Benefícios Previdenciários

Benefícios Previdenciários - Tutela e Solução de Conflitos à Luz de Princípios Constitucionais

Luiz Gustavo Boiam Pancotti

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Detalhes

Autor(es): Luiz Gustavo Boiam Pancotti

ISBN: 978989712439-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Encadernação: Capa mole

Número de páginas: 234

Publicado em: 28/02/2018

Idioma: Português Brasileiro

Sinopse

A presente obra está voltada à aplicação dos princípios constitucionais na tutela dos benefícios previdenciários, com luz aos métodos modernos da hermenêutica jurídica. Com isso a obra foca no estudo do neopositivismo na defesa dos benefícios previdenciários, pautada nas principais formas de interpretação da CF/1988.

Ademais, o livro mostra como os Tribunais Superiores e STF realizam o ativismo judicial em matéria previdenciária, sem prejuízo da crítica realizada nos métodos e critérios por eles adotados. A obra se torna indispensável ao profissional e ao acadêmico previdenciarista, posto que as reformas nas áreas trabalhista e previdenciária exigirão domínio das regras, o que possibilitará a discussão das questões nas instâncias superiores. O assunto, apesar de árduo, possui uma linguagem didática, objetiva e clara, atualizada, dotado de um cunho dogmático consistente, o qual fomenta a formação do raciocínio jurídico, tendo em vista a falta de obras que tratem do assunto que é indispensável para o exercício profissional.

Autor(es)

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI
Pós-Doutor em Direito na Universidade Estadual do Norte do Pa-raná – UENP. Doutor em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor de Direito da UNITOLEDO de Araçatuba/SP. Professor de Direito das Relações Sociais da UNIMEP – Lins/SP. Professor convidado dos programas de Pós-graduação das seguintes instituições: UEL, UNIVEL, UNIVEM e UNITOLEDO.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 O DIREITO POSTO

1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.2 SISTEMA JURÍDICO E ORDENAMENTO

