Arrendamento Rural Avançado

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Lutero de Paiva Pereira

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Detalles

Autor/Autores: Lutero de Paiva Pereira

ISBN v. impressa: 978989712600-0

ISBN v. digital:

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 164

Publicado el: 21/06/2019

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

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Saiba Mais


O contrato de arrendamento rural, um dos mais utilizados no agronegócio, tem complexidade jurídica e alcance muito mais abrangentes do que de início se supõe.

Assim, para dar a conhecer aos profissionais da área do Direito, bem assim aos arrendadores e aos arrendatários que fazem uso estreito deste instrumento, Arrendamento Rural Avançado trata de forma objetiva de temas que, não obstante presentes no dia a dia da atividade agropecuária, não são encontrados com facilidade na literatura especializada. Deste modo, a obra dis­serta sobre: o direito do arrendatário pessoa jurídica de exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel arrendado, já que atualmente somente o arrendatário pessoa física é que goza deste privilégio; as limitações legais impostas ao arrendatário estrangei­ro para contratar, tendo em conta a legislação especial; os efeitos da legislação ambiental sobre o contrato, inclusive para assegurar sua rescisão; a controversa intervenção da Lei na forma de pactuar o valor do arrendamento, tendo em conta a ordem constitucional vigente; a alienabilidade dos direitos irrenunciáveis; a responsabi­lidade civil em face do arrendamento rural.

Outros temas igualmente importantes são objeto de detida abordagem.

Considerando, pois, a força que o contrato tem, quanto maior o conhecimento dos seus efeitos tanto melhor será o exercício do direito dele decorrente.

Autor/Autores

LUTERO DE PAIVA PEREIRA

Advogado. Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro (UNICESUMAR – Maringá (PR)). Professor. Membro do Comitê Europeu de Di­reito Rural (www.cedr.ogr) e Membro honorário do Comitê Americano de Direito Agrário. Doutrinador na área do agronegócio com várias obras publica­das, dentre elas: Agricultura e Estado (4ª ed.); Comen­tários à Lei da Cédula de Produto Rural (4ª ed.); Finan­ciamento Rural (3ª ed.); Legislação Especial do Direito do Agronegócio – LEDA (2ª ed.); AGRONEGÓCIO – Questões Jurídicas Relevantes (3ª ed.); DÍVIDAS BANCÁRIAS – Pro­gramas Especiais de Renego­ciação (4ª ed.); Imóvel Rural para Estrangeiro (3ª ed.) e Execução Fiscal do PESA (1ª ed.). Diretor-Presiden­te da Lutero Pereira & Bornelli Advogados Asso­ciados (www.pbadv.com.br)

Sumario

Capítulo 1 - POLÍTICA AGRÍCOLA

Capítulo 2 - DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO PESSOA JURÍDICA

A Leitura do Contrato de Arrendamento à Luz da Nova Política Agrícola

Aspectos Sociológicos do Campo Moderno

Exploração Direta e Pessoal da Terra

Benefícios Perdidos pelo Arrendatário que Não Explora Pessoal e Diretamente a Terra

A Lei 4.504/1964 Não Pune Nenhum Arrendatário com a Perda do Direito de Preferência

O Art. 38 do Decreto 59.566/1966 Ofende o Art. 2º da Lei 4.504/1964

Antinomia Externa e Interna ao Decreto 59.566/1966

Antinomia Externa ao Decreto 59.566/1966

Antinomia Interna no Decreto 59.566/1966

Solução da Antinomia Interna e Externa

Do Direito de Preempção é um Princípio de Direito Agrário

Capítulo 3 - DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NA COMPRA DE QUOTAS DE PESSOA JURÍDICA PROPRIETÁRIA DE IMÓVEL RURAL ARRENDADO

Vendas das Quotas da Pessoa Jurídica Arrendadora

Venda Direta e Venda Indireta do Imóvel Rural Arrendado

Exercício da Preempção em Face da Ausência da Notificação

Capítulo 4 - DIREITOS E BENEFÍCIOS IRRENUNCIÁVEIS NO ARRENDAMENTO

Da Irrenunciabilidade Prevista na Lei

Rol dos Direitos e Benefícios Irrenunciáveis

Direito de Preferência na Venda do Imóvel Arrendado

Realização dos Serviços de Colheita Após o Término do Prazo do Contrato

Renovação do Arrendamento

Indenização por Benfeitorias Úteis e Necessárias

Permanência do Arrendatário no Imóvel Arrendado para Além do Prazo do Contrato

Direito de Rescindir o Contrato

Direito de Reduzir o Pagamento do Preço do Arrendamento em Face de Desapropriação Parcial do Imóvel

