Ano III – Número IV

REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO

Publicação Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

ANO III – NÚMERO IV
1º SEM. 2017

Derecho ante los Desafios de la Globalización

Europa – Rua General Torres, 1.220 – Lojas 15 e 16
Tel: +351 223 710 600 Centro Comercial D’Ouro – 4400-096
Vila Nova de Gaia/Porto – Portugal

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ISSN versão Digital: 2183-9522
ISSN versão Impressa:
2183-6396

Depósito Legal: 398849/15

DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.00

Periodicidade: Semestral

Editor:
David Vallespín Pérez
Catedrático de Derecho Procesal de la Universitat de Barcelona. Su actividad docente abarca tanto los estudios de Grado como los de Doctorado. Ha realizado enriquecedoras estancias de investigación en prestigiosas Universidades Europeas (Milán, Bolonia, Florencia, Gante y Bruselas).

Diretores da Revista: 
Germán Barreiro González
Doctor en Derecho por la Universidad Complutense de Madrid. Colaborador Honorífico en el Departamento de Derecho Privado y de la Empresa – Universidad de León (Espa-ña).

Gonçalo S. de Melo Bandeira
Professor Adjunto e Coordenador das Ciências Jurídico-Fundamentais na ESG/IPCA, Minho, Portugal. Professor Convidado do Mestrado na Universidade do Minho. Investi-gador do CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia. Doutor e Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

María Yolanda Sánchez-Urán Azaña
Catedrática Acreditada de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Facultad de Derecho, UCM, de la que ha sido Vicedecana de Estudios, Espacio Europeo de Educación Superior y de Innovación Educativa y Convergencia Europea.

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Esta revista proporciona acesso público livre e imediato a todo seu conteúdo em ambiente virtual.

Alexandra Barbosa Campos de Araújo
Aloísio Krohling
Antônio Carlos Efing
Carlos Eduardo Koller
Carlos Mauricio López Cárdenas
Deilton Ribeiro Brasil
Edna Raquel Hogemann
Eduardo Manuel Val
Faena Gall Gofas
Felipe Dalenogare Alves
Francisco Ortego Pérez
Gisele Alves Bonatti
Igor Fernando Ruthes
Jesús Víctor Alfredo Contreras Ugarte
Juan José Fernández Domínguez
Julia Scárdua Maria
Leticia Mottin
Luigi Bonizzato
Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Maria Cristina de Brito Lima
María José Corchete Martín
Mário Luiz Ramidoff
Nancy Carina Vernengo Pellejero
Natalia Caicedo Camacho
Natália de Souza e Mello Araújo
Nivea Corcino Locatelli Braga
Océlio de Jesus Carneiro de Morais
Rosana Helena Maas
Simone Letícia Severo e Sousa
Tatsiana Ushakova
Waldemar Hummer

Alexandre Libório Dias Pereira
Doutor em Direito;
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Carlos Francisco Molina del Pozo
Doutor em Direito;
Professor Titular de Direito Administrativo;
Diretor do Centro de Documentação Europeia na Universidade de Alcalá de Henares;
Professor da Escola Diplomática e do Instituto Nacional de Administração Pública.

Ignacio Berdugo Gómez de la Torre
Catedrático de Derecho Penal en la Universidad de Salamanca.

Manuel Martínez Neira
Doutor em Direito;
Professor Titular da Faculdade de Ciências Sociais e Direito da Universidade Carlos III de Madrid.

Mário João Ferreira Monte
Doutor em Ciências Jurídico-Criminais;
Professor Associado com nomeação definitiva na Escola de Direito da Universidade do Minho;
Membro integrado do Centro de Investigação de Direitos Humanos da Universidade do Minho;
Presidente do Instituto Lusófono de Justiça Criminal (JUSTICRIM).

Paulo Ferreira da Cunha
Doutor em Direito;
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Apresentação

A Revista Internacional CONSINTER de Direito é uma publicação de cariz periódico do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação que tem por objetivo constituir-se num espaço exigente para a divulgação da produção científica de qualidade, inovadora e com profundidade, características que consideramos essenciais para o bom desenvolvimento da ciência jurídica no âmbito internacional.

Outra característica dos trabalhos selecionados para a Revista Internacional CONSINTER de Direito é a multiplicidade de pontos de vista e temas através dos quais o Direito é analisado. Uma revista que se pretende internacional tem o dever de abrir horizontes para temas, abordagens e enfoques os mais diversos e, através deste espaço, colaborar com um melhor diálogo acadêmico.

