Ano III – Número V

REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO

Publicação Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

ANO III – NÚMERO V
2º SEM. 2017

Derecho ante los Desafios de la Globalización

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ISSN versão Digital: 2183-9522
ISSN versão Impressa:
2183-6396

Depósito Legal: 398849/15

DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.00

Periodicidade: Semestral

Editor:
David Vallespín Pérez
Catedrático de Direito Processual
Universitat de Barcelona

Diretores da Revista: 
Germán Barreiro González
Catedrático de Direito do Trabalho e Seguridade Social
Universidad de León

Gonçalo S. de Melo Bandeira
Pós-Doutor e Professor de Direito Criminal, Constitucional e Europeu
ESG/IPCA, Minho

María Yolanda Sánchez-Urán Azaña
Catedrática de Direito do Trabalho e Seguridade Social
Universidad Complutense de Madrid

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Aloisio Krohling
Ana Maria Alves Rodrigues Varela
Antônio César Bochenek
Beatriz Souza Costa
Bruno Amaral Machado
Bruno Rezende Ferreira da Silva
Carla Ferreira Gonçalves
Carla Liliane Waldow Esquivel
Clayton Reis
Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida
Danilo Moura Lacerda
Denise Hammerschmidt
Dirce Nazaré de Andrade Ferreira
Eduardo Manuel Val
Egas Moniz-Bandeira
Elena Palomares Balaguer
Elizângela Treméa Fell
Fábio Lins de Lessa Carvalho
Francisca Ramón Fernández
Gonçalo S. de Melo Bandeira
Heloysa Simonetti Teixeira
Iñaki Rivera Beiras
Ingrid Estíbaliz Sánchez Diez
Isa Filipa António de Sousa
Isabella Franco Guerra
Itziar Gómez Fernández
João Gualberto Garcez Ramos
Joaquim Humberto Coelho de Oliveira
José María Lombardero Martín
Luciano Ferreira Dornelas
Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff
Luiz Rodrigues Wambier
Mª Ángeles Pérez Marín
Maria Carolina Rodrigues Freitas
Mário Luiz Ramidoff
Nicola Frascati
Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva
Priscilla P. Costa Correa
Rafael Mario Iorio Filho
Rafaela Cristina Rovani
Raquel Cristina Ferraroni Sanches
Solange Holanda Almeida Silvio
Vânila Cardoso André Moraes
Vitor Hugo Mota de Menezes
Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado
Viviane Duarte Couto de Cristo
Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza

Alexandre Libório Dias Pereira
Doutor em Direito; Professor da Faculdade
de Direito – Universidade de Coimbra.

Carlos Francisco Molina del Pozo
Catedrático de Direito Administrativo e Diretor do Centro de
Documentação Europeia – Universidade de Alcalá de Henares;
Professor da Escola Diplomática e do Instituto
Nacional de Administração Pública.

Ignacio Berdugo Gómez de la Torre
Catedrático de Direito Penal – Universidad de Salamanca.
Manuel Martínez Neira
Doutor em Direito; Professor Titular da
Faculdade de Ciências Sociais e Direito –
Universidad Carlos III de Madrid.

Mário João Ferreira Monte
Doutor em Ciências Jurídico-Criminais; Professor
Associado com nomeação definitiva na Escola de
Direito da Universidade do Minho; membro integrado
do Centro de Investigação de Direitos Humanos da
Universidade do Minho e Presidente do Instituto
Lusófono de Justiça Criminal (JUSTICRIM).

Paulo Ferreira da Cunha
Doutor em Direito; Professor Catedrático –
Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Apresentação

A Revista Internacional CONSINTER de Direito é uma publicação de cariz periódico do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação que tem por objetivo constituir-se num espaço exigente para a divulgação da produção científica de qualidade, inovadora e com profundidade, características que consideramos essenciais para o bom desenvolvimento da ciência jurídica no âmbito internacional.

Outra característica dos trabalhos selecionados para a Revista Internacional CONSINTER de Direito é a multiplicidade de pontos de vista e temas através dos quais o Direito é analisado. Uma revista que se pretende internacional tem o dever de abrir horizontes para temas, abordagens e enfoques os mais diversos e, através deste espaço, colaborar com um melhor diálogo acadêmico.

Resultado de um trabalho criterioso de seleção, este volume que agora se apresenta destina-se a todos aqueles que pretendem pensar o Direito, ir além da sua aplicação quotidiana, mas sem deixar de lado o aspecto prático, tão característico das ciências.

