Teoria do Estado Regulador - Volume II

Teoria do Estado Regulador - Volume II - Coleção FGV Direito Rio

Organizador: Sérgio Guerra € 32,00 + IVA

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Detalles

Autor/Autores: Organizador: Sérgio Guerra

ISBN: 978989712411-2

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 326

Publicado el: 10/04/2017

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

É com satisfação que apresento o segundo volume da obra Teoria do Estado Regulador, trazendo a produção acadêmica de parte dos estudos e discussões ocorridas em nossas aulas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas.

Seguindo a metodologia, pesquisas e objetivos dos trabalhos publicados no volume I, em 2015, a nossa pretensão é trazer, sob uma perspectiva crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus im­pactos, cotejando experiências regulatórias no Brasil e no exterior.

Os artigos decorreram da participação dos coautores na disci­plina intitulada Teoria do Estado Regulador, cujo foco prin­cipal é investigar, do ponto de vista jurídico: (i) a evolução da atuação do Estado brasileiro e características de viés regulador, evidenciando seus fundamentos, atribuições, características e funções (intervenção direta, fomento, serviço público, poder de polícia e regulação) inclusive examinando influxos estrangeiros; (ii) as escolhas administrativas vis-à-vis a forte complexidade, tecnicidade e assimetria na regulação de serviços públicos e atividades econômicas (livres à iniciativa privada e/ou monopoli­zadas), inclusive sob a ótica da imperatividade versus consensualidade; (iii) os impactos decorrentes da mudança da governança estatal do tipo hierarquizado weberiano para um modelo policên­trico (entidades reguladoras independentes; organizações paraes­tatais e entidades não estatais autorreguladoras de interesses públicos), e sua relação com reguladores internacionais.

Dr. Sérgio Guerra
Professor Titular de Direito Administrativo da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, na qual ocupa o cargo de Vice-Diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação e Coordenador do Mestrado em Direito da Regulação.   

Autor/Autores

ORGANIZADOR

SÉRGIO GUERRA
Pós-Doutor em Administração Pública. Doutor e Mestre em Di­reito. Professor Titular de Direito Administrativo da Escola de Di­reito do Rio de Janeiro da Funda­ção Getulio Vargas, na qual ocupa o cargo de Vice-Diretor de En­sino, Pesquisa e Pós-Graduação e Coordenador do Mestrado em Direito da Regulação. Embaixa­dor da Yale University no Brasil, onde foi Visiting Researcher na Yale Law School (2014). Editor da Revista de Direito Adminis­trativo – RDA. Coordenador do Curso International Business Law da University of California (Irvine, EUA). Consultor Jurídico da Comissão de Direito Adminis­trativo da OAB/RJ.

COLABORADORES

Anderson Marcio de Oliveira

Anna Carolina Morizot Tourinho

Bernardo Kruel de Souza Lima

Felipe Herdem Lima

Francisco José Defanti Fonseca

Heloisa Conrado Caggiano

Henrique Sampaio de Azevedo

Lara Piau

Marjorie Gressler Afonso

Renato Ferreira dos Santos

Sérgio Guerra

Stephanie Blattler

Vládia Viana Regis

Sumario

EVOLUÇÃO DAS ESCOLHAS ADMINISTRATIVAS: DA SELF-EXECUTION LAW À REGULAÇÃO, Sérgio Guerra

O PAPEL DO TCU NA FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TCU NOS ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS, Anderson Marcio de Oliveira

O PAPEL DO ESTADO REGULADOR E A POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA BANDA LARGA PELA ANATEL, Anna Carolina Morizot Tourinho

DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL E SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, Bernardo Kruel de Souza Lima

DA IMPERATIVIDADE PLENA AO AMBIENTE DE CONSENSUALIDADE NO ESTADO REGULADOR, Felipe Herdem Lima

RESERVA DE REGULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Francisco José Defanti Fonseca

