ANO II – NÚMERO III

REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO

Publicação Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

ANO II – NÚMERO III
2º SEM. 2016

Protección de los Derechos Fundamentales en un Contexto Global

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ISSN versão Digital: 2183-9522
ISSN versão Impressa:
2183-6396

Depósito Legal: 398849/15

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.00

Periodicidade: Semestral

Editor:
Luiz Augusto de Oliveira Junior

Diretores da Revista: 
David Vallespín Pérez
Germán Barreiro González
Gonçalo S. de Melo Bandeira
María Yolanda Sánchez-Urán Azaña

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Licença Jurídica (licença integral): http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/legalcode

Angelina Isabel Valenzuela Rendón
Antonio Henrique Graciano Suxberger
Blanca Sillero Crovetto
Camila Castanhato
Cândida Joelma Leopoldino
Carla Liliane Waldow Esquivel
Carlos Fco. Molina del Pozo
Caroline Andreska Targanski
Demetrius dos Santos Ramos
Edna Raquel R. S. Hogemann
Egas Moniz-Bandeira
Elizângela Treméa Fell
Érica Maia Campelo Arruda
Fábio Lins de Lessa Carvalho
Gabrielle Kölling
Gonçalo S. de Melo Bandeira
Inmaculada García Presas
J. Eduardo López Ahumada
José Carlos Buzanello
José Laurindo de Souza Neto
Luiz Valerio dos Santos
Mª Ángeles Pérez Marín
Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann
Maria Goretti Dal Bosco
Marilene Araujo
Paulo Ricardo Opuszka
Priscila Luciene Santos de Lima
Rafael Lima Torres
Sandra Regina Martini
Tatsiana Ushakova
Thiago Brazolin Abdulmassih
Viviane Coêlho de Sellos Knoerr
Wagner Balera

Alexandre Libório Dias Pereira
Doutor em Direito; Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Bruno Sena Martins
Doutor em Grupo de Estudos Anglo-Americanos pela Universidade de Coimbra; Professor da Universidade de Coimbra.

Carlos Francisco Molina del Pozo
Doutor em Direito; Professor Titular de Direito Administrativo e Diretor do Centro de Documentação Europeia na Universidade de Alcalá de Henares; Professor da Escola Diplomática e do Instituto Nacional de Administração Pública.

Manuel Martínez Neira
Doutor em Direito; Professor Titular da Faculdade de Ciências Sociais e Direito da Universidade Carlos III de Madrid.

Mário João Ferreira Monte
Doutor em Ciências Jurídico-Criminais; Professor Associado com nomeação definitiva na Escola de Direito da Universidade do Minho; membro integrado do Centro de Investigação de Direitos Humanos da Universidade do Minho e Presidente do Instituto Lusófono de Justiça Criminal (JUSTICRIM).

Nuno Manoel Pinto de Oliveira
Doutor em Direito; Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho.

Nuria Belloso Martín
Doutora em Direito; Professora Catedrática de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Burgos.

Paulo Ferreira da Cunha
Doutor em Direito; Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Apresentação

A Revista Internacional CONSINTER de Direito é uma publicação de cariz periódico do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação que tem por objectivo constituir-se num espaço exigente para a divulgação da produção científica de qualidade, inovadora e com profundidade, características que consideramos essenciais para o bom desenvolvimento da ciência jurídica no âmbito internacional.

Outra característica dos trabalhos seleccionados para a Revista Internacional CONSINTER de Direito é a multiplicidade de pontos de vista e temas através dos quais o Direito é analisado. Uma revista que se pretende internacional tem o dever de abrir horizontes para temas, abordagens e enfoques os mais diversos e, através deste espaço, colaborar com um melhor diálogo académico.

Resultado de um trabalho criterioso de selecção, este volume que agora se apresenta destina-se a todos aqueles que pretendem pensar o Direito, ir além da sua aplicação quotidiana, mas sem deixar de lado o aspecto prático, tão característico das ciências.