Direito à Proteção Social e Econômica

Nulidade da Cláusula de Renúncia

Capítulo 5 - NOTIFICAÇÕES NO ESTATUTO DA TERRA

A Venda como Base do Direito de Preempção

Forma de Notificação

Prazo de Compra do Arrendatário

Falta de Notificação da Venda

Notificação para Retomada de Imóvel Arrendado

Forma da Notificação

Prazo da Notificação

Motivo da Retomada

Notificação para Renovação do Contrato

Capítulo 6 - RESPONSABILIDADE CIVIL NO ARRENDAMENTO RURAL

Previsão Legal da Responsabilidade de Indenizar

Deterioração e Prejuízos Causados pelo Arrendatário

Deterioração Natural Decorrente do Uso

O Dano e a Rescisão do Contrato

Deterioração e Prejuízos com Repercussão Ambiental

Capítulo 7 - RESCISÃO DO ARRENDAMENTO POR INFRINGÊNCIA À NORMA AMBIENTAL

Capítulo 8 - ARRENDAMENTO RURAL POR ESTRANGEIRO

Condições para o Contrato de Arrendamento

Das Condições Intrínsecas ao Contrato de Arrendamento

Das Condições Extrínsecas ao Contrato

Restrição em Termos de Nacionalidade

Efeito das Infringências do Contrato de Arrendamento às Limitações, Restrições e Condições Exigidas pela Lei

Provimento 43/2015 do CNJ

Capítulo 9 - DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ESTRANGEIRO NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL ARRENDADO

Dos Limites Legais ao Direito de Preferência do Arrendatário Estrangeiro

Limitação de Área

Das Condições Exigidas pela Lei 5.709/1971

Imóvel Situado em Área Considerada Indispensável à Segurança Nacional

Implantação de Projetos

Escritura Pública

Da Nulidade do Ato Aquisitivo

Capítulo 10 - RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO POR SUBAPROVEITAMENTO DA TERRA PELO ARRENDATÁRIO

A Tributação da Terra e a Perda do Incentivo Fiscal

Da Desapropriação Provocada pelo Arrendatário

Da Rescisão do Contrato

Capítulo 11 - PREÇO DE ARRENDAMENTO RURAL - INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DO ESTATUTO DA TERRA

A Função Privada Dentro da Função Social da Propriedade Rural

A Lei 4.504/1964 em Face da Constituição Federal

Art. 95, Inc. XI e XII da Lei 4.504/1964 em Face do Art. 186 da Constituição Federal