OS SUBSÍDIOS GOVERNAMENTAIS EM CONCESSÕES COMUNS: NATUREZA JURÍDICA DO REPASSE PÚBLICO E A SUA LEGALIDADE, Heloisa Conrado Caggiano

O FOMENTO PÚBLICO COMO FUNÇÃO REGULADORA E O EXEMPLO DA ATUAÇÃO NA ESFERA CULTURAL, Henrique Sampaio de Azevedo

REGULAÇÃO DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE DE PRIVILÉGIO POSTAL, Sérgio Guerra / Lara Piau

A FICÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: UM ESTUDO DOS MECANISMOS GARANTIDORES DA INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA, Marjorie Gressler Afonso

A UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS COMO MEIO DE REGULAÇÃO: OS LIMITES E RESTRIÇÕES PARA A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIAS ÀS ESTATAIS SOB A PERSPECTIVA REGULATÓRIA, Renato Ferreira dos Santos

O RECONHECIMENTO DA RESERVA DO REGULADOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A PARTIR DO JULGAMENTO DO CASO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA PELO STF, Stephanie Blattler

A CRISE DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE SOB A ÓTICA DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO - CONSTATAÇÕES E RUMOS POSSÍVEIS, Vládia Viana Regis

Índice Alfabético

A

  • A crise do princípio da legalidade sob a ótica da produção legislativa no setor elétrico brasileiro. Constatações e rumos possíveis. Vládia Viana Re-gis
  • A ficção da independência das agências reguladoras: um estudo dos me-canismos garantidores da independência das agências e sua aplicação prática. Marjorie Gressler Afonso
  • A utilização de empresas estatais como meio de regulação: os limites e restrições para a criação e atribuições de competências às estatais sob a perspectiva regulatória. Renato Ferreira dos Santos
  • Administração Pública. Reserva de regulação da administração pública. Francisco José Defanti Fonseca
  • Agência reguladora. A ficção da independência das agências reguladoras: um estudo dos mecanismos garantidores da independência das agências e sua aplicação prática. Marjorie Gressler Afonso
  • Agência reguladora. A utilização de empresas estatais como meio de regu-lação: os limites e restrições para a criação e atribuições de competências às estatais sob a perspectiva regulatória. Renato Ferreira dos Santos
  • Agência reguladora. O papel do Estado regulador e a possibilidade de limitação da banda larga pela Anatel. Anna Carolina Morizot Tourinho
  • Anderson Marcio de Oliveira. O papel do TCU na fiscalização das conces-sões dos serviços públicos: uma análise da atuação do TCU nos arrenda-mentos portuários
  • Anna Carolina Morizot Tourinho. O papel do Estado regulador e a possi-bilidade de limitação da banda larga pela Anatel
  • Arrendamento portuário. O papel do TCU na fiscalização das concessões dos serviços públicos: uma análise da atuação do TCU nos arrendamen-tos portuários. Anderson Marcio de Oliveira

B

  • Banda larga. O papel do Estado regulador e a possibilidade de limitação da banda larga pela Anatel. Anna Carolina Morizot Tourinho
  • Bernardo Kruel de Souza Lima. Direito administrativo global e sistema financeiro nacional

C

  • Caso da fosfoetanolamina sintética. O reconhecimento da reserva do regulador no ordenamento jurídico brasileiro a partir do julgamento do caso da fosfoetanolamina sintética pelo STF. Stephanie Blattler
  • Competência. A utilização de empresas estatais como meio de regulação: os limites e restrições para a criação e atribuições de competências às es-tatais sob a perspectiva regulatória. Renato Ferreira dos Santos
  • Concessão. O papel do TCU na fiscalização das concessões dos serviços públicos: uma análise da atuação do TCU nos arrendamentos portuários. Anderson Marcio de Oliveira
  • Concessão. Os subsídios governamentais em concessões comuns: nature-za jurídica do repasse público e a sua legalidade. Heloisa Conrado Caggi-ano
  • Consensualidade. Da imperatividade plena ao ambiente de consensuali-dade no Estado regulador. Felipe Herdem Lima
  • Crise do princípio da legalidade sob a ótica da produção legislativa no setor elétrico brasileiro. Constatações e rumos possíveis. Vládia Viana Re-gis