Sumário

PARTE 1 – Direito e Sustentabilidade

O Encarceramento em Massa na Agenda do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas: Consequências para a Ação Penal no Brasil

Antonio Henrique Graciano Suxberger

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.01

Desenvolvimento Sustentável: O Novo Nome da Paz

Wagner Balera

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.02

Derecho y Sostenibilidad Soberanía del Agua: Gobernanza y Participación Ciudadana

Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.03

The European Union as a Major Player in the Fight Against Climate Change: Challenges and Opportunities

Carlos Fco. Molina del Pozo e Pablo Cristobal Molina Del Pozo Martin

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.04

Ventajas y Desventajas de la Conciliación en la Resolución de Conflictos – Sobre Reparación del Daño al Medio Ambiente

Angelina Isabel Valenzuela Rendón

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.05

PARTE 2 – Direito Público

Aspectos Jurídicos dos Protestos Públicos no Brasil

José Carlos Buzanello

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.06

Considerações Acerca da Efetivação dos Direitos Fundamentais pela Via do Controle de Constitucionalidade das Leis

Érica Maia Campelo Arruda, Demetrius dos Santos Ramos e Edna Raquel R. S. Hogemann

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.07

O Controle Administrativo dos Concursos Públicos no Direito Brasileiro e o Papel da Advocacia Pública

Fábio Lins de Lessa Carvalho

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.08

Falsificação e Direito à Saúde: Os Medicamentos e o Caso do Brasil

Sandra Regina Martini e Gabrielle Kölling

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.09

Lei 12.846/2013, Limites do Direito Penal e Sociedade de Risco

Rafael Lima Torres e Viviane Coêlho de Sellos Knoerr

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.10

Pessoa Jurídica de Direito Público: Uma Análise Jurisprudencial sobre a Responsabilidade Penal

Caroline Andreska Targanski e Elizângela Treméa Fell

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.11

A Prática Jurídica Sob a Ótica de Ronald Dworkin e a Interpretação do Direito à Saúde como Princípio da Ordem Jurídica Fundamental

Cândida Joelma Leopoldino, Carla Liliane Waldow Esquivel e Maria Goretti Dal Bosco

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.12

O Prosseguimento do Processo Penal para o Réu Revel Citado por Edital à Luz dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa

Luiz Valerio dos Santos e José Laurindo de Souza Neto

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.13

Proteção do Direito Social à Saúde: Uma Condição de Igualdade da Pessoa Humana

Océlio de Jesus Carneiro de Morais

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.14

El Reconocimiento en la Unión Europea del Derecho de Defensa del Menor: La Directiva (UE) 2016/800, Relativa a las Garantías Procesales de los Menores Sospechosos o Acusados en los Procesos Penales

Mª Ángeles Pérez Marín

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.15

A Tutela do Meio Ambiente e a Defesa do Patrimônio Genético Humano

Marilene Araujo e Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.16

PARTE 3 – Direito Privado

La Disposición Final Primera de la Ley 15/2015 de Jurisdicción Voluntaria

Inmaculada García Presas

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.17

Interés Superior del Niño y Responsabilidades Parentales Compartidas

Blanca Sillero Crovetto

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.18

Sociedades Limitadas e Livre-Iniciativa: Concretização dos Ditames da Constituição Federal de 1988

Camila Castanhato e Thiago Brazolin Abdulmassih

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.19

Tateando o Real Concreto: Cooperativismo Popular e Pesca Artesanal na Região Sul do Rio Grande do Sul

Paulo Ricardo Opuszka e Priscila Luciene Santos de Lima

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.20

PARTE 4 – Direito Internacional

Pena de Morte em Portugal-UE, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor Leste, Bem Como China, Japão e Coreia do Sul – Direito Público

Gonçalo S. de Melo Bandeira e Egas Moniz-Bandeira

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.21

La Respuesta de los Convenios Internacionales de la OIT al Trabajo Migrante: Un Análisis Transversal

J. Eduardo López Ahumada

DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.22