÍTULO 2 - PROPOSTAS DE REFORMA E GÊNESE DO PARADIGMA DA TRIBUTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 141
SEÇÃO 1 - AS DUAS CORRENTES DE PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA, p. 144
1 O Projeto IPEA-SEPLAN: uma Mudança Radical do Sistema, p. 145
1.1 Os princípios do projeto IPEA e a repartição das competências, p. 146
1.2 O sistema de compartilhamento de receitas fiscais, p. 150
2 Os Projetos Afonso Arinos e IASP: Alterações Pontuais?, p. 155
2.1 Os princípios dos projetos e a repartição das competências, p. 156
2.2 O sistema de partilha das receitas fiscais e a comparação entre os projetos, p. 160
SEÇÃO 2 - O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO NOVO PARADIGMA NA CONSTITUIÇÃO: ENTRE O CONFLITO E O CONSENSO?, p. 166
3 Disputas, Negociações e Acordos nas Comissões: um Consenso Ambíguo?, p. 167
3.1 A agregação de interesses na Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas, p. 167
3.2 A cristalização dos interesses dos Estados e Municípios na Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, p. 177
4 A Etapa Final das Discussões e a Oposição da União ao Projeto, p. 184
4.1 O confronto entre as partes da Federação dentro da Comissão de Sistematização, p. 184
4.2 A etapa final das discussões: o sucesso do paradigma descentralista, p. 190
5 Conclusão, p. 205
CAPÍTULO 3 - A IMPLEMENTAÇÃO DO PARADIGMA E A INFLUÊNCIA DO CONTEXTO ECONÔMICO NA TRIBUTAÇÃO: NO CAMINHO DE UMA RECENTRALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA?, p. 209
SEÇÃO 1 - O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO NA ESTABILIZAÇÃO E ABERTURA ECONÔMICA, p. 216
1 A Estabilização Econômica, a Nova Palavra de Ordem para a Tributação, p. 217
1.1 A tributação nas tentativas de estabilização, p. 217
1.2 O Plano Real e seus efeitos sobre a tributação, p. 221
2 A Abertura Comercial e as Questões em Torno da Lei Kandir, p. 225
2.1 As questões de abertura e as discussões sobre a Lei Kandir, p. 225
2.2 Implementação e modificação da Lei Kandir, p. 231
SEÇÃO 2 - O PESO DAS CRISES INTERNACIONAIS E O QUADRO JURÍDICO PARA O AJUSTE DAS FINANÇAS PÚBLICAS, p. 234
3 A Influência das Crises Internacionais Sobre a Tributação, p. 235
3.1 O contexto econômico antes da crise e os acordos com organizações internacionais, p. 236
3.2 O impacto do Programa de Estabilidade Fiscal sobre a tributação, p. 237
4 O Quadro Jurídico para o Ajuste das Finanças Públicas: a Lei de Responsabilidade Fiscal, p. 241
4.1 As questões surgidas com a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, p. 242
4.2 A Lei de Responsabilidade Fiscal entre crítica e realização, p. 248
5 Conclusão, p. 252
CAPÍTULO 4 - AS TENTATIVAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA DE COLLOR A CARDOSO, p. 255
SEÇÃO 1 - AS PRIMEIRAS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA E A EMERGÊNCIA DA COALIZÃO EMPRESARIAL, p. 256
1 A Proposta de Reforma do Governo Collor e o Processo de Reforma Constitucional, p. 257
1.1 As questões da proposta Collor, p. 257
1.2 Os debates da reforma no âmbito da revisão constitucional, p. 260
2 Emergência e Propostas da Coalizão Empresarial, p. 262
2.1 O Nascimento da Coalizão Empresarial, p. 262
2.2 A proposta da FIESP-CUT: a reação dos atores econômicos e sociais, p. 264
SEÇÃO 2 - A PROPOSTA DE REFORMA DO GOVERNO FHC, p. 269
3 A Primeira Proposta de Reforma do Governo FHC, p. 269
3.1 Os Princípios e os Principais Desafios da PEC 175/95, p. 269
3.2 Os conflitos de interesses e a busca de consenso em torno da PEC 175/95, p. 275
4 O Conflito Entre o Governo Federal e o Congresso: o Fracasso da Reforma, p. 283
4.1 O fracasso da proposta em razão do contexto de crise, p. 284
4.2 A Comissão Tripartite e a última proposta do governo: um consenso ainda difícil, p. 294
5 Conclusão, p. 303
CAPÍTULO 5 - O GOVERNO LULA: UMA JANELA DE OPORTUNIDADE PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA?, p. 307
SEÇÃO 1 - A CHEGADA AO PODER, A CONTINUIDADE DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA E AS PRIMEIRAS PROPOSTAS DE REFORMA DE LULA, p. 309
1 Lula: Presidente do Consenso e da Continuidade, p. 309
1.1 A chegada de Lula e a reforma tributária: o Presidente de consenso?, p. 310
1.2 A continuidade da política fiscal e tributária de Lula, p. 314
2 A Primeira Proposta de Reforma: Mudanças Pontuais para Garantir a Estabilidade, p. 320
2.1 As tentativas de consenso na primeira proposta de reforma tributária, p. 321
2.2 O fracasso da reforma devido ao conflito de interesse, p. 329
SEÇÃO 2 - A MUDANÇA NA POLÍTICA FISCAL E TRIBUTÁRIA E A SEGUNDA TENTATIVA DE REFORMA: UM PONTO DE VIRAGEM NO PARADIGMA DA TRIBUTAÇÃO?, p. 336
3 As Mudanças na Política Fiscal e Tributária sob o Governo Lula e Dilma: do Neoliberalismo ao Desenvolvimentismo?, p. 336
3.1 As disputas em torno da mudança da política tributária, p. 336
3.2 O retorno do investimento público e as desonerações tributárias do "Plano de Aceleração do Crescimento" (PAC), p. 337
4 A Última Proposta de Reforma Tributária de Lula: o Poder de Veto de Alguns Estados, p. 344
4.1 A PEC 233/08 e a construção de um consenso de interesses divergentes, p. 344
4.2 Oposições na tramitação da PEC 233/08, p. 351
5 Conclusão, p. 364
CONCLUSÃO, p. 367
REFERÊNCIAS, p. 379
APÊNDICE, p. 391
A EVOLUÇÃO DA QUESTÃO FEDERATIVA APÓS 1988, p. 393
1 A Descentralização Fiscal e a Posição dos Estados, p. 394
1.1 A autonomia dos Estados e a guerra fiscal, p. 394
1.2 As transferências para os Estados reduziram as desigualdades regionais?, p. 405
2 A Descentralização Fiscal Trouxe uma Maior Autonomia aos Municípios?, p. 432
2.1 Os Municípios fizeram a arrecadação?, p. 434
2.2 As transferências e os Municípios: autonomia ou dependência?, p. 446