D

  • Da imperatividade plena ao ambiente de consensualidade no Estado regulador. Felipe Herdem Lima
  • Direito administrativo global e sistema financeiro nacional. Bernardo Kruel de Souza Lima

E

  • Empresa estatal. A utilização de empresas estatais como meio de regula-ção: os limites e restrições para a criação e atribuições de competências às estatais sob a perspectiva regulatória. Renato Ferreira dos Santos
  • Energia elétrica. Regulação das faturas de energia elétrica no ambiente de privilégio postal. Sérgio Guerra / Lara Piau
  • Escolha administrativa. Evolução das escolhas administrativas: da self-execution law à regulação. Sérgio Guerra
  • Esfera cultural. O fomento público como função reguladora e o exemplo da atuação na esfera cultural. Henrique Sampaio de Azevedo
  • Estado regulador. Da imperatividade plena ao ambiente de consensuali-dade no Estado regulador. Felipe Herdem Lima
  • Estado regulador. O papel do Estado regulador e a possibilidade de limita-ção da banda larga pela Anatel. Anna Carolina Morizot Tourinho
  • Estado regulador. O reconhecimento da reserva do regulador no ordena-mento jurídico brasileiro a partir do julgamento do caso da fosfoetano-lamina sintética pelo STF. Stephanie Blattler
  • Evolução das escolhas administrativas: da self-execution law à regula-ção. Sérgio Guerra

F

  • Felipe Herdem Lima. Da imperatividade plena ao ambiente de consen-sualidade no Estado regulador
  • Ficção da independência das agências reguladoras: um estudo dos meca-nismos garantidores da independência das agências e sua aplicação práti-ca. Marjorie Gressler Afonso
  • Fomento público como função reguladora e o exemplo da atuação na esfera cultural. Henrique Sampaio de Azevedo
  • Francisco José Defanti Fonseca. Reserva de regulação da administração pública
  • Função reguladora. O fomento público como função reguladora e o exemplo da atuação na esfera cultural. Henrique Sampaio de Azevedo

G

  • Globalização. Direito administrativo global e sistema financeiro nacional. Bernardo Kruel de Souza Lima

H

  • Heloisa Conrado Caggiano. Os subsídios governamentais em concessões comuns: natureza jurídica do repasse público e a sua legalidade
  • Henrique Sampaio de Azevedo. O fomento público como função regula-dora e o exemplo da atuação na esfera cultural

I

  • Imperatividade plena ao ambiente de consensualidade no Estado regula-dor. Felipe Herdem Lima

L

  • Lara Piau. Regulação das faturas de energia elétrica no ambiente de privi-légio postal. Sérgio Guerra / Lara Piau

M

  • Marjorie Gressler Afonso. A ficção da independência das agências regula-doras: um estudo dos mecanismos garantidores da independência das agências e sua aplicação prática

O

  • O fomento público como função reguladora e o exemplo da atuação na esfera cultural. Henrique Sampaio de Azevedo
  • O papel do Estado regulador e a possibilidade de limitação da banda larga pela Anatel. Anna Carolina Morizot Tourinho
  • O papel do TCU na fiscalização das concessões dos serviços públicos: uma análise da atuação do TCU nos arrendamentos portuários. Anderson Marcio de Oliveira
  • O reconhecimento da reserva do regulador no ordenamento jurídico brasi-leiro a partir do julgamento do caso da fosfoetanolamina sintética pelo STF. Stephanie Blattler
  • Ordenamento jurídico. O reconhecimento da reserva do regulador no ordenamento jurídico brasileiro a partir do julgamento do caso da fosfoe-tanolamina sintética pelo STF. Stephanie Blattler
  • Os subsídios governamentais em concessões comuns: natureza jurídica do repasse público e a sua legalidade. Heloisa Conrado Caggiano

