ANO I – NÚMERO I

REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO

Publicação Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

ANO I – NÚMERO I
2º SEM. 2015

Aspectos Atuais e Problemáticos

Europa – Rua General Torres, 1.220 – Lojas 15 e 16
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ISSN versão Digital: 2183-9522
ISSN versão Impressa:
2183-6396

Depósito Legal: 398849/15

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.00

Periodicidade: Semestral

Editor:
Luiz Augusto de Oliveira Junior

Coordenadora:
Alessandra Galli

Diretores da Revista: 
David Vallespín Pérez
Germán Barreiro González
Gonçalo S. de Melo Bandeira
María Yolanda Sánchez-Urán Azaña

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Licença Jurídica (licença integral): http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/legalcode

Adel El Tasse
Adriano Fábio Cordeiro da Silva
Alcides Goelzer de Araújo Vargas e Pinto
Aloísio Krohing
Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
Angela Cassia Costaldello
Angelina Isabel Valenzuela Rendón
Antonio Pele
Camila Clarisse Romero Gomes
Carlos Trujillo Hernandez
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Cinthia Obladen de Almendra Freitas
Danielle Portugal de Biazi
David Vallespín Pérez
Dirce Nazaré de Andrade Ferreira
Fabiane Grando
Fabiano Dolenc Del Masso
Fernando Gustavo Knoerr
Fernando Rister de Sousa Lima
Francisco Carlos Duarte
Gonçalo S. de Melo Bandeira
Gregorio Saravia
Greice Patrícia Fuller
Guilherme Augusto Souza Godoy
Idir Canzi
Iraci de Andrade
Irene Portela
Isa Filipa António
J. Eduardo López Ahumada
Jardel de Freitas Soares
Jessica Ramos da Silva
Jordi Garcia Viña
Jorge de Oliveira Vargas
José Adércio Leite Sampaio
Karin Kässmayer
Linara Oeiras Assunção
Mª Ángeles Pérez Marín
Maraluce Maria Custódio
Marcel Magalhães e Guerra
Marco Antonio Lima
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
Nancy Carina Vernengo Pellejero
Nuria Belloso Martín
Paulo J. B. Faiad
Paulo Junior Trindade dos Santos
Paulo Ricardo Opuszka
Priscila Luciene Santos de Lima
Rafael Lima Torres
Rita Daniela Leite da Silva
Robert Carlon de Carvalho
Rodrigo Andrés Poyanco Bugueño
Rubén Miranda Gonçalves
Rui Miguel Zeferino Ferreira
Saulo Tarso Rodrigues
Sônia M. P. Wiedmann
Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça
Valesca Raizer Borges Moschen
Vinícius Almada Mozetic
Vitor de Medeiros Marçal
Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr
Zulmar Fachin

Alexandre Libório Dias Pereira
Doutor em Direito; Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Bruno Sena Martins
Doutor em Grupo de Estudos Anglo-Americanos pela Universidade de Coimbra; Professor da Universidade de Coimbra.

Carlos Francisco Molina del Pozo
Doutor em Direito; Professor Titular de Direito Administrativo e Diretor do Centro de Documentação Europeia na Universidade de Alcalá de Henares; Professor da Escola Diplomática e do Instituto Nacional de Administração Pública.

Manuel Martínez Neira
Doutor em Direito; Professor Titular da Faculdade de Ciências Sociais e Direito da Universidade Carlos III de Madrid.

Mário João Ferreira Monte
Doutor em Ciências Jurídico-Criminais; Professor Associado com nomeação definitiva na Escola de Direito da Universidade do Minho; membro integrado do Centro de Investigação de Direitos Humanos da Universidade do Minho e Presidente do Instituto Lusófono de Justiça Criminal (JUSTICRIM).

Nuno Manoel Pinto de Oliveira
Doutor em Direito; Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho.

Nuria Belloso Martín
Doutora em Direito; Professora Catedrática de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Burgos.

Paulo Ferreira da Cunha
Doutor em Direito; Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Apresentação

A Revista Internacional CONSINTER de Direito é uma publicação de cariz periódico do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação que tem por objectivo constituir-se num espaço exigente para a divulgação da produção científica de qualidade, inovadora e com profundidade, características que consideramos essenciais para o bom desenvolvimento da ciência jurídica no âmbito internacional.

Outra característica dos trabalhos seleccionados para a Revista Internacional CONSINTER de Direito é a multiplicidade de pontos de vista e temas através dos quais o Direito é analisado. Uma revista que se pretende internacional tem o dever de abrir horizontes para temas, abordagens e enfoques os mais diversos e, através deste espaço, colaborar com um melhor diálogo académico.

Resultado de um trabalho criterioso de selecção, este volume que agora se apresenta destina-se a todos aqueles que pretendem pensar o Direito, ir além da sua aplicação quotidiana, mas sem deixar de lado o aspecto prático, tão característico das ciências.

Sumário

PARTE 1- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

A Interpretação da Linguagem do Direito no Brasil e em Espanha

Irene Portela

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.01

A Relevância do Sindicalismo para a Sociedade Brasileira

Priscila Luciene Santos de Lima e Paulo Ricardo Opuszka

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.02

A Tutela do Patrimônio Cultural Brasileiro sob a Perspectiva da Proteção do Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético: os Desafios do Novo Marco Normativo Brasileiro Estabelecidos pela Lei 13.123, de 20.05.2015

Angela Cassia Costaldello e Karin Kässmayer

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.03

Aspectos Atuais e Problemáticos no Âmbito da Responsabilidade do Provedor de Serviços em Face do Meio Ambiente Digital no Direito Ambiental Brasileiro e Espanhol

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Greice Patrícia Fuller e Marco Antonio Lima

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.04

Contribuição para a Melhoria dos Critérios de Destinação da Compensação Ambiental Federal

Paulo J. B. Faiad e Sônia M. P. Wiedmann

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.05

Direito à Cidade: Entre a Produção e a Apropriação Social do Espaço

Iraci de Andrade e Idir Canzi

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.06

Do Paradigma da Racionalidade Moderna à Era da Complexidade: As Trilhas da Ética na Sociedade Moderna

Dirce Nazaré de Andrade Ferreira e Aloísio Krohing

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.07

El Derecho a la Salud en Chile y Brasil ¿Los Jueces como Héroes de la Justicia Social?