1.3 ESCOLAS CIENTÍFICAS DO DIREITO POSTO

1.3.1 Positivismo Jurídico

1.3.1.1 O positivismo jurídico de Hans Kelsen

1.3.1.2 Positivismo jurídico de Herbert Lionel Adolphus Hart

1.3.1.3 O tridimensionalismo de Miguel Reale

1.3.2 Pós-Positivismo Jurídico

1.3.2.1 O pensamento sistemático e o conceito de sistema de Claus-Wilhelm Canaris

1.3.2.2 Pós-positivismo de Ronald Dworkin

1.3.2.3 A teoria jurídica de Robert Alexy

1.3.3 Neoconstitucionalismo

2 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

2.1 HERMENÊUTICA JURÍDICA

2.2 ELEMENTOS

2.2.1 Método

2.2.2 Interpretação

2.2.2.1 Breve histórico

2.2.2.2 Considerações gerais e conceito

2.2.2.3 Finalidade de interpretação

2.2.2.4 O que está sujeito à interpretação jurídica?

2.3 NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

2.3.1 Operatividade dos Princípios Constitucionais

2.3.1.1 Princípio da unidade da Constituição

2.3.1.2 Princípio da efetividade das normas

2.3.1.3 Princípio da interpretação conforme a Constituição

2.3.2 Ponderação de Valores

2.3.3 Teoria da Argumentação

2.3.3.1 Tópica

2.3.3.1.1 Tópica: conceito e características

2.3.3.2 Retórica

2.4 A PRETEXTO DE UMA ANÁLISE CRÍTICA

3 PRINCÍPIOS JURÍDICOS

3.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS. CONCEITO

3.2 A ORIGEM DOS PRINCÍPIOS

3.3 PRINCÍPIOS E REGRAS JURÍDICAS

3.3.1 Princípios Jurídicos e Princípio de Direito

3.3.2 Distinção entre Princípios e Regras Jurídicas

3.3.3 A Importância e a Função dos Princípios Jurídicos

3.4 A CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS NA CONSTITUIÇÃO

3.5 PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

3.5.1 Princípios Políticos Constitucionais

3.5.1.1 Dignidade da pessoa humana

3.5.1.2 O valor social do trabalho

3.5.1.3 Sociedade livre justa e solidária

3.5.2 Princípios Constitucionais da Seguridade Social

3.5.2.1 Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento

3.5.2.2 Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

3.5.2.3 Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

3.5.2.4 Irredutibilidade do valor dos benefícios

3.5.2.5 Equidade na forma de participação do custeio

3.5.2.6 Diversidade na base de financiamento

3.5.2.7 Caráter democrático e descentralizado da Administração

3.6 APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

4 CONFLITO DE PRINCÍPIOS NA CONSTITUIÇÃO

4.1 CONFLITOS. NOÇÕES GERAIS

4.2 COLISÃO OU APARENTE CONFLITO DE PRINCÍPIOS?

4.3 MODALIDADES DE CONFLITOS

4.3.1 Conflito entre Normas

4.3.2 Conflito entre Princípios

4.3.2.1 Conflito entre direitos fundamentais

4.3.2.2 Conflito entre direito fundamental e outro valor constitucional

4.3.2.3 A dignidade da pessoa humana e os conflitos entre princípios

4.3.3 Conflito entre Princípios e Regras

4.4 DIMENSÕES DE CONFLITOS

5 SOLUÇÃO DE CONFLITOS

5.1 NOÇÕES PRELIMINARES

5.2 TÉCNICAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

5.2.1 Ponderação de Valores

5.2.2 Concordância Prática

5.2.3 Proibição do Excesso

5.2.4 A Máxima da Razoabilidade

5.2.4.1 Razoabilidade como equidade

5.2.4.2 Razoabilidade como congruência

5.2.4.3 Razoabilidade como equivalência

5.2.5 A Máxima da Proporcionalidade

5.2.5.1 Adequação (Geeignetheit)

5.2.5.2 Necessidade ou medida mais benigna (Erforderlichkeit)

5.2.5.3 Proporcionalidade em sentido estrito (Verhältnismässigkeit im engeren Sinne)

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice Alfabético

A

  • Aplicabilidade dos princípios fundamentais

C

  • Classificação dos princípios jurídicos na Constituição
  • Claus-Wilhelm Canaris. Pensamento sistemático e o conceito de sistema de Claus-Wilhelm Canaris
  • Colisão ou aparente conflito de princípios?
  • Conclusão
  • Conflito de princípios na Constituição
  • Conflito de princípios. Colisão ou aparente conflito de princípios?
  • Conflito de princípios. Dignidade da pessoa humana e os conflitos entre princípios
  • Conflito entre direito fundamental e outro valor constitucional
  • Conflito entre direitos fundamentais
  • Conflito entre normas
  • Conflito entre princípios
  • Conflito entre princípios e regras
  • Conflito. Dimensões de conflitos
  • Conflito. Modalidades de conflitos
  • Conflito. Noções preliminares
  • Conflito. Solução de conflitos
  • Conflito. Técnicas de solução de conflitos
  • Conflito. Técnicas de solução. Adequação (Geeignetheit)
  • Conflito. Técnicas de solução. Concordância prática
  • Conflito. Técnicas de solução. Máxima da proporcionalidade
  • Conflito. Técnicas de solução. Máxima da razoabilidade
  • Conflito. Técnicas de solução. Necessidade ou medida mais benigna (Er-forderlichkeit)
  • Conflito. Técnicas de solução. Ponderação de valores
  • Conflito. Técnicas de solução. Proibição do excesso
  • Conflito. Técnicas de solução. Razoabilidade como congruência
  • Conflito. Técnicas de solução. Razoabilidade como equidade
  • Conflito. Técnicas de solução. Razoabilidade como equivalência
  • Conflitos. Noções gerais
  • Constituição. Conflito de princípios na Constituição

D

  • Dignidade da pessoa humana
  • Dignidade da pessoa humana e os conflitos entre princípios
  • Dimensões de conflitos
  • Direito posto
  • Direito posto. Considerações iniciais
  • Direito posto. Escolas científicas do direito posto
  • Direitos fundamentais. Conflito entre direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Princípios e direitos fundamentais