A Terra no Viés do Arrendatário

A Terra no Viés do Arrendador

Limitação do Preço e da Forma de Pagamento do Arrendamento

Capítulo 12 - HIPOTECAS SOCIAIS QUE GRAVAM O IMÓVEL RURAL

Capítulo 13 - PREEMPÇÃO NO ARRENDAMENTO RURAL - UM DIREITO INSOLAPÁVEL

Observação Sucinta Sobre o Art. 38 do Decreto 59.566/1966

Dos Limites Constitucionais do Decreto Regulamentador

Decreto 59.566/1966 EXTRAPOLA SUA FUNÇÃO

Direito Fundamental de Propriedade na Constituição

O Direito de Preferência e o Arrendatário Estrangeiro

Inconstitucionalidade do Art. 38 do Decreto 59.566/1966

Da Ilegalidade do Art. 38 do Decreto 59.566/1966

Da Ofensa do Decreto à Lei 4.947/1966

A Jurisprudência e o Art. 38 do Decreto 59.566/1966

O Insolapável Direito de Propriedade

Capítulo 14 - DIREITO DE PREFERÊNCIA - IRRENUNCIÁVEL, MAS ALIENÁVEL

REFERÊNCIAS

Índice Alfabético

A

  • Alienabilidade. Direito de preferência. Irrenunciável, mas alienável
  • Antinomia externa e interna ao Decreto 59.566/1966
  • Antinomia. Solução da antinomia interna e externa
  • Aquisição do imóvel arrendado. Direito de preferência do estrangeiro na aquisição de imóvel rural arrendado
  • Área. Limitação de área
  • Arrendador. Terra no viés do arrendador
  • Arrendamento rural por estrangeiro
  • Arrendamento rural. Preço de arrendamento rural. Inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Terra
  • Arrendamento rural. Preempção no arrendamento rural. Um direito insolapável
  • Arrendamento rural. Responsabilidade civil
  • Arrendamento. Condições intrínsecas ao contrato de arrendamento
  • Arrendamento. Condições para o contrato de arrendamento
  • Arrendamento. Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado
  • Arrendamento. Direito de preferência do estrangeiro na aquisição de imóvel rural arrendado
  • Arrendamento. Direito de reduzir o pagamento do preço do arrenda mento em face de desapropriação parcial do imóvel
  • Arrendamento. Direitos e benefícios irrenunciáveis no arrendamento
  • Arrendamento. Efeito das infringências do contrato de arrendamento às limitações, restrições e condições exigidas pela lei
  • Arrendamento. Leitura do contrato de arrendamento à luz da nova política agrícola
  • Arrendamento. Limitação do preço e da forma de pagamento do arrendamento
  • Arrendamento. Renovação do arrendamento
  • Arrendamento. Vendas das quotas da pessoa jurídica arrendadora
  • Arrendatário estrangeiro. Direito de preferência e o arrendatário estrangeiro
  • Arrendatário. Benefícios perdidos pelo arrendatário que não explora pessoal e diretamente a terra
  • Arrendatário. Desapropriação provocada pelo arrendatário
  • Arrendatário. Deterioração e prejuízos causados pelo arrendatário
  • Arrendatário. Deterioração e prejuízos com repercussão ambiental
  • Arrendatário. Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado
  • Arrendatário. Lei 4.504/1964 não pune nenhum arrendatário com a perda do direito de preferência
  • Arrendatário. Limites legais ao direito de preferência do arrendatário estrangeiro
  • Arrendatário. Permanência do arrendatário no imóvel arrendado para além do prazo do contrato
  • Arrendatário. Prazo de compra do arrendatário
  • Arrendatário. Terra no viés do arrendatário
  • Aspectos sociológicos do campo moderno
  • Ato aquisitivo. Nulidade do ato aquisitivo
  • Ausência de notificação. Exercício da preempção em face da ausência da notificação

B

  • Benefícios perdidos pelo arrendatário que não explora pessoal e diretamente a terra
  • Benefícios. Direitos e benefícios irrenunciáveis no arrendamento
  • Benefícios. Rol dos direitos e benefícios irrenunciáveis
  • Benfeitorias. Indenização por benfeitorias úteis e necessárias

C

  • Cláusula de renúncia. Nulidade da cláusula de renúncia
  • CNJ. Provimento 43/2015 do CNJ
  • Colheita. Realização dos serviços de colheita após o término do prazo do contrato
  • Compra. Prazo de compra do arrendatário
  • Condições exigidas pela Lei 5.709/1971
  • Condições extrínsecas ao contrato
  • Condições intrínsecas ao contrato de arrendamento
  • Condições para o contrato de arrendamento
  • Constituição Federal. Art. 95, inc. XI e XII da Lei 4.504/1964 em face do art. 186 da Constituição Federal
  • Constituição Federal. Lei 4.504/1964 em face da Constituição Federal
  • Constituição. Direito fundamental de propriedade na Constituição
  • Contrato de arrendamento. Leitura do contrato de arrendamento à luz da nova política agrícola
  • Contrato. Condições extrínsecas ao contrato
  • Contrato. Condições intrínsecas ao contrato de arrendamento
  • Contrato. Condições para o contrato de arrendamento
  • Contrato. Direito de rescindir o contrato
  • Contrato. Realização dos serviços de colheita após o término do prazo do contrato
  • Contrato. Rescisão do contrato

