ANO II – NÚMERO II

REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO

Publicação Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

ANO II – NÚMERO II
1º SEM. 2016

Efetividade do Direito

 

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ISSN versão Digital: 2183-9522
ISSN versão Impressa:
2183-6396

Depósito Legal: 398849/15

DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.00

Periodicidade: Semestral

Editor:
Luiz Augusto de Oliveira Junior

Diretores da Revista: 
David Vallespín Pérez
Germán Barreiro González
Gonçalo S. de Melo Bandeira
María Yolanda Sánchez-Urán Azaña

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Licença Jurídica (licença integral): http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/legalcode

Aline Fagundes dos Santos
Aloisio Krohling
Ana Clara Montenegro Fonseca
Antônio Carlos Efing
Dirce Nazaré de Andrade Ferreira
Fernando Rister de Sousa Lima
Fernando Sérgio Tenório de Amorim
Francisca Ramón Fernández
Gabriel Huberman Tyles
Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem
Gonçalo S. de Melo Bandeira
Herleide Herculano Delgado
Isaac Sabbá Guimarães
J. Eduardo López Ahumada
João Jacinto Anhê Andorfato
José Marcelo Ferreira Costa
Juliana Melo Tsuruda
Karina Nogueira Vasconcelos
Luciano do Nascimento Silva
Lucinéia Rosa dos Santos
Marco Antonio Marques da Silva
Miguel Horvath Júnior
Murilo Euller Catuzo
Nuria Belloso Martín
Ricardo Vieira de Souza
Roberta Soares da Silva
Rolando Pavó Acosta
Tatsiana Ushakova

Alexandre Libório Dias Pereira
Doutor em Direito; Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Bruno Sena Martins
Doutor em Grupo de Estudos Anglo-Americanos pela Universidade de Coimbra; Professor da Universidade de Coimbra.

Carlos Francisco Molina del Pozo
Doutor em Direito; Professor Titular de Direito Administrativo e Diretor do Centro de Documentação Europeia na Universidade de Alcalá de Henares; Professor da Escola Diplomática e do Instituto Nacional de Administração Pública.

Manuel Martínez Neira
Doutor em Direito; Professor Titular da Faculdade de Ciências Sociais e Direito da Universidade Carlos III de Madrid.

Mário João Ferreira Monte
Doutor em Ciências Jurídico-Criminais; Professor Associado com nomeação definitiva na Escola de Direito da Universidade do Minho; membro integrado do Centro de Investigação de Direitos Humanos da Universidade do Minho e Presidente do Instituto Lusófono de Justiça Criminal (JUSTICRIM).

Nuno Manoel Pinto de Oliveira
Doutor em Direito; Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho.

Nuria Belloso Martín
Doutora em Direito; Professora Catedrática de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Burgos.

Paulo Ferreira da Cunha
Doutor em Direito; Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Apresentação

A Revista Internacional CONSINTER de Direito é uma publicação de cariz periódico do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação que tem por objectivo constituir-se num espaço exigente para a divulgação da produção científica de qualidade, inovadora e com profundidade, características que consideramos essenciais para o bom desenvolvimento da ciência jurídica no âmbito internacional.

Outra característica dos trabalhos seleccionados para a Revista Internacional CONSINTER de Direito é a multiplicidade de pontos de vista e temas através dos quais o Direito é analisado. Uma revista que se pretende internacional tem o dever de abrir horizontes para temas, abordagens e enfoques os mais diversos e, através deste espaço, colaborar com um melhor diálogo académico.

Resultado de um trabalho criterioso de selecção, este volume que agora se apresenta destina-se a todos aqueles que pretendem pensar o Direito, ir além da sua aplicação quotidiana, mas sem deixar de lado o aspecto prático, tão característico das ciências.

Sumário

PARTE 1 – Efetividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal

Criminalidade Económica e Lavagem de Dinheiro: Prevenção pela Aprendizagem

Gonçalo S. de Melo Bandeira

DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.01

Diritto Alla Salute, Corte Suprema Brasiliana e Attivismo Simbolico

Fernando Rister de Sousa Lima

DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.02

Inimizade e Sistema Punitivo: Reflexos da Teoria do Direito Penal do Inimigo nas Ciências Criminais Modernas

Ana Clara Montenegro Fonseca, Herleide Herculano Delgado e Luciano do Nascimento Silva

DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.03

Terceiro Setor em Portugal e o Regime Jurídico das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)

José Marcelo Ferreira Costa

DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.04

Los Derechos Sociales en Tiempos de Crisis: Su Progresividad y Su Exigibilidad como Retos del Estado Constitucional

Nuria Belloso Martín

DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.05

Princípio da Presunção da Inocência: Um Novo Olhar Político-Criminal à Luz do Princípio da Justiça

Isaac Sabbá Guimarães

DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.06

PARTE 2 – Efetividade do Direito Privado e dos Direitos de Terceira Dimensão, Liberdades Civis e Tutela da Coletividade dos Povos e da Humanidade

A Pobreza, Uma Visão Integrativa

Roberta Soares da Silva, Lucinéia Rosa dos Santos e Juliana Melo Tsuruda

DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.07

As Condenações nas Ações Coletivas e a Atuação Executiva na Tutela dos Direitos Fundamentais de Natureza Coletiva

Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem

DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.08

Do Formalismo Ôntico à Ontologia: Por um Currículo Jurídico Pós-Crítico (O Ensino como Terceira Dimensão de Direitos)

Aloisio Krohling e Dirce Nazaré de Andrade Ferreira

DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.09

El Proceso de Promoción de la Esfera Personalista del Trabajador Autónomo: Hacia un Nuevo Modelo de Protección

J. Eduardo López Ahumada

DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.10

O Sistema de Seguridade Social no Brasil como Importante Alicerce para a Efetivação dos Direitos Sociais

Miguel Horvath Júnior e Aline Fagundes dos Santos

DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.11

PARTE 3 – Aspectos Relevantes no Futuro do Direito

A Efetividade da Dignidade Humana e a Estigmatização dos Imigrantes e Refugiados

Marco Antonio Marques da Silva, João Jacinto Anhê Andorfato, Gabriel Huberman Tyles e Ricardo Vieira de Souza

DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.12

A Proteção Jurídica dos Dados Pessoais na Internet

Antônio Carlos Efing e Murilo Euller Catuzo

DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.13

A Resolução Online de Litígios (ODR) de Baixa Intensidade e seus Reflexos no Direito Internacional Privado: Uma Análise da Normatividade Polissêmica das Redes Numéricas

Fernando Sérgio Tenório de Amorim

DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.14

Comercio Justo: ¿Contradictio in Adiecto?

Tatsiana Ushakova

DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.15

Economia e Direito: Marx e Luhmann entre Crise do Capitalismo e Autopoiesis do Direito

Luciano do Nascimento Silva, Ana Clara Montenegro Fonseca e Herleide Herculano Delgado

DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.16

El Arrendamiento Rústico Histórico y sus Causas de Extinción: Un Análisis Desde el Punto de Vista Jurídico

Francisca Ramón Fernández

DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.17

Las Investigaciones Sociojurídicas Acerca de la Eficacia y Efectividad del Derecho; Algunas Alternativas Metodológicas

Rolando Pavó Acosta

DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.18

Mediação Humanista: A Mediação como Caminho e o Caminho da Mediação

Karina Nogueira Vasconcelos

DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.19