Resultado de um trabalho criterioso de seleção, este volume que agora se apresenta destina-se a todos aqueles que pretendem pensar o Direito, ir além da sua aplicação quotidiana, mas sem deixar de lado o aspecto prático, tão característico das ciências.

Sumário

  • La Acción de Grupo en Colombia como Mecanismo de Protección y Reparación de Derechos Colectivos

    Carlos Mauricio López Cárdenas

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.01

  • Adoção Homoafetiva no Brasil do Século XXI

    Mário Luiz Ramidoff, Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff, Alexandra Barbosa Campos de Araújo

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.02

  • A Crise dos Refugiados Sírios na Europa

    Aloísio Krohling, Julia Scárdua Maria

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.03

  • Crisis de la Justicia y Aspectos Problemáticos del Proceso Penal Español

    Francisco Ortego Pérez

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.04

  • Decisiones Políticas en Materia Ambiental: Reflexiones Desde la Ética Weberiana y Desde la Fuerza Trascendental Hegeliana

    Jesús Víctor Alfredo Contreras Ugarte

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.05

  • O Direito Fundamental à Saúde no Brasil: As Implicações Jurídicas da Fosfoetanolamina Sintética (“Pílula do Câncer”) e a Polêmica de sua Utilização como Suplemento Alimentar

    Simone Letícia Severo e Sousa

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.06

  • La Doctrina Sobre los Límites a los Derechos y Libertades en el Marco del Convenio Europeo de Derechos Humanos. Especial Referencia al Caso Sas C. Francia

    Natalia Caicedo Camacho

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.07

  • O Exercício da Democracia na Sociedade da Informação: Uma Análise do Exercício dos Direitos de Participação Política Através do Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados Brasileira

    Faena Gall Gofas, Felipe Dalenogare Alves, Rosana Helena Maas

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.08

  • A Intervenção do Estado no Controle do Tabagismo e a Proteção do Consumidor Brasileiro

    Leticia Mottin, Antônio Carlos Efing

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.09

  • Litispendencia y Demandas Conexas en la Ley 29/2015, de 30 de Julio, de Cooperación Jurídica Internacional en Materia Civil y Mercantil

    Nancy Carina Vernengo Pellejero

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.10

  • La Mujer en la Negociación Colectiva Transnacional. El Ejemplo de las Multinacionales Españolas

    Juan José Fernández Domínguez

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.11

  • La Participación de Austria en Schengen y Frontex – Una Retrospectiva Histórica

    Waldemar Hummer

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.12

  • O Projeto de Lei 6.268/2016 à Luz do Princípio da Vedação do Retrocesso Ambiental e do Princípio da Igualdade na Consideração de Interesses

    Edna Raquel Hogemann, Maria Cristina de Brito Lima, Natália de Souza e Mello Araújo

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.13

  • A Propriedade Constitucionalmente Positivada no Brasil e o Direito Ambiental a Partir da Concepção de Fundamentalidade dos Direitos

    Luigi Bonizzato, Manuel Rodrigues de Sousa Junior

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.14

  • Proteção Jurídica ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável e Seguro Ante os Desafios da Globalização Econômica

    Océlio de Jesus Carneiro de Morais

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.15

  • La Protección de los Derechos Laborales en los Alc de Última Generación: Modelo de EE.UU. Vs. Modelo de La UE

    Tatsiana Ushakova

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.16

  • Reflexões Sobre o Desenvolvimento Sustentável e a Indústria da Moda

    Gisele Alves Bonatti, María José Corchete Martín

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.17

  • A Responsabilidade Civil Objetiva e o Nexo de Causalidade em Matéria Ambiental: A Necessidade de Vedação do Retrocesso ao Infinito a Partir de Orlando Gomes

    Carlos Eduardo Koller, Igor Fernando Ruthes, Marcia Carla Pereira Ribeiro

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.18

  • A Ressignificação do Ônus Probatório na Defesa Coletiva do Meio Ambiente: Aspectos Processuais nas Ações Coletivas

    Deilton Ribeiro Brasil

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.19

  • A Vileza dos Direitos Sociais: O Dumping Social e a Dignidade da Pessoa Humana

    Nivea Corcino Locatelli Braga, Eduardo Manuel Val

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00004.20