E

  • Escolas científicas do direito posto

H

  • Hans Kelsen. Positivismo jurídico de Hans Kelsen
  • Herbert Lionel Adolphus Hart. Positivismo jurídico de Herbert Lionel Adolphus Hart
  • Hermenêutica constitucional
  • Hermenêutica constitucional. Breve histórico
  • Hermenêutica constitucional. Considerações gerais e conceito
  • Hermenêutica constitucional. Elementos
  • Hermenêutica constitucional. Finalidade de interpretação
  • Hermenêutica constitucional. Interpretação
  • Hermenêutica constitucional. Método
  • Hermenêutica constitucional. Nova interpretação constitucional
  • Hermenêutica constitucional. O que está sujeito à interpretação jurídica?
  • Hermenêutica constitucional. Operatividade dos princípios constitucionais
  • Hermenêutica constitucional. Ponderação de valores
  • Hermenêutica constitucional. Pretexto de uma análise crítica
  • Hermenêutica constitucional. Princípio da efetividade das normas
  • Hermenêutica constitucional. Princípio da interpretação conforme a Constituição
  • Hermenêutica constitucional. Princípio da unidade da Constituição
  • Hermenêutica constitucional. Retórica
  • Hermenêutica constitucional. Teoria da argumentação
  • Hermenêutica constitucional. Tópica
  • Hermenêutica constitucional. Tópica: conceito e características
  • Hermenêutica jurídica

I

  • Introdução

M

  • Miguel Reale. Tridimensionalismo de Miguel Reale

N

  • Neoconstitucionalismo
  • Norma. Conflito entre normas

O

  • Ordenamento jurídico. Sistema jurídico e ordenamento

P

  • Pensamento sistemático e o conceito de sistema de Claus-Wilhelm Cana-ris
  • Pós positivismo jurídico
  • Pós-positivismo de Ronald Dworkin
  • Positivismo jurídico
  • Positivismo jurídico de Hans Kelsen
  • Positivismo jurídico de Herbert Lionel Adolphus Hart
  • Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento
  • Princípio. Conflito entre princípios e regras
  • Princípios constitucionais da seguridade social
  • Princípios e direitos fundamentais
  • Princípios e regras jurídicas
  • Princípios fundamentais. Aplicabilidade dos princípios fundamentais
  • Princípios jurídicos
  • Princípios jurídicos e princípio de direito
  • Princípios jurídicos. Classificação dos princípios jurídicos na Constituição
  • Princípios jurídicos. Considerações gerais. Conceito
  • Princípios jurídicos. Distinção entre princípios e regras jurídicas
  • Princípios jurídicos. Importância e a função dos princípios jurídicos
  • Princípios jurídicos. Origem dos princípios
  • Princípios políticos constitucionais
  • Princípios. Conflito entre princípios
  • Proporcionalidade em sentido estrito (Verhältnismässigkeit im engeren Sinne)

R

  • Referências
  • Regra. Conflito entre princípios e regras
  • Regras jurídicas. Distinção entre princípios e regras jurídicas
  • Robert Alexy. Teoria jurídica de Robert Alexy
  • Ronald Dworkin. Pós-positivismo de Ronald Dworkin

S

  • Seguridade social. Princípios constitucionais da seguridade social
  • Seguridade social. Princípios constitucionais. Caráter democrático e des-centralizado da administração
  • Seguridade social. Princípios constitucionais. Diversidade na base de financiamento
  • Seguridade social. Princípios constitucionais. Equidade na forma de parti-cipação do custeio
  • Seguridade social. Princípios constitucionais. Irredutibilidade do valor dos benefícios
  • Seguridade social. Princípios constitucionais. Seletividade e distributivida-de na prestação dos benefícios e serviços
  • Seguridade social. Princípios constitucionais. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
  • Sistema jurídico e ordenamento
  • Sistema. Pensamento sistemático e o conceito de sistema de Claus-Wilhelm Canaris
  • Sociedade livre justa e solidária

T

  • Teoria jurídica de Robert Alexy
  • Tridimensionalismo de Miguel Reale

U

  • Universalidade da cobertura. Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento

V

  • Valor social do trabalho