D

  • Dano e a rescisão do contrato
  • Decreto 59.566/1966. Antinomia externa ao Decreto 59.566/1966
  • Decreto 59.566/1966. Antinomia externa e interna ao Decreto 59.566/1966
  • Decreto 59.566/1966. Antinomia interna no Decreto 59.566/1966
  • Decreto 59.566/1966. Art. 38 do Decreto 59.566/1966 ofende o Art. 2º da Lei 4.504/1964
  • Decreto 59.566/1966. Extrapolamento de função
  • Decreto 59.566/1966. Ilegalidade do art. 38
  • Decreto 59.566/1966. Inconstitucionalidade do art. 38
  • Decreto 59.566/1966. Jurisprudência e o art. 38
  • Decreto 59.566/1966. Limites constitucionais do Decreto regulamentador
  • Decreto 59.566/1966. Observação sucinta sobre o art. 38
  • Decreto 59.566/1966. Ofensa do Decreto à Lei 4.947/1966
  • Desapropriação provocada pelo arrendatário
  • Desapropriação. Direito de reduzir o pagamento do preço do arrendamento em face de desapropriação parcial do imóvel
  • Deterioração e prejuízos causados pelo arrendatário
  • Deterioração e prejuízos com repercussão ambiental
  • Deterioração natural decorrente do uso
  • Direito à proteção social e econômica
  • Direito agrário. Direito de preempção é um princípio de direito agrário
  • Direito de preempção é um princípio de direito agrário
  • Direito de preempção. Venda
  • Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado
  • Direito de preferência do arrendatário pessoa jurídica
  • Direito de preferência do estrangeiro na aquisição de imóvel rural arrendado
  • Direito de preferência e o arrendatário estrangeiro
  • Direito de preferência na venda do imóvel arrendado
  • Direito de preferência. Irrenunciável, mas alienável
  • Direito de preferência. Lei 4.504/1964 não pune nenhum arrendatário com a perda do direito de preferência
  • Direito de preferência. Limites legais ao direito de preferência do arrendatário estrangeiro
  • Direito de propriedade. Insolapável direito de propriedade
  • Direito de reduzir o pagamento do preço do arrendamento em face de desapropriação parcial do imóvel
  • Direito de rescindir o contrato
  • Direito fundamental de propriedade na Constituição
  • Direitos e benefícios irrenunciáveis no arrendamento
  • Direitos. Rol dos direitos e benefícios irrenunciáveis

E

  • Efeito das infringências do contrato de arrendamento às limitações, restrições e condições exigidas pela lei
  • Escritura pública
  • Estatuto da Terra. Notificações
  • Estatuto da Terra. Preço de arrendamento rural. Inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Terra
  • Estrangeiro. Arrendamento rural por estrangeiro
  • Estrangeiro. Direito de preferência do estrangeiro na aquisição de imóvel rural arrendado
  • Estrangeiro. Limites legais ao direito de preferência do arrendatário estrangeiro
  • Exercício da preempção em face da ausência da notificação
  • Exploração da terra. Benefícios perdidos pelo arrendatário que não explora pessoal e diretamente a terra
  • Exploração direta e pessoal da terra

F

  • Falta de notificação da venda
  • Função privada dentro da função social da propriedade rural
  • Função social. Função privada dentro da função social da propriedade rural

G

  • Gravame. Hipotecas sociais que gravam o imóvel rural

H

  • Hipotecas sociais que gravam o imóvel rural

I

  • Imóvel arrendado. Direito de preferência na venda do imóvel arrendado
  • Imóvel arrendado. Permanência do arrendatário no imóvel arrendado para além do prazo do contrato
  • Imóvel rural arrendado. Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado
  • Imóvel rural. Hipotecas sociais que gravam o imóvel rural
  • Imóvel rural. Venda direta e venda indireta do imóvel rural arrendado
  • Imóvel situado em área considerada indispensável à segurança nacional
  • Implantação de projetos
  • Incentivo fiscal. Tributação da terra e a perda do incentivo fiscal
  • Inconstitucionalidade do art. 38 do Decreto 59.566/1966
  • Inconstitucionalidade. Preço de arrendamento rural. Inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Terra
  • Indenização por benfeitorias úteis e necessárias
  • Indenização. Previsão legal da responsabilidade de indenizar
  • Infringência. Efeito das infringências do contrato de arrendamento às limitações, restrições e condições exigidas pela lei
  • Infringência. Rescisão do arrendamento por infringência à norma ambiental
  • Insolapável direito de propriedade
  • Irrenunciabilidade prevista na lei
  • Irrenunciabilidade. Direitos e benefícios irrenunciáveis no arrendamento
  • Irrenunciabilidade. Rol dos direitos e benefícios irrenunciáveis

L

  • Lei 4.504/1964 em face da Constituição Federal
  • Lei 4.504/1964 não pune nenhum arrendatário com a perda do direito de preferência
  • Lei 4.504/1964. Art. 38 do Decreto 59.566/1966 ofende o Art. 2º da Lei 4.504/1964
  • Lei 4.504/1964. Art. 95, inc. XI e XII da Lei 4.504/1964 em face do art. 186 da Constituição Federal
  • Lei 4.947/1966. Ofensa do Decreto à Lei 4.947/1966
  • Lei 5.709/1971. Condições exigidas
  • Lei. Irrenunciabilidade prevista na lei
  • Leitura do contrato de arrendamento à luz da nova política agrícola
  • Limitação de área
  • Limitação do preço e da forma de pagamento do arrendamento
  • Limites legais ao direito de preferência do arrendatário estrangeiro