Rodrigo Andrés Poyanco Bugueño e Camila Clarisse Romero Gomes

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.08

El Mal, la Experiencia de Daño y la Dignidad Humana en el Siglo XX

Antonio Pele e Gregorio Saravia

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.09

Hermenêutica Jurídica: Bases e Fundamentos na Hermenêutica Filosófica

Paulo Junior Trindade dos Santos e Vinícius Almada Mozetic

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.10

Perspectivas sobre o Direito à Participação Popular na Proteção do Meio Ambiente

Linara Oeiras Assunção e Jessica Ramos da Silva

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.11

Propuesta de Lineamientos Relativos al Conciliador en Aras de Lograr la Reparación del Daño al Medio Ambiente

Angelina Isabel Valenzuela Rendón

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.12

O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec como Fonte de Informações para o Aprimoramento das Políticas Públicas de Consumo no Brasil

Adriano Fábio Cordeiro da Silva e Cinthia Obladen de Almendra Freitas

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.13

Teoria do Risco Ambiental Integral e Ideologia

José Adércio Leite Sampaio

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.14

PARTE 2 – Direito Público

A (RE)Invenção do Estado do Século XXI: O Regresso ao Liberalismo como Suporte do Sistema Democrático

Fabiano Dolenc Del Masso, Rubén Miranda Gonçalves e Rui Miguel Zeferino Ferreira

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.15

Breves Apuntes sobre Algunas de las Posibilidades de Desarrollo Penal Comunitário en Mercosur en Comparación con la Experiencia Europea

Adel El Tasse

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.16

Corrupção, Crimes Econômicos, Teorias Criminológicas Correlatas e Ética Empresarial

Rafael Lima Torres e Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.17

Derechos e Garantías de la Víctima en el Espacio de Libertad, Seguridad y Justicia: Un Diseño de Protección Intregal Frente al Delito

Mª Ángeles Pérez Marín

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.18

Diálogos entre a Hermenêutica Filosófica e o Neoconstitucionalismo: Entre Arbítrios e Correções

Saulo Tarso Rodrigues e Nuria Belloso Martín

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.19

Direito Econômico do Petróleo: Os Royalties do Pré-Sal e o STF

Francisco Carlos Duarte e Alcides Goelzer de Araújo Vargas e Pinto

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.20

Direito Penal e Ambiental: Uma Necessária Interlocução

Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça e Maraluce Maria Custódio

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.21

Excesso de Execução Penal. Grave Violação aos Direitos Humanos. Consequências

Jorge de Oliveira Vargas

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.22

La Incidencia de la Jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos en los Motivos de Revisión de la Sentencia Firme Penal, a la Luz de la Reforma de la Lecrim

Nancy Carina Vernengo Pellejero

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.23

O Controle Judicial das Políticas Públicas

Fabiane Grando

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.24

Of the Brazilian Supreme Court in the Right to Health: Symbolic or Effective?

Fernando Rister de Sousa Lima

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.25

Responsabilidade Criminal por Dinheiros Públicos, Branqueamento de Capitais/Lavagem de Dinheiro e Direitos Sociais

Gonçalo S. de Melo Bandeira e Zulmar Fachin

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.26

The Drug Trafficking Inserted in Cyber Space – How Social Networks, Virtual Currencies, Big Data and Software Applications Influence It – An Analysis of the United Nations Organization Members

Guilherme Augusto Souza Godoy e Jardel de Freitas Soares

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.27

PARTE 3 – Direito Privado

A Responsabilidade Pré-Contratual Trabalhista e a Exigência do Atestado de Antecedentes Criminais do Candidato ao Emprego

Rita Daniela Leite da Silva e Fernando Gustavo Knoerr

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.28

Ainda Somos os Mesmos e Vivemos como os Nossos Pais? Reflexões sobre a Responsabilidade Civil Parental em Caso de Bullying

Vitor de Medeiros Marçal e Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.29

Autonomia da Vontade das Partes no Plano Internacional: Novo Paradigma do Processo Civil Internacional Brasileiro

Valesca Raizer Borges Moschen e Marcel Magalhães e Guerra

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.30

El Crédito Horario para Actividades de los Representantes de los Trabajadores

Jordi Garcia Viña

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.31

El Divorcio Notarial: La Experiencia Cubana y el Ideal Español

Carlos Trujillo Hernandez

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.32

Indenizações Punitivas no Sistema Brasileiro

Danielle Portugal de Biazi

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.33

La Carga de la Prueba en el Proceso Civil (Una Oportunidad Perdida con Motivo de la Reforma del Código Procesal Civil Chileno)

David Vallespín Pérez

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.34

La Protección Internacional de los Trabajadores Migrantes: El Trabajo Decente como Respuesta a la Precariedad Laboral

Eduardo López Ahumada

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.35

Os Cuidados de Saúde Transfronteiriços: Problemática em Torno do “Erro Médico”

Isa Filipa António

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.36

Sobrejornada: Um Olhar a Partir da Função Social do Empregador na Prevenção ao Dano Existencial

Robert Carlon de Carvalho e Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr

DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.37