P

  • Papel do Estado regulador e a possibilidade de limitação da banda larga pela Anatel. Anna Carolina Morizot Tourinho
  • Papel do TCU na fiscalização das concessões dos serviços públicos: uma análise da atuação do TCU nos arrendamentos portuários. Anderson Marcio de Oliveira
  • Princípio da legalidade. A crise do princípio da legalidade sob a ótica da produção legislativa no setor elétrico brasileiro. Constatações e rumos possíveis. Vládia Viana Regis
  • Privilégio postal. Regulação das faturas de energia elétrica no ambiente de privilégio postal. Sérgio Guerra / Lara Piau
  • Produção legislativa. A crise do princípio da legalidade sob a ótica da produção legislativa no setor elétrico brasileiro. Constatações e rumos possí-veis. Vládia Viana Regis

R

  • Reconhecimento da reserva do regulador no ordenamento jurídico brasi-leiro a partir do julgamento do caso da fosfoetanolamina sintética pelo STF. Stephanie Blattler
  • Regulação das faturas de energia elétrica no ambiente de privilégio postal. Sérgio Guerra / Lara Piau
  • Regulação. Evolução das escolhas administrativas: da self-execution law à regulação. Sérgio Guerra
  • Regulação. Reserva de regulação da administração pública. Francisco José Defanti Fonseca
  • Renato Ferreira dos Santos. A utilização de empresas estatais como meio de regulação: os limites e restrições para a criação e atribuições de compe-tências às estatais sob a perspectiva regulatória
  • Repasse público. Os subsídios governamentais em concessões comuns: natureza jurídica do repasse público e a sua legalidade. Heloisa Conrado Caggiano
  • Reserva de regulação da administração pública. Francisco José Defanti Fonseca

S

  • Self-execution law. Evolução das escolhas administrativas: da self-execution law à regulação. Sérgio Guerra
  • Sérgio Guerra. Evolução das escolhas administrativas: da self-execution law à regulação
  • Sérgio Guerra. Regulação das faturas de energia elétrica no ambiente de privilégio postal. Sérgio Guerra / Lara Piau
  • Serviço público. O papel do TCU na fiscalização das concessões dos ser-viços públicos: uma análise da atuação do TCU nos arrendamentos por-tuários. Anderson Marcio de Oliveira
  • Setor elétrico. A crise do princípio da legalidade sob a ótica da produção legislativa no setor elétrico brasileiro. Constatações e rumos possíveis. Vládia Viana Regis
  • Sistema financeiro nacional. Direito administrativo global e sistema fi-nanceiro nacional. Bernardo Kruel de Souza Lima
  • Stephanie Blattler. O reconhecimento da reserva do regulador no ordena-mento jurídico brasileiro a partir do julgamento do caso da fosfoetano-lamina sintética pelo STF
  • STF. O reconhecimento da reserva do regulador no ordenamento jurídico brasileiro a partir do julgamento do caso da fosfoetanolamina sintética pelo STF. Stephanie Blattler
  • Subsídios governamentais em concessões comuns: natureza jurídica do repasse público e a sua legalidade. Heloisa Conrado Caggiano

T

  • TCU. O papel do TCU na fiscalização das concessões dos serviços públi-cos: uma análise da atuação do TCU nos arrendamentos portuários. An-derson Marcio de Oliveira

U

  • Utilização de empresas estatais como meio de regulação: os limites e restrições para a criação e atribuições de competências às estatais sob a perspectiva regulatória. Renato Ferreira dos Santos

V

  • Vládia Viana Regis. A crise do princípio da legalidade sob a ótica da pro-dução legislativa no setor elétrico brasileiro. Constatações e rumos possí-veis