Ano IV – Número VI

REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO

Publicação Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

ANO IV – NÚMERO VV
1º SEM. 2018

Estudos Contemporâneos

Europa – Rua General Torres, 1.220 – Lojas 15 e 16
Tel: +351 223 710 600 Centro Comercial D’Ouro – 4400-096
Vila Nova de Gaia/Porto – Portugal

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ISSN versão Digital: 2183-9522
ISSN versão Impressa:
2183-6396

Depósito Legal: 398849/15

DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.00

Periodicidade: Semestral

Editor:
David Vallespín Pérez
Catedrático de Derecho Procesal de la Universitat de Barcelona. Su actividad docente abarca
tanto los estudios de Grado como los de Doctorado. Ha realizado enriquecedoras estancias de
investigación en prestigiosas Universidades Europeas (Milán, Bolonia, Florencia, Gante y Bruselas).

Diretores da Revista: 
Germán Barreiro González
Doctor en Derecho por la Universidad Complutense de Madrid. Colaborador Honorífico en el
Departamento de Derecho Privado y de la Empresa – Universidad de León (España).

Gonçalo S. de Melo Bandeira
Professor Adjunto e Coordenador das Ciências Jurídico-Fundamentais na ESG/IPCA, Minho,
Portugal. Professor Convidado do Mestrado na Universidade do Minho. Investigador do CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia. Doutor e Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

María Yolanda Sánchez-Urán Azaña
Catedrática Acreditada de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Facultad de
Derecho, UCM, de la que ha sido Vicedecana de Estudios, Espacio Europeo de Educación
Superior y de Innovación Educativa y Convergencia Europea.


A presente obra foi aprovada pelo Conselho Editorial Científico da Juruá Editora,
adotando-se o sistema blind view (avaliação às cegas). A avaliação inominada
garante a isenção e imparcialidade do corpo de pareceristas e a autonomia do
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atestando a excelência do material que ora publicamos e apresentamos à sociedade.

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Esta revista proporciona acesso público livre e imediato a todo seu conteúdo em ambiente virtual.

Ana Isabel Berrocal Lanzarot
Ana Luiza Almeida Ferro
Ana Maria Alves Rodrigues Varela
Angela Alves de Sousa
Bruno Torquato de Oliveira Naves
Carolina Iwancow Ferreira
Clayton Reis
Demetrius dos Santos Ramos
Edilene Lôbo
Edna Raquel R. S. Hogemann
Érica Maia Campelo Arruda
Fábio Lins de Lessa Carvalho
Frederico Lages da Mota
Hélio Silvio Ourém Campos
Ivânia Goretti Oliveira Pereira
J. Eduardo López Ahumada
Jarbas Soares Júnior
Júlia Gomes Pereira Maurmo
Leonel Cezar Rodrigues
Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff
María Antonia Pérez Alonso
Maria Cristina Costa de Almeida
Maria de Jesus R. Araujo Heilmann
Maria de Lourdes Costa de Almeida
Maria Helena de Carvalho
Maria Ivanúcia Mariz Erminio
Mário Luiz Ramidoff
Murilo Couto Lacerda
Nathália Polyana Couto Lacerda
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel
Rejaine Silva Guimarães
Sandra Mara Franco Sette
Sandra Negri
Simone Letícia Severo e Sousa

Alexandre Libório Dias Pereira
Doutor em Direito; Professor da Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra.

Carlos Francisco Molina del Pozo
Doutor em Direito; Professor Titular de Direito
Administrativo e Diretor do Centro de Documentação
Europeia na Universidade de Alcalá de Henares;
Professor da Escola Diplomática e do Instituto
Nacional de Administração Pública.

Ignacio Berdugo Gómez de la Torre
Catedrático de Derecho Penal en la Universidad de Salamanca.

Manuel Martínez Neira
Doutor em Direito; Professor Titular da
Faculdade de Ciências Sociais e Direito da
Universidade Carlos III de Madrid.

Mário João Ferreira Monte
Doutor em Ciências Jurídico-Criminais; Professor
Associado com nomeação definitiva na Escola de
Direito da Universidade do Minho; membro integrado
do Centro de Investigação de Direitos Humanos da
Universidade do Minho e Presidente do Instituto
Lusófono de Justiça Criminal (JUSTICRIM).

Paulo Ferreira da Cunha
Doutor em Direito; Professor Catedrático da
Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Apresentação

A Revista Internacional CONSINTER de Direito é uma publicação de cariz periódico do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação que tem por objetivo constituir-se num espaço exigente para a divulgação da produção científica de qualidade, inovadora e com profundidade, características que consideramos essenciais para o bom desenvolvimento da ciência jurídica no âmbito internacional.