Sumário

  • DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA

  • La Competencia del Tribunal del Jurado: Breve Análisis de la Cuestión Tras el Acuerdo de Pleno de la Sala Segunda del Tribunal Supremo de 9 de Marzo de 2017

    José María Lombardero Martín

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.01

  • A Entrega Vigiada de Vítimas no Tráfico Internacional de Pessoas: Investigação Policial e Dignidade da Pessoa Humana

    Luciano Ferreira Dornelas, Bruno Amaral Machado

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.02

  • La Estructura Orgánica de la Unión Europea en la Lucha Contra el Fraude y Contra la Delincuencia Organizada Transnacional: Presente y Futuro

    Mª Ángeles Pérez Marín

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.03

  • A Eutanásia e a “Morte Digna” em Portugal-UE, Brasil, Bem como na Ásia Oriental: Japão, China e Coreia do Sul – Direito Penal e Criminologia (Direitos Fundamentais)

    Gonçalo S. de Melo Bandeira, Egas Moniz-Bandeira

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.04

  • A Utilização do Inquérito Policial Eletrônico como Ferramenta para Efetivar a Investigação dos Crimes Envolvendo Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres

    Raquel Cristina Ferraroni Sanches, Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.05

  • A Violação do Direito à Saúde por Intermédio das Fraudes Farmacêuticas e a Sua Criminalização

    Carla Liliane Waldow Esquivel, João Gualberto Garcez Ramos, Elizângela Treméa Fell

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.06

  • Violação no Casamento Enquanto Forma do Crime de Violência Doméstica

    Isa Filipa António de Sousa

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.07

  • PROTEÇÃO DOS INTERESSES COLETIVOS E DIFUSOS (ESPECIAL CONSIDERAÇÃO À TUTELA DO MEIO AMBIENTE)

  • Abordagens Axiológicas e a Ética para o Consumo em Razão da Obsolescência Programada e da Responsabilidade Civil Ambiental

    Beatriz Souza Costa, Ana Maria Alves Rodrigues Varela

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.08

  • O Direito Difuso ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: Educação, Participação e Mobilização Social na Promoção da Tutela Ambiental

    Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Isabella Franco Guerra

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.09

  • Las Estrategias de Seguridad como Instrumentos para la Homogenización del Derecho de la Seguridad. El Caso de España y sus Referentes Europeos

    Ingrid Estíbaliz Sánchez Diez

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.10

  • Excesso de Litigância e Demandas Repetitivas: um Desafio para o Judiciário Brasileiro

    Priscilla P. Costa Correa, Vânila Cardoso André Moraes

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.11

  • A Lei de Acesso à Informação e o Efetivo Ingresso do Pesquisador aos Arquivos: o Caso de uma Autarquia Federal

    Dirce Nazaré de Andrade Ferreira, Aloisio Krohling

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.12

  • O Princípio da Igualdade como Fundamento de Garantia dos Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência

    Rafaela Cristina Rovani, Viviane Duarte Couto de Cristo, Clayton Reis

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.13

  • A Proteção do Meio Ambiente, a Ponderação de Valores e o Código Florestal

    Luiz Rodrigues Wambier

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.14

  • La Regulación del Intermediario Inmobiliario: su Evolución y Actual Alcance Normativo, el Ejemplo Catalán

    Elena Palomares Balaguer

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.15

  • A Teoria da Imprevisão e o Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato Administrativo: Leitura a Partir do Garantismo Jurídico

    Vitor Hugo Mota de Menezes, Heloysa Simonetti Teixeira, Solange Holanda Almeida Silvio

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.16

  • REFORMA CONSTITUCIONAL

  • A Constitucionalidade da Identificação e Armazenamento do Banco de Dados de Perfis Genéticos de Condenados por Crimes Violentos ou Hediondos no Brasil

    Iñaki Rivera Beiras, Denise Hammerschmidt

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.17

  • O Controle Exercido pelo Poder Constituinte do Povo sobre as Reformas Constitucionais por Meio do Referendo, na América Latina

    Danilo Moura Lacerda, Fábio Lins de Lessa Carvalho

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.18

  • Ética Processual Civil: por uma Hermenêutica Constitucional Emancipatória

    Mário Luiz Ramidoff, Nicola Frascati, Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.19

  • Mandado de Injunção: Origens, Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Perspectivas a Partir da Lei 13.300 de 2016

    Antônio César Bochenek, Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.20

  • El Recurso al Art. 10.2 CE como Paradigma de los dos Tribunales Constitucionales

    Itziar Gómez Fernández

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.21

  • Reforma Constitucional para Ratificação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos: o Fracasso da Emenda Constitucional 45/2004

    Eduardo Manuel Val, Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.22

  • DIREITO DE FAMÍLIA

  • Menores, Discapacidad, Embarazo y Esterilización. La Reforma del Derecho de Familia Orientada a su Protección

    Francisca Ramón Fernández

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.23

  • Protagonismo Infantojuvenil: uma Necessária Dimensão da Dignidade da Criança e do Adolescente

    Bruno Rezende Ferreira da Silva, Maria Carolina Rodrigues Freitas, Rafael Mario Iorio Filho

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.24

  • A Reparação de Danos pelo Descumprimento do Dever Conjugal de Fidelidade nas Redes Sociais

    Carla Ferreira Gonçalves, Joaquim Humberto Coelho de Oliveira

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.25