M

  • Modernidade. Aspectos sociológicos do campo moderno

N

  • Nacionalidade. Restrição em termos de nacionalidade
  • Norma ambiental. Rescisão do arrendamento por infringência à norma ambiental
  • Notificação de venda. Falta de notificação da venda
  • Notificação para renovação do contrato
  • Notificação para retomada de imóvel arrendado
  • Notificação. Exercício da preempção em face da ausência da notificação
  • Notificação. Forma da notificação
  • Notificação. Forma de notificação
  • Notificação. Motivo da retomada
  • Notificação. Prazo da notificação
  • Notificações no Estatuto da Terra
  • Nulidade da cláusula de renúncia
  • Nulidade do ato aquisitivo

P

  • Pagamento. Direito de reduzir o pagamento do preço do arrendamento em face de desapropriação parcial do imóvel
  • Pagamento. Limitação do preço e da forma de pagamento do arrendamento
  • Permanência do arrendatário no imóvel arrendado para além do prazo do contrato
  • Pessoa jurídica arrendadora. Vendas das quotas
  • Pessoa jurídica. Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado
  • Pessoa jurídica. Direito de preferência do arrendatário pessoa jurídica
  • Política agrícola
  • Política agrícola. Leitura do contrato de arrendamento à luz da nova política agrícola
  • Prazo de compra do arrendatário
  • Prazo do contrato. Permanência do arrendatário no imóvel arrendado para além do prazo do contrato
  • Preço de arrendamento rural. Inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Terra
  • Preço. Limitação do preço e da forma de pagamento do arrendamento
  • Preempção no arrendamento rural. Um direito insolapável
  • Preempção. Direito de preempção é um princípio de direito agrário
  • Preempção. Exercício da preempção em face da ausência da notificação
  • Preempção. Venda como base do direito de preempção
  • Preferência. Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado
  • Preferência. Direito de preferência do arrendatário pessoa jurídica
  • Preferência. Direito de preferência do estrangeiro na aquisição de imóvel rural arrendado
  • Preferência. Direito de preferência na venda do imóvel arrendado
  • Preferência. Direito de preferência. Irrenunciável, mas alienável
  • Prejuízo. Deterioração e prejuízos causados pelo arrendatário
  • Prejuízo. Deterioração e prejuízos com repercussão ambiental
  • Previsão legal da responsabilidade de indenizar
  • Princípio. Direito de preempção é um princípio de direito agrário
  • Projeto. Implantação de projetos
  • Propriedade rural. Função privada dentro da função social da propriedade rural
  • Propriedade. Direito fundamental de propriedade na Constituição
  • Proteção. Direito à proteção social e econômica
  • Provimento 43/2015 do CNJ

Q

  • Quotas. Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado
  • Quotas. Vendas das quotas da pessoa jurídica arrendadora

R

  • Realização dos serviços de colheita após o término do prazo do contrato
  • Referências
  • Renovação do arrendamento
  • Renovação do contrato. Notificação
  • Renúncia. Direito de preferência. Irrenunciável, mas alienável
  • Rescisão do arrendamento por infringência à norma ambiental
  • Rescisão do contrato
  • Rescisão do contrato. Dano e a rescisão do contrato
  • Rescisão. Direito de rescindir o contrato
  • Responsabilidade civil no arrendamento rural
  • Responsabilidade de indenizar. Previsão legal da responsabilidade de indenizar
  • Restrição em termos de nacionalidade
  • Retomada de imóvel arrendado. Notificação
  • Rol dos direitos e benefícios irrenunciáveis

S

  • Segurança nacional. Imóvel situado em área considerada indispensável à segurança nacional
  • Sociologia. Aspectos sociológicos do campo moderno
  • Solução da antinomia interna e externa

T

  • Terra no viés do arrendador
  • Terra no viés do arrendatário
  • Terra. Benefícios perdidos pelo arrendatário que não explora pessoal e diretamente a terra
  • Terra. Exploração direta e pessoal da terra
  • Terra. Tributação da terra e a perda do incentivo fiscal
  • Tributação da terra e a perda do incentivo fiscal

U

  • Uso. Deterioração natural decorrente do uso

V

  • Venda como base do direito de preempção
  • Venda direta e venda indireta do imóvel rural arrendado
  • Venda. Direito de preferência na venda do imóvel arrendado
  • Venda. Falta de notificação da venda
  • Vendas das quotas da pessoa jurídica arrendadora