Outra característica dos trabalhos selecionados para a Revista Internacional CONSINTER de Direito é a multiplicidade de pontos de vista e temas através dos quais o Direito é analisado. Uma revista que se pretende internacional tem o dever de abrir horizontes para temas, abordagens e enfoques os mais diversos e, através deste espaço, colaborar com um melhor diálogo acadêmico.

Resultado de um trabalho criterioso de seleção, este volume que agora se apresenta destina-se a todos aqueles que pretendem pensar o Direito, ir além da sua aplicação quotidiana, mas sem deixar de lado o aspecto prático, tão característico das ciências.

Sumário

  • DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

  • Aspectos da Judicialização da Saúde e as Notas Técnicas na Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

    Simone Letícia Severo e Sousa, Jarbas Soares Júnior, Ivânia Goretti Oliveira Pereira

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.01

  • Bangladesh: A Exploração do Trabalho Humano e a Degradação do Meio Ambiente a Partir do Curtimento e Tingimento do Couro Exportado para a Europa

    Sandra Mara Franco Sette, Angela Alves de Sousa, Clayton Reis

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.02

  • Conexões Entre o Crime Organizado e o Crime de Colarinho Branco e a Ameaça ao Direito Humano à Segurança

    Ana Luiza Almeida Ferro

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.03

  • O Direito ao Esquecimento Sob a Perspectiva da Saúde Individual

    Júlia Gomes Pereira Maurmo

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.04

  • Iniciativas Green Building Rumo à Construção Inteligente da Sustentabilidade Global

    Carolina Iwancow Ferreira, Frederico Lages da Mota

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.05

  • Novas Tendências na Efetivação e Proteção do Direito Humano Fundamental à Moradia

    Demetrius dos Santos Ramos, Edna Raquel R. S. Hogemann, Érica Maia Campelo Arruda

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.06

  • La Nueva Realidad Laboral y Empresarial. Los Nuevos Prestadores de Servicios y las Nuevas Tecnologías, Robotización, Digitalización, Inteligencia Artificial

    María Antonia Pérez Alonso

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.07

  • Proteção das Florestas na União Europeia: Primeiras Impressões

    Pedro Curvello Saavedra Avzaradel

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.08

  • Tendencias de Remunicipalización de la Gestión Publica de Agua

    Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.09

  • DIREITO PÚBLICO

  • Adolescente: Ato Infracional e Medidas Socioeducativas

    Mário Luiz Ramidoff, Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.10

  • A Lei Antiterrorismo Brasileira à Luz da Teoria do Direito Penal do Inimigo

    Nathália Polyana Couto Lacerda, Murilo Couto Lacerda, Rejaine Silva Guimarães

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.11

  • Processo Eleitoral Democrático: a Via para Aprofundamento da Participação Popular

    Edilene Lôbo

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.12

  • Reflexões Sobre a Proteção do Interesse Público e Demais Princípios do Direito Administrativo a Partir da Atuação de Graciliano Ramos na Administração Pública

    Fábio Lins de Lessa Carvalho

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.13

  • Reforma Constitucional: Sistema Judiciário Brasileiro e a Insercão da Governança Colaborativa

    Sandra Negri, Leonel Cezar Rodrigues

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.14

  • DIREITO PRIVADO

  • Concentración Empresarial y Grupos de Empresas: Consecuencias en el Ejercicio del Poder de Dirección Laboral

    J. Eduardo López Ahumada

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.15

  • Desenvolvimento Econômico, Sociedade e Meio Ambiente: uma Análise Crítica Sobre a Zona Franca de Manaus

    Hélio Silvio Ourém Campos, Maria Ivanúcia Mariz Erminio

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.16

  • La Empresa Familiar y Diversos Instrumentos Jurídicos Sucesorios que Garantizan su Continuidad

    Ana Isabel Berrocal Lanzarot

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.17

  • Família, Família, Cachorro, Gato, Galinha: a Família Multiespécie e a Guarda Compartilhada dos Animais de Estimação, Após a Ruptura do Vínculo Conjugal no Brasil

    Bruno Torquato de Oliveira Naves, Ana Maria Alves Rodrigues Varela

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.18

  • O Meio Ambiente do Teletrabalho e as Doenças do Teletrabalhador

    Maria de Lourdes Costa de Almeida, Maria Cristina Costa de Almeida, Maria Helena de Carvalho